A província de Sofala registou um total de 13 casos de feminicídio e 989 episódios de violência doméstica, dados alarmantes divulgados na cidade da Beira pelo Secretário de Estado na província de Sofala, Manuel Rodrigues, durante as cerimónias do Dia da Legalidade, assinalado a 5 de Novembro.
Na sua intervenção, o governante apelou ao reforço urgente das acções de prevenção da violência contra a mulher e à responsabilização severa dos autores desses crimes. Manuel Rodrigues sublinhou a necessidade de uma actuação firme por parte das autoridades e da sociedade civil na protecção dos direitos fundamentais, declarando ser inaceitável continuar a assistir em silêncio à perda de vidas femininas.
Crescimento da criminalidade e desafios institucionais
Apesar de reconhecer os esforços desenvolvidos pelos órgãos da Administração da Justiça, o Secretário de Estado ressaltou que os resultados alcançados não devem gerar acomodação, tendo em conta o crescimento da criminalidade e a urgência de modernização do sector.
Manuel Rodrigues apontou a insuficiência de recursos humanos, materiais e financeiros, aliada à precariedade das infraestruturas existentes, como os principais entraves à prestação de serviços judiciais céleres e de qualidade. A superlotação das unidades penitenciárias da província foi igualmente destacada como um problema crítico que requer soluções coordenadas para garantir o tratamento humanizado das pessoas privadas de liberdade.
Cadeia de Sofala opera 274,5% acima da capacidade
Durante o evento, o Procurador Provincial da República-Chefe de Sofala, Octávio Manuel Zilo, apresentou o balanço detalhado do desempenho do sector da justiça, evidenciando graves limitações operacionais.
Segundo os dados oficiais, o Estabelecimento Penitenciário de Sofala, concebido para albergar até 526 reclusos, registava um total de 1.970 pessoas privadas de liberdade, sendo 1.913 homens e 57 mulheres. Este cenário representa uma taxa de superlotação de 274,5%, o que equivale a um excedente de 1.444 reclusos em relação à capacidade instalada.
Octávio Manuel Zilo destacou ainda a carência de instalações adequadas para o funcionamento de tribunais e procuradorias em vários distritos, a falta de residências para magistrados e funcionários, e o estado de degradação de diversas infraestruturas. Contudo, o magistrado enalteceu o empenho de procuradores, juízes, investigadores criminais, agentes policiais e oficiais de justiça na manutenção das funções institucionais.
Combate à corrupção e garantia de acesso à justiça
No domínio da integridade pública, Manuel Rodrigues Alberto defendeu uma postura intransigente contra a corrupção, sublinhando que a confiança dos cidadãos na Administração Pública depende de medidas concretas de prevenção e da responsabilização de quem comete infracções.
O Secretário de Estado valorizou também a actuação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica na garantia do acesso à justiça para cidadãos de parcos recursos financeiros, destacando que a protecção jurídica deve ser universal. Foi igualmente reconhecido o papel dos tribunais do trabalho, marítimo, administrativo, fiscal e aduaneiro no cumprimento das leis e na resolução de litígios.
Assinalado sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”, o Dia da Legalidade reuniu representantes dos Tribunais, do Ministério Público, da Polícia da República de Moçambique, do Serviço Nacional de Investigação Criminal e de outras entidades do sistema judiciário nacional.
