A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, defendeu, no sábado, dia 24, a necessidade imperiosa de uma gestão responsável, transparente e rigorosa dos recursos financeiros provenientes das riquezas naturais do País. Falando na sede do Parlamento, em Maputo, a titular do poder legislativo sublinhou que a utilização destas verbas deve obedecer estritamente aos instrumentos legais de planificação económica e de gestão das finanças públicas.
O posicionamento foi feito durante a abertura da II Sessão Extraordinária da Assembleia da República, enquadrada na sua X Legislatura. O encontro de trabalho visa a apreciação da Proposta de alteração dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, instrumento legal que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Adequação dos limites orçamentais à realidade financeira
A revisão legislativa em curso visa adequar os limites orçamentais do País à disponibilidade de saldos transitados de exercícios económicos anteriores, oriundos de receitas do sector de petróleo e gás existentes na Conta Transitória e que não tinham sido previstos na redação inicial do PESOE para 2026.
Segundo Margarida Talapa, a convocação da sessão extraordinária reflete o compromisso de garantir que a gestão das finanças públicas acompanhe a dinâmica financeira do Estado, no escrupuloso respeito pelos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade e disciplina orçamental.
“A riqueza natural pertence à Nação. A sua gestão constitui uma responsabilidade do Estado. E os seus benefícios devem alcançar o Povo”, vincou a Presidente da Assembleia da República, realçando que, embora a matéria em debate possua natureza orçamental, reveste-se igualmente de uma dimensão estratégica nacional.
Fiscalização e criação de valor local
No seu discurso, a líder parlamentar advertiu que a mera existência de recursos naturais não garante, por si só, a prosperidade de Moçambique. O verdadeiro valor do petróleo e do gás reside na capacidade colectiva de converter estas matérias-primas em desenvolvimento humano, conhecimento, capacidade produtiva, emprego e bem-estar social, com especial atenção às aspirações da juventude.
“Não basta que a riqueza saia do nosso solo. É necessário que os seus benefícios permaneçam na nossa terra, fortaleçam a nossa economia e melhorem a vida do nosso Povo”, sustentou Margarida Talapa.
A Presidente do Parlamento lembrou ainda que a responsabilidade do órgão legislativo não se esgota no acto de aprovação dos diplomas financeiros, devendo estender-se à fiscalização contínua e ao acompanhamento rigoroso da execução dos recursos públicos. A finalidade, reforçou, é assegurar a soberania económica, estimular o empresariado nacional e consolidar capacidades sustentáveis para o futuro do País.
