O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) anunciou o reforço das acções de fiscalização do peso do pão em todo o território nacional, com o objectivo prioritário de proteger os consumidores e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação em vigor no país.
Obrigatoriedade de balanças aferidas
Como parte integrante das novas directrizes de controlo, a instituição passa a exigir que todos os estabelecimentos comerciais do sector da panificação disponibilizem balanças devidamente verificadas. A medida visa garantir que os clientes possam confirmar, no acto da compra, o peso exacto do pão que estão a adquirir.
Aviso aos panificadores e sanções
O INNOQ alertou formalmente que o não cumprimento das regras estabelecidas resultará na aplicação de sanções legais. Paralelamente, a entidade lançou um apelo directo a todos os operadores de panificação para que respeitem integralmente os padrões de peso definidos pela lei.
A instituição reforça que é um direito fundamental do consumidor receber a quantidade precisa de pão correspondente ao peso anunciado e devidamente pago, combatendo assim eventuais irregularidades na comercialização deste bem essencial.
