O Governo moçambicano submeteu à Assembleia da República a Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A iniciativa visa reforçar os Recursos Internos do Estado em 3,6 mil milhões de meticais através da incorporação de receitas provenientes do gás natural liquefeito transitadas do exercício de 2025.
O montante extraordinário será canalizado para a recuperação de infra-estruturas destruídas pelas cheias, reabilitação de vias de acesso, reconstrução de edifícios estatais e para o projecto de construção da Cidadela Parlamentar.
Distribuição dos recursos por áreas prioritárias
Durante a apresentação do documento no Parlamento, realizada neste sábado, dia 24 de Outubro, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, detalhou a repartição verba por quatro pilares fundamentais:
- 1.200 milhões de meticais destinados à recuperação e reabilitação de estradas e pontes;
- 1.174,6 milhões de meticais alocados ao Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias 2026;
- 700 milhões de meticais dirigidos à recuperação de infra-estruturas da Administração Pública afectas pelos conflitos pós-eleitorais;
- 500 milhões de meticais aplicados no projecto da Cidadela Parlamentar, inscritos na componente interna da despesa de investimento dos Encargos Gerais do Estado.
Ajuste orçamental sem recurso a novo endividamento
Com a aprovação do reajuste, os Recursos Internos do Estado passam de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais. A Despesa Pública global regista um incremento, subindo de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais, enquanto o envelope para a despesa de investimento expande de 98,8 mil milhões para 104,4 mil milhões de meticais.
A titular da pasta das Finanças garantiu que a alteração será totalmente coberta por receitas internas adicionais, afastando a necessidade de contratação de nova dívida pública. A medida assegura a manutenção dos compromissos com a consolidação fiscal, a transparência e a sustentabilidade das contas públicas.
Impacto na recuperação económica e resiliência
Carla Loveira reiterou que a proposta preserva os objectivos estratégicos do PESOE 2026, reforçando a capacidade de resposta do Estado diante das necessidades urgentes da população e das calamidades naturais.
O Governo sustenta que a utilização criteriosa destas receitas do gás natural liquefeito permitirá acelerar a recuperação económica e social, aperfeiçoar os serviços públicos e criar condições para um crescimento económico sustentável, inclusivo e gerador de emprego no país.
