O Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Luís Giquira, anunciou, nesta quarta-feira (28), que todos os operadores de táxi-mota que exercem a sua atividade na urbe passam a ser obrigados a pagar uma taxa anual de 600 meticais. O montante recolhido será direcionado a uma seguradora com o objetivo de assegurar cobertura financeira aos mototaxistas em caso de acidentes de viação.
O anúncio oficial ocorreu durante a IV sessão da Assembleia Municipal. Na ocasião, o edil de Nampula esclareceu que a cobrança visa salvaguardar a integridade dos trabalhadores no exercício diário das suas funções, transferindo os custos decorrentes de sinistros para as entidades seguradoras. “Vamos junto de uma seguradora, todos os táxi-motas que estiverem a operar nesta cidade vão ser obrigados a ter um seguro, vão pagar 600 meticais. Queremos transferir esta responsabilidade dos acidentes para que o seguro possa suportar algumas despesas. O valor é baixo, é uma taxa de 600 meticais e vai valer pelo ano inteiro”, sublinhou Luís Giquira.
Associação Manifesta Apoio à Medida
A Associação dos Voluntários para Organização e Orientação dos Táxi-Motas (AVOTANA) recebeu a iniciativa de forma favorável. O coordenador da agremiação, Camós João, considerou que a contratação do seguro trará maior tranquilidade e proteção social aos operadores durante o trabalho nas vias públicas, beneficiando igualmente a população utilizadora deste transporte.
Classe Reclama da Carga Financeira e Exige Redução
Apesar do acolhimento institucional da AVOTANA, a medida enfrenta forte contestação entre os mototaxistas no terreno. O operador Gildo Bicá apontou a conjuntura socioeconómica atual e o elevado custo de vida — incluindo despesas com habitação e educação dos dependentes — como entraves ao pagamento do valor fixado, defendendo a sua redução para pelo menos 250 meticais.
Na mesma linha de preocupação, o mototaxista Mércio João colocou em dúvida a eficácia da prestação de assistência em situações reais de sinistro, citando burocracias observadas noutros sistemas de proteção social como o INSS. O profissional reforçou o pedido de revisão da taxa, sublinhando a fraca rentabilidade diária na estrada e o receio de futuros aumentos no valor estipulado pelo município.
Projeção Financeira e Universo de Atuação
A cidade de Nampula contabiliza atualmente 3.118 mototaxistas devidamente registados. Com a implementação da taxa obrigatória de 600 meticais por cada operador, estima-se que a apólice coletiva gere anualmente um montante global de 22.449.600 meticais, quantia que será movimentada para a gestão da assistência médica e indemnizações da empresa seguradora parceira.
