A gestão estratégica dos recursos energéticos e a inclusão das populações locais surgem como elementos centrais para a mitigação de conflitos e a consolidação da estabilidade no continente africano. No âmbito da 26.ª edição do Fórum de Tana sobre Paz e Segurança em África, realizada em Bahir Dar, na Etiópia, a exploração do gás natural na província de Cabo Delgado foi apontada como um caso ilustrativo dos desafios onde a riqueza do subsolo é percebida pelas comunidades locais como um factor de marginalização, e não como um benefício directo para o seu desenvolvimento.
Cabo Delgado e a Percepção de Exclusão
A análise da conjuntura de segurança, apresentada pelo Presidente do Gana e do Conselho do Fórum de Tana, John Dramani Mahama, no evento que contou com a participação do Presidente moçambicano Daniel Chapo como orador num dos painéis, enfatiza a urgência de garantir a distribuição equitativa dos proventos decorrentes dos mega-projectos. Na província moçambicana de Cabo Delgado, detentora de vastas reservas de gás natural e que enfrenta uma insurgência armada desde 2017, a falta de dividendos visíveis para a população residente agrava as tensões sociopolíticas e correlaciona-se directamente com a vulnerabilidade da região aos problemas de segurança.
Panorama dos Conflitos no Continente
O diagnóstico detalhado sobre o estado do continente, cobrindo o período de Janeiro de 2025 a Junho de 2026, desdobra-se em quatro eixos prioritários: a soberania sobre os recursos naturais, a transformação digital, a fragilidade das instituições governamentais e a integração regional. Noutros pontos de África, a disputa por recursos também alimenta violentos confrontos:
- Sudão: O país é apontado como um dos casos mais graves de fragmentação territorial, operando com duas administrações paralelas entre Janeiro de 2025 e Junho de 2026, com frentes de batalha sobrepostas a áreas de extracção de ouro.
- República Democrática do Congo: A expansão das acções do grupo M23 na região oriental mantém-se umbilicalmente ligada ao controlo e exploração de minérios estratégicos como o coltan e o cobalto.
- Somália: As debilidades da presença estatal alimentam a actuação contínua do grupo extremista Al-Shabaab.
- Região do Sahel: Concentrou mais de metade das vítimas mortais associadas a conflitos armados no continente nos últimos quatro anos, num cenário agravado pela deterioração das relações diplomáticas entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Aliança dos Estados do Sahel.
O Impacto Tecnológico e a Transição Energética
A evolução das tácticas de combate e a desinformação constituem ameaças crescentes à estabilidade regional. O recurso a aeronaves não pilotadas (drones) de baixo custo tem sido frequente em operações violentas, sendo responsável pela maioria das vítimas civis registadas no Sudão no ano anterior. Em simultâneo, plataformas digitais como TikTok, WhatsApp e Telegram são amplamente exploradas por redes extremistas para a propagação de propaganda e recrutamento de jovens, sobrepondo-se à capacidade de resposta das instituições de segurança públicas.
A par disso, a corrida global por minerais críticos para a transição energética global e economia digital expõe os países africanos a pressões geopolíticas e à interferência de potências estrangeiras, fragilizando ainda mais a governação local.
Financiamento das Operações de Paz e Integração Regional
Um dos maiores obstáculos à pacificação reside no défice de financiamento autónomo das operações continentais. Como exemplo, a transição da missão de segurança na Somália (da ATMIS para a AUSSOM) requer um montante anual estimado em 150 milhões de dólares. Contudo, o Fundo de Paz da União Africana dispõe actualmente de capacidade para mobilizar cerca de 20 milhões de dólares, mantendo a arquitectura de segurança altamente dependente de doadores internacionais.
Para inverter este quadro, defende-se a consolidação dos compromissos da Agenda 2063 e da Arquitectura Africana de Paz e Segurança, acompanhada pelo reforço da integração comercial intra-africana. O combate rigoroso aos fluxos financeiros ilícitos, a criação de cadeias de valor industriais locais, a geração de emprego para a juventude e a inclusão efectiva das mulheres nos órgãos de decisão surgem como pilares indispensáveis para a construção de uma paz sustentável em Moçambique e no continente.
