A recuperação da capacidade produtiva do tecido empresarial moçambicano exige uma utilização substancialmente mais estratégica da despesa pública por parte do Estado. A posição foi vincada nesta sexta-feira (30), em Maputo, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante um encontro com a ministra das Finanças, Carla Louveira, dedicado ao debate sobre os desafios prementes do ambiente de negócios no país.
Segundo o presidente da CTA, Álvaro Massingue, o tecido empresarial nacional continua a enfrentar severas barreiras para superar o impacto de sucessivos choques climáticos, geopolíticos e instabilidades pós-eleitorais. Perante este cenário adverso, o sector privado defende que os recursos governamentais devem actuar como um motor dinâmico para alavancar o investimento, estimular a procura interna e integrar as empresas locais nas cadeias de valor e de fornecimento de bens e serviços.
Avanços na Contratação Pública e Eficiência Estatal
No âmbito da modernização da gestão financeira do Estado, a liderança empresarial enalteceu a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE) e os progressos registados no seu processo de operacionalização. Para a CTA, este mecanismo será determinante para racionalizar os gastos públicos, reduzir custos através de economias de escala, reforçar a transparência e mitigar os riscos associados à corrupção.
A organização empresarial reiterou a sua total disponibilidade para colaborar com o Executivo na consolidação deste instrumento, sublinhando que as compras do Estado devem funcionar prioritariamente como uma alavanca para a promoção do conteúdo local, estímulo ao investimento privado e geração de postos de trabalho para a população moçambicana.
Filtro de Integridade nos Concursos Públicos
De modo a garantir maior rigor e protecção aos recursos financeiros do país, a CTA apresentou a proposta de introdução de uma Declaração de Quitação Empresarial nos concursos de contratação pública. O objectivo principal é certificar formalmente a existência física e a verdadeira capacidade operacional das entidades concorrentes.
De acordo com Álvaro Massingue, o mecanismo pretende eliminar o risco de concessão de empreitadas e serviços públicos a empresas de fachada ou sem condições efectivas de execução. A medida visa assim conferir maior credibilidade aos processos licitatórios, assegurar uma concorrência leal e garantir que apenas empresários com capacidade comprovada participem nos fornecimentos ao Estado.
