O Governo de Moçambique aprovou a extensão até 2044 do acordo que regulamenta as operações de processamento e exportação da Kenmare Resources na mina de areias pesadas de Moma, na província de Nampula. Os novos termos garantem um aumento gradual das taxas de royalties até 5%, um compromisso de investimento direto de 200 milhões de dólares e a salvaguarda do processamento local de uma quota da produção anual.
A deliberação foi tomada pelo Conselho de Ministros no dia 13 de Outubro, tendo a empresa multinacional de origem irlandesa recebido a comunicação oficial a 29 de Outubro, na sequência de um comunicado divulgado no dia seguinte, 30 de Outubro.
Aumento Progressivo de Royalties e Compromisso Social
Pelas novas disposições contratuais, a taxa de royalties aplicada sobre as receitas brutas da empresa registará uma subida faseada a partir do nível atual de 1%. A taxa passará para 3% entre 2025 e 2029, subirá para 4% no período de 2030 a 2034, e atingirá os 5% entre 2035 e 2044.
O compromisso assinado estabelece igualmente que a Kenmare deverá aplicar pelo menos 200 milhões de dólares em instalações industriais, máquinas e infraestruturas ao longo dos próximos 20 anos. Adicionalmente, a mineradora canalizará 50 milhões de dólares para projetos de responsabilidade social e corporativa, cobrindo áreas prioritárias como educação, saúde, transportes, energia, água e saneamento.
Processamento Local e Regime Fiscal
Entre as cláusulas negociadas destaca-se o direito reservado ao Estado moçambicano de adquirir até 20% da produção anual da subsidiária Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (KMPL), diretamente ou através de terceiros, visando o processamento em território nacional a preços de mercado.
A adenda contratual introduz também a aplicação de um imposto de retenção na fonte de 20% sobre serviços prestados à KMPL a partir do exterior, que passará a vigorar após a assinatura formal do documento.
Peso Estratégico no Mercado Global
A operar o complexo de Moma desde 2007, a Kenmare é responsável por cerca de 6% do fornecimento mundial de matérias-primas de titânio, servindo clientes em mais de 15 países. Os minérios extraídos são maioritariamente aplicados no fabrico de tintas, plásticos e revestimentos cerâmicos.
O contrato inicial, assinado por um período de 20 anos, expirou em Dezembro de 2024. No entanto, a mineradora manteve a atividade operacional sob as condições anteriores enquanto decorriam as negociações para a renovação. Atualmente, prosseguem os trabalhos com o Governo para a assinatura da adenda, que será posteriormente remetida ao Tribunal Administrativo para a devida validação legal.
