O Banco de Moçambique reduziu os requisitos prudenciais aplicáveis aos créditos cobertos pelo Fundo de Garantia Mútua, permitindo que as instituições bancárias afectem menos capital a estas operações. A medida visa aliviar os custos regulatórios dos bancos e dinamizar o financiamento ao sector privado, com especial foco nas micro, pequenas e médias empresas.
Novo Enquadramento e Ponderação de Risco
A alteração regulatória consta do Aviso n.º 8/GBM/2026, que fixa um factor de ponderação de risco de 30% para a parcela dos empréstimos coberta por garantias elegíveis emitidas pelo Fundo de Garantia Mútua, até ao limite do valor efectivamente garantido. A parte do financiamento que não estiver coberta por este mecanismo continua sujeita às regras gerais de ponderação de risco aplicáveis no sistema financeiro.
Em termos práticos, esta revisão permite às instituições de crédito libertar capital que anteriormente precisava de ficar reservado para cobrir eventuais perdas nestas operações. Com a diminuição do encargo regulatório, criam-se condições para que a banca comercial aumente a concessão de empréstimos ao tecido empresarial nacional.
Impacto Económico e Metas do Fundo
Em vigor desde 26 de Outubro, o novo aviso procede à alteração do Regulamento das Sociedades de Garantia Mútua e do Fundo de Contragarantia Mútua, revogando as disposições anteriores sobre o enquadramento prudencial destas garantias. Segundo o banco central, a revisão adequa as regras à evolução do mercado e incentiva a utilização do sistema para melhorar o acesso dos empresários ao crédito.
O Fundo de Garantia Mútua é operacionalizado no país pelo Banco Comercial de Investimentos (BCI), Standard Bank e Absa Bank, contando com um financiamento de 120 milhões de dólares providenciado pelo Banco Mundial. A iniciativa tem como meta prestar assistência a 15 mil empresas nacionais e alavancar a criação de mais de 20 mil postos de trabalho.
Incentivos Adicionais ao Sector Produtivo
Esta flexibilização surge inserida num conjunto de reformas promovidas pelas autoridades monetárias. Na mesma semana, o Banco de Moçambique aprovou igualmente um regime especial que autoriza os bancos a deduzir uma parcela das suas reservas obrigatórias quando concederem novos créditos vocacionados para a substituição de importações e promoção das exportações.
