A dependência excessiva das transferências do Orçamento do Estado, o peso das despesas com pessoal e os elevados índices de endividamento colocam em sério risco a sustentabilidade financeira das autarquias moçambicanas. Os alertas constam do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais, referente ao período de 2019 a 2024, apresentado nesta terça-feira (27), na cidade da Beira, província de Sofala.
O diagnóstico foi apresentado no âmbito do Seminário de Disseminação Regional Centro, uma iniciativa do Ministério das Finanças destinada a analisar a vulnerabilidade das contas municipais e desenhar estratégias para otimizar a gestão dos recursos públicos. A avaliação cobriu 52 autarquias do país com base nas respetivas contas de gerência. A única exceção parcial foi o município de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, que não dispõe de dados consolidados entre 2019 e 2023 devido à destruição de infraestruturas e documentação provocada pela insurgência naquela região.
Desequilíbrios orçamentais e sufoco financeiro
O levantamento detalha um cenário preocupante: em diversos municípios, as transferências do Estado chegam a representar mais de 90% das receitas globais. Paralelamente, os gastos com salários atingem montantes até seis vezes superiores a toda a receita própria arrecadada localmente.
O estudo identifica ainda situações em que a dívida acumulada equivale a cerca de três vezes a capacidade anual de arrecadação do município, estrangulando a capacidade de investimento público e inviabilizando o cumprimento regular das obrigações financeiras municipais.
Em 2024, os casos mais preocupantes de endividamento foram registados nas autarquias de Mandimba, Pemba, Marromeu e Namaacha. Já a lista dos municípios com maior dependência financeira das transferências do Estado integra Marrupa, Chiúre, Malema, Ilha de Moçambique, Ribáuè e Sussundenga.
Casos de sucesso e apelo à disciplina orçamental
Apesar do panorama desafiador, o relatório realça desempenhos positivos no mapa autárquico nacional. Um grupo específico de municípios registou um crescimento de 116% na arrecadação de receitas, mantendo uma dívida média controlada de 22%. Outro conjunto de autarquias destacou-se ao conseguir reduzir os seus passivos financeiros em 80% ao longo de 2024.
Na abertura do evento, a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Forquilha, enfatizou que o relatório serve como instrumento fundamental para orientar as decisões dos gestores locais, permitindo-lhes avaliar a capacidade de autofinanciamento e corrigir desequilíbrios. Forquilha defendeu que a autonomia financeira deve ser rigorosamente acompanhada por disciplina orçamental, transparência e prestação de contas, sob pena de a acumulação de dívidas gerar pressões insustentáveis sobre o Orçamento do Estado.
Por sua vez, o secretário de Estado da província de Sofala, Manuel Rodrigues, reiterou que a transparência na administração dos recursos públicos é o pilar da boa governação autárquica. Rodrigues apelou a que as conclusões do relatório sejam convertidas em planos de ação concretos através de uma coordenação contínua entre instituições do Estado, autarquias locais, setor privado, academia e sociedade civil.
