O Governo de Moçambique e o Governo da República Popular da China assinaram, esta segunda-feira (26), em Maputo, o Acordo-Quadro Complementar destinado ao ajustamento do serviço da dívida pública moçambicana. O entendimento surge na sequência dos encontros realizados na China em Abril último entre Daniel Chapo e o Presidente Xi Jinping, ocasião na qual Pequim perdoou parcialmente a dívida do país, avaliada em 204 milhões de Yuans (aproximadamente 1.9 mil milhões de Meticais), respeitante a empréstimos sem juros vencidos até Dezembro de 2024.
O instrumento legal foi formalizado pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, em representação do Executivo moçambicano, e pela Embaixadora da República Popular da China em Moçambique, Zheng Xuan. A iniciativa enquadra-se no âmbito da Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, figurando como uma medida decisiva para alinhar o calendário de pagamentos à real capacidade financeira do Estado e fortalecer a sustentabilidade fiscal.
Alívio Orçamental e Garantia de Investimentos
De acordo com a Ministra das Finanças, Carla Louveira, o principal impacto da formalização deste entendimento reside no alívio imediato da pressão sobre o Orçamento do Estado. A governante destacou que o mecanismo proporciona maior previsibilidade à gestão dos recursos públicos, criando margem orçamental para canalizar fundos para áreas sociais e económicas prioritárias.
“Este ajustamento irá contribuir para preservar a capacidade do Estado de investir em infra-estruturas, assegurar a prestação de serviços essenciais e responder às necessidades da população, conciliando o cumprimento dos compromissos financeiros com as exigências do desenvolvimento nacional”, salientou a Ministra das Finanças.
Próximos Passos e Cooperação Bilateral
A operacionalização plena do acordo prosseguirá através da consolidação dos instrumentos técnicos e legais necessários junto do Banco de Importação e Exportação da China (Exim Bank).
Por sua vez, a Embaixadora chinesa em Moçambique, Zheng Xuan, enalteceu as relações históricas de cooperação e amizade entre as duas nações, ressaltando que a assinatura reflete o cumprimento dos consensos estabelecidos ao mais alto nível diplomático. A representante diplomática reiterou o compromisso permanente do Governo chinês em apoiar o desenvolvimento sustentável moçambicano, sobretudo no domínio da assistência financeira e na ampliação do espaço fiscal do país.
