O Governo moçambicano aprovou a extensão, até ao ano de 2044, do acordo que regula as operações de processamento e exportação da Kenmare na mina de areias pesadas de Moma, localizada na província de Nampula. O novo entendimento estabelece o aumento gradual dos royalties até ao tecto de 5%, um compromisso de investimento industrial de 200 milhões de dólares e a prerrogativa do processamento local de parte da produção extractiva.
Novas condições financeiras e royalties progressivos
A aprovação foi formalizada pelo Conselho de Ministros a 13 de Outubro, tendo a empresa irlandesa recebido a notificação oficial no dia 29 de Outubro. Ao abrigo das novas condições estabelecidas, as taxas de royalties sobre as receitas brutas da empresa sobem dos actuais 1% para 3% entre os anos de 2025 e 2029, passando para 4% entre 2030 e 2034, e fixando-se em 5% no período compreendido entre 2035 e 2044.
O acordo estipula ainda que a Kenmare deverá investir pelo menos 200 milhões de dólares em instalações industriais, maquinaria e infra-estruturas ao longo dos próximos 20 anos. Em simultâneo, a mineradora irá financiar projectos sociais e de responsabilidade corporativa no valor de 50 milhões de dólares, direcionados para sectores vitais como educação, saúde, transportes, energia, água e saneamento.
Processamento local e retenção na fonte
Entre as cláusulas do novo contrato, fica determinado que o Estado moçambicano poderá adquirir até 20% da produção anual da subsidiária Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (KMPL), de forma directa ou através de terceiros, visando o processamento local a preços praticados no mercado internacional. Adicionalmente, foi fixada uma retenção na fonte de 20% sobre os serviços prestados à KMPL a partir do estrangeiro, medida que entrará em vigor após a assinatura da adenda contratual.
Relevância global da mina de Moma
A Kenmare explora o complexo mineiro de Moma desde 2007, sendo esta jazida responsável por cerca de 6% da oferta mundial de matérias-primas de titânio. A produção abastece clientes em mais de 15 países, alimentando indústrias de ponta nos sectores de tintas, plásticos e revestimentos cerâmicos.
O contrato inicial, com a duração de 20 anos, caducou em Dezembro de 2024, tendo a mineradora mantido as operações sob as regras vigentes enquanto decorriam as negociações para a renovação. Actualmente, a empresa trabalha em estreita coordenação com as autoridades governamentais para a formalização da adenda, que será posteriormente submetida à apreciação e validação do Tribunal Administrativo para cumprir os trâmites legais necessários.
