A Procuradoria Provincial de Nampula promoveu, nesta quinta-feira (29), uma feira jurídica laboral no bairro de Namicopo, com o objetivo de sensibilizar a comunidade local e reforçar as ações de combate às piores formas de trabalho infantil. A iniciativa esteve enquadrada no programa das atividades da Semana Nacional da Legalidade.
Ação de Sensibilização em Namicopo
O evento teve lugar na Escola Básica de Namicopo e reuniu diversas instituições públicas, incluindo sectores responsáveis pelo registo civil, pela ação social e equipas do Ministério Público. A mobilização visou aproximar os serviços jurídicos dos cidadãos e alertar para o impacto negativo do trabalho precoce no desenvolvimento infantil.
De acordo com o procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael, o envolvimento de menores em tarefas de elevado risco, em particular no sector da extração mineira, mantém-se como um dos principais pontos de atenção e intervenção para as autoridades judiciais.
Processos e Distritos Afetados
Oswaldo Rafael confirmou que o Ministério Público tem levado a julgamento casos associados à exploração de trabalho infantil na província. No âmbito das suas competências legais, a instituição assegurou a continuidade das ações destinadas a garantir a proteção e a salvaguarda dos direitos dos menores incapacitados.
Para responder a estes desafios, o órgão dispõe de sessões laborais vocacionadas para a resolução das matérias relativas à infância e juventude. O procurador-chefe chamou ainda a atenção para a persistência de casos de exploração laboral infantil em distritos com grande atividade mineira, especificamente Moma, Mecubúri e Mogincual, onde a abundância de recursos minerais atrai a mão de obra de menores.
