O sistema judiciário moçambicano encontra-se plenamente capacitado para conduzir o julgamento do político e antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane. A garantia foi prestada em Maputo pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, à margem do fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Imparcialidade e Independência da Magistratura
Na sua intervenção, Adelino Muchanga rejeitou de forma categórica as classificações que rotulam o processo de politicamente motivado. O juiz presidente reiterou que a actuação dos magistrados é orientada exclusivamente pelo cumprimento estrito da legalidade, pela prova dos factos constantes dos autos e pela independência de consciência de quem julga.
Perante o debate público em torno da imparcialidade e da complexidade do caso, o líder do órgão superior da magistratura recordou que o Poder Judicial possui responsabilidade constitucional e experiência acumulada na gestão de processos de elevada delicadeza e forte impacto social.
Prontidão e Cumprimento do Mandato Constitucional
“Nós estamos porque a nossa responsabilidade constitucional é julgar, portanto, não podemos dizer que não estamos preparados, estamos a 100%. Tal como estivemos no passado para outros casos complexos que alguns questionavam se tínhamos capacidade de julgar ou não. Temos, já tínhamos e vamos continuar a ter”, afirmou Adelino Muchanga.
O Presidente do Tribunal Supremo reforçou que a missão fundamental das instâncias judiciais é aplicar o direito sem ceder a pressões externas ou leituras de cariz partidário, garantindo que a decisão final assentará unicamente na matéria probatória reunida pelas autoridades de investigação.
“O julgamento é feito com base na lei, com base nos factos que estão no processo e com base na consciência do julgador. É só isso. Portanto, o que consta do processo é aquilo que vai guiar os juízes na sua decisão”, concluiu.
