O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta esta quinta-feira, entre as 8h30 e as 13 horas, na Assembleia da República (AR), a sua informação anual referente ao período 2025-2026. A sessão parlamentar será dedicada à exposição das petições, queixas e reclamações submetidas pelos cidadãos no âmbito do exercício das suas funções.
Balanço de Atividades e Recomendações
O relatório anual contempla o detalhe de todas as diligências efetuadas e as recomendações formais dirigidas a diversas instâncias estatais. O objetivo central das intervenções reside na defesa intransigente dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, assim como no reforço da legalidade e da justiça no funcionamento da Administração Pública.
Garantia da Legalidade na Administração Pública
Enquanto órgão constitucional independente, o Provedor de Justiça tem como atribuição primordial salvaguardar os direitos dos cidadãos perante a máquina estatal. No âmbito das suas competências legais, a instituição acolhe e analisa queixas, instrui investigações sobre potenciais violações de direitos e formula recomendações corretivas às entidades competentes com vista a sanar as irregularidades identificadas.
