O Governo desloca-se, esta quarta e quinta-feira, à Assembleia da República para prestar informações detalhadas aos deputados, no âmbito dos trabalhos da IV Sessão Ordinária da X Legislatura. Ao longo de dois dias de debate, o Executivo terá de responder sobre a actuação governamental em áreas vitais para o país, nomeadamente nos sectores da saúde, combustíveis, protecção social e infra-estruturas rodoviárias.
Prevenção contra o fenómeno El Niño e cheias
Durante as sessões, a Bancada Parlamentar da Frelimo exige esclarecimentos pormenorizados sobre as medidas de prevenção e mitigação dos impactos das cheias e do fenómeno El Niño projectados para a época chuvosa 2026/2027. Em causa estão os prognósticos oficiais que apontam para um défice severo de precipitação entre os meses de Janeiro e Março de 2027, com impactos previsíveis em diversos distritos das províncias de Tete, Sofala, Manica, Inhambane, Gaza, Maputo, Cabo Delgado e Nampula.
A bancada alerta que a combinação entre os riscos de cheias e a irregularidade pluviométrica pode agravar a vulnerabilidade das populações, comprometer a produção agrícola, reduzir a disponibilidade de água potável, elevar os índices de insegurança alimentar e provocar estragos substanciais em infra-estruturas públicas e privadas.
Investimentos na Estrada Nacional Nº 1 sob escrutínio
Por seu turno, a bancada parlamentar do PODEMOS foca os seus questionamentos na situação crítica em que se encontra a Estrada Nacional Nº 1 (EN1). A segunda maior força parlamentar questiona a eficácia dos contínuos financiamentos canalizados para aquela rodovia, que continuam sem traduzir-se em melhorias na segurança, durabilidade e transitabilidade.
O grupo parlamentar solicita dados precisos ao Executivo de Daniel Chapo sobre o volume financeiro aplicado em intervenções na EN1 entre o ano de 2015 e Outubro de 2026. A exigência inclui o detalhamento dos troços intervencionados, os anos de aplicação dos fundos, as fontes de financiamento, a taxa de execução física das obras e os resultados práticos atingidos.
Atrasos no Hospital Geral de Nampula e combate à corrupção
No sector da saúde, as preocupações são levantadas pela Bancada Parlamentar da Renamo, que questiona a data de conclusão do Hospital Geral de Nampula. A obra, iniciada em 2017, tinha a sua entrega prevista para 2019 e acumula actualmente um atraso de sete anos.
A bancada solicita igualmente esclarecimentos sobre as acções de combate às redes de corrupção no Sistema Nacional de Saúde e as medidas adoptadas contra o desvio e venda ilícita de medicamentos. A força política aponta que, passados 51 anos da independência nacional, subsistem carências graves de medicamentos e equipamentos essenciais nas unidades sanitárias do país, enquanto esses mesmos insumos são transaccionados informalmente.
Crise dos combustíveis e alívio do custo de vida
Por fim, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) centra a sua intervenção na subida do custo de vida e no empobrecimento das famílias, associados à escassez e ao preço elevado dos combustíveis.
O MDM exige saber quais as causas da falta de combustíveis, os motivos para a não revisão da estrutura de preços e as acções previstas para conter a inflação nos produtos de primeira necessidade. Como solução, propõe a isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em cascata e a redução das taxas de manuseamento que encarecem o produto final ao consumidor.
