Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a intenção de suspender a África do Sul e o Ruanda do programa de acesso preferencial ao mercado norte-americano a partir de 1 de Janeiro de 2027. A medida promete impactar sectores exportadores chave, como componentes automóveis, citrinos e vinho sul-africanos, além do café e minerais ruandeses.
Motivações e Critérios de Elegibilidade
O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, revelou que a medida surge após a notificação formal do Presidente Donald Trump ao Congresso norte-americano e aos governos de Pretória e Kigali, comunicando a intenção de retirar a sua elegibilidade ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla em inglês).
A determinação resulta de uma avaliação dos critérios do programa, que permite a entrada de milhares de produtos da África Subsaariana no mercado norte-americano com isenção de direitos aduaneiros. Segundo a administração norte-americana, Pretória e Kigali adoptam práticas consideradas incompatíveis com as diretrizes do programa, incluindo barreiras ao comércio e ao investimento de empresas dos EUA, bem como políticas que ameaçam a segurança nacional e os interesses da política externa de Washington.
Especificamente em relação à África do Sul, a administração dos EUA aponta preocupações ligadas à corrupção. No caso do Ruanda, são apontadas divergências no âmbito dos direitos humanos, Estado de Direito, pluralismo político e direitos dos trabalhadores.
Impacto Económico na África do Sul e Contexto Político
Criada em 2000, a AGOA é um dos principais instrumentos da política comercial norte-americana para a África Subsaariana. A África do Sul figura como a maior beneficiária, tendo exportado cerca de 1,7 mil milhões de dólares em mercadorias para os EUA ao abrigo do programa em 2025.
Embora as vendas enquadradas pela AGOA representem cerca de 10% das exportações sul-africanas para os EUA e 1% das vendas globais do país, a perda dos benefícios poderá penalizar sectores fortemente dependentes desse acesso, como a indústria automóvel e a agricultura.
Esta iniciativa surge num contexto de deterioração das relações bilaterais. Washington tem acusado o Governo de Cyril Ramaphosa de discriminar a população branca, alegação rejeitada por Pretória. Os EUA também criticam a postura diplomática sul-africana, nomeadamente a acção movida contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça por alegada violação da Convenção sobre o Genocídio na Faixa de Gaza — acusações que Israel nega.
Tensões no Ruanda e Reacções Internacionais
No que respeita ao Ruanda, a exclusão agrava a tensão motivada pelo conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde Washington acusa Kigali de apoiar o grupo rebelde M23, alegação desmentida pelo Governo ruandês. O Ruanda já se encontrava parcialmente suspenso da AGOA desde 2018 no sector do vestuário, após impor tarifas sobre a importação de roupa usada norte-americana, tendo recentemente sido alvo de sanções adicionais a entidades locais.
A decisão gerou contestação no próprio Congresso norte-americano. O congressista democrata Richard Neal, membro de destaque na Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes, criticou a medida, considerando-a uma política comercial motivada por ressentimentos e defendendo que a administração apresente justificações detalhadas e esclareça as condições para a eventual recuperação dos benefícios.
Estratégia de Diversificação
Em resposta, o Governo sul-africano garantiu que continuará a apoiar os sectores afectados e a procurar oportunidades de comércio e investimento com os EUA. Paralelamente, o Presidente Cyril Ramaphosa reforçou a intenção de acelerar a diversificação de mercados, intensificando parcerias comerciais com outros países, incluindo a China, de forma a reduzir a dependência das preferências aduaneiras norte-americanas.
