As ineficiências no funcionamento do aparelho estatal e os entraves na prestação de serviços públicos essenciais continuam no centro das principais preocupações da sociedade moçambicana. O cenário foi detalhado nesta quinta-feira pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a apresentação do Informe Anual na Assembleia da República, ocasião em que revelou que os ministérios ocupam o topo das entidades mais visadas pelos cidadãos.
Sectores e matérias com maior volume de reclamações
No levantamento apresentado na sede do poder legislativo, os conflitos relacionados com actos administrativos lideram as matérias denunciadas, somando 97 processos. Logo em seguida, destacam-se a ausência ou o atraso na resposta por parte das instituições públicas, com 91 casos, os pedidos de reintegração profissional, que somam 86 requisições, e as disputas associadas ao pagamento de pensões, com 55 expedientes.
O documento sublinha que o silêncio e a falta de pronúncia dos órgãos governamentais expõem fragilidades sérias nos canais de comunicação administrativa e no cumprimento das obrigações legais de resposta, pondo em causa a confiança da população na Administração Pública.
Na análise por entidades públicas, os Ministérios lideram a lista de contestações com 113 processos, focados sobretudo em divergências sobre gestão de recursos humanos, processamento salarial, enquadramento em carreiras e processos de reintegração. Os Institutos Públicos surgem no segundo lugar, com 97 casos impulsionados por divergências na protecção social, pensões e subsídios.
Os Tribunais acumulam 84 processos, tendo a morosidade processual como a principal queixa. Já as Empresas Públicas somam 57 processos, sobressaindo contestações sobre a facturação excessiva em serviços como o fornecimento de água. Os Conselhos Autárquicos registaram 52 processos, maioritariamente ligados a demoras na concessão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e licenças de construção. Por fim, os Governos Provinciais e Distritais contabilizaram 40 processos associados a concursos de ingresso e litígios territoriais.
Tramitação dos processos e avanço da descentralização
Ao abordar o andamento das matérias submetidas à instituição, Isaque Chande especificou que a Provedoria de Justiça deu provimento a 92 processos considerados procedentes, após a confirmação de irregularidades ou actos ilegais. Por outro lado, 127 expedientes foram julgados improcedentes e 103 sofreram indeferimento liminar por ausência de enquadramento legal.
No âmbito das atribuições institucionais, foram reencaminhados 73 processos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, 62 ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e 7 ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Além disso, foram emitidas sete recomendações formais destinadas a corrigir ilegalidades cometidas por órgãos públicos, permanecendo 43 processos pendentes a aguardar resposta oficial.
A Cidade e a Província de Maputo continuam a registar o maior número de queixas devido à proximidade geográfica com os órgãos centrais. Contudo, o informe atribui grande relevância ao desempenho da Província de Cabo Delgado, onde a criação e funcionamento da Delegação Provincial resultaram num aumento expressivo do número de submissões. Este crescimento demonstra o impacto directo da expansão territorial na acessibilidade dos cidadãos aos serviços de protecção de direitos.
No atinente à colaboração institucional, o Provedor de Justiça assinalou um incremento positivo no cumprimento do dever de resposta. Durante o período analisado, o órgão recebeu 507 respostas de entidades governamentais, em comparação com as 321 do período anterior, assinalando um crescimento de cerca de 57,9% na cooperação do Estado para resolver as queixas dos cidadãos.
