O Governo aprovou, esta terça-feira (3), o Plano Anual de Contingência 2026/2027, um instrumento orçado em 39,8 mil milhões de meticais concebido para garantir assistência humanitária e salvaguarda a cerca de 2,2 milhões de pessoas potencialmente expostas a desastres naturais durante a próxima época chuvosa. O plano integra ações estratégicas de prevenção e resposta a episódios de cheias, inundações, ciclones e aos impactos derivados do fenómeno El Niño.
Financiamento e Ações de Resposta a Desastres
Durante o briefing relativo à 32.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, detalhou que o documento identifica com precisão as principais ameaças e os riscos associados, desenha cenários sobre a vulnerabilidade da população e define intervenções multissectoriais para mitigar a exposição das comunidades afetadas.
Para a operacionalização da iniciativa, o Executivo dispõe atualmente de 23,4 mil milhões de meticais. Este montante provém de alocações do Fundo de Gestão de Calamidades, de recursos materiais armazenados nas infraestruturas do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e de compromissos assumidos por parceiros de cooperação.
No entanto, regista-se um défice orçamental fixado em 16,4 mil milhões de meticais. O INGD encontra-se a trabalhar no sentido de mobilizar o valor remanescente junto da comunidade de parceiros nacionais e internacionais.
Impacto Socioeconómico e a Zona Económica Especial da Moamba
Na mesma sessão de trabalho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece oficialmente a Zona Económica Especial da Moamba, localizada na província de Maputo, que se estenderá por uma área total de 64 mil hectares. O projeto visa captar investimentos privados na ordem dos mil milhões de dólares e perspetiva a criação de mais de cinco mil postos de trabalho diretos.
Conforme os dados apresentados pelo Executivo, o projeto já conta com o envolvimento direto de quatro grandes empresas a operar no distrito da Moamba, as quais participaram ativamente na estruturação e preparação da proposta técnica.
Adicionalmente, foram identificadas mais oito entidades com elevado potencial para aderir ao projeto, perfazendo um total de 12 investidores previstos para integrar a fase inicial de implementação. O empreendimento pretende impulsionar o ambiente de negócios e o setor industrial da região, consolidando a Moamba como um polo de desenvolvimento estratégico.
