O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, assegurou que o sistema judiciário nacional está plenamente preparado para conduzir o julgamento do político e antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane. Falando em Maputo à margem do fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP, o juiz presidente rejeitou de forma categórica as classificações que rotulam o processo de politicamente motivado, reiterando que a atuação dos magistrados se pauta estritamente pela legalidade, pela prova dos factos constantes dos autos e pela independência de consciência de quem julga.
Imparcialidade e Competência Constitucional
Diante do debate público em torno da imparcialidade e da complexidade do caso, Adelino Muchanga recordou que o Poder Judicial moçambicano possui competência constitucional e experiência acumulada na gestão de processos de elevada delicadeza e forte impacto social.
“Nós estamos porque a nossa responsabilidade constitucional é julgar, portanto, não podemos dizer que não estamos preparados, estamos a 100%. Tal como estivemos no passado para outros casos complexos que alguns questionavam se tínhamos capacidade de julgar ou não. Temos, já tínhamos e vamos continuar a ter”, reforçou o Presidente do Tribunal Supremo.
Decisão Pautada na Matéria Probatória
O líder do Tribunal Supremo sublinhou que a missão fundamental dos tribunais é aplicar o direito sem ceder a pressões externas ou leituras de cariz partidário, garantindo que o veredicto final assentará exclusivamente na matéria probatória reunida pelas instâncias competentes de investigação.
“O julgamento é feito com base na lei, com base nos factos que estão no processo e com base na consciência do julgador. É só isso. Portanto, o que consta do processo é aquilo que vai guiar os juízes na sua decisão”, garantiu Muchanga.
