O Ministério Público determinou a suspensão imediata das obras de construção da Praça do Metical e de requalificação do Jardim Parque Popular, infraestruturas localizadas na cidade de Nampula. A decisão surge na sequência da constatação de alegadas violações à postura camarária e a diversos diplomas legais e institucionais.
Incumprimento das Normas Urbanísticas e Ambientais
As irregularidades identificadas na execução dos projetos dizem respeito a falhas nos protocolos de segurança, infrações ambientais, problemas de ordenamento territorial, urbanismo e inobservância continuada das regras municipais. A posição foi fundamentada pelo procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael.
Intervenção Judicial e Reposição da Legalidade
Diante dos incumprimentos verificados no terreno, a magistratura recorreu às instâncias judiciais para interromper os trabalhos que, aquando do seu lançamento, haviam sido promovidos como parte integrante dos esforços de modernização da chamada capital do Norte.
Foi submetida uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo direcionada às intervenções no Jardim Parque Popular, a qual culminou no embargo efetivo da obra. O magistrado salientou que a atuação do Ministério Público junto dos tribunais visa estritamente a reposição da legalidade e o cumprimento das normas urbanísticas e de segurança pública.
