A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, apelou, na quarta-feira (28 de Outubro), em Maputo, para que a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 atribua prioridade máxima aos sectores da educação, saúde, agricultura, segurança alimentar e protecção social, visando dar resposta directa às necessidades mais urgentes da população.
Aposta na Empregabilidade e Adaptação Climática
Durante a sua intervenção na sessão solene de abertura da 4.ª Sessão Ordinária da X Legislatura, a titular do parlamento destacou a urgência de impulsionar a criação de empregos, a expansão de infra-estruturas cruciais e o alargamento de oportunidades destinadas à juventude e às mulheres.
Talapa enfatizou ainda que a apreciação do plano e orçamento do Estado deve incorporar estratégias consolidadas de resiliência contra eventos climáticos extremos, o fortalecimento das pequenas e médias empresas e o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios no país. A líder parlamentar alertou para os riscos impostos pelo fenómeno El Niño, que se traduz em precipitações irregulares, secas prolongadas e maior vulnerabilidade social.
“A gestão dos recursos hídricos deve ser reforçada e uma agricultura resistente ao clima deve ser desenvolvida”, frisou Margarida Talapa.
Agenda Legislativa e Fiscalização das Acções do Estado
Na lista de prioridades para a presente sessão parlamentar encontram-se o debate da proposta do PESOE para 2027, a análise da Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2025 e a apresentação da informação do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação. A agenda integra igualmente o Relatório Anual do Provedor de Justiça e propostas de lei vocacionadas para a organização e funcionamento da Administração Pública e para a protecção de dados pessoais.
A Presidente da Assembleia da República acentuou o compromisso de fiscalização do trabalho executivo, lembrando que os deputados mantiveram contacto directo com as suas bases durante o interregno parlamentar. As comissões de trabalho fiscalizaram no terreno se os diplomas e orçamentos anteriormente aprovados estão a traduzir-se em benefícios efectivos no acesso aos serviços públicos essenciais.
Cultura de Diálogo e Estabilidade Política
No domínio político, a Presidente do órgão legislativo exortou as bancadas parlamentares a pautarem a sua actuação pela tolerância e elevado sentido de Estado, defendendo que o pluralismo de ideias deve enriquecer os debates sem comprometer o respeito mútuo.
“Que as nossas legítimas e naturais divergências num parlamento plural se expressem sempre com dignidade, com respeito e com sentido de Estado”, declarou.
Margarida Talapa considerou ainda o Diálogo Nacional Inclusivo uma plataforma indispensável para a restauração da confiança pública, apelando à participação activa de partidos políticos, membros do Governo, líderes religiosos e tradicionais, académicos, jovens e mulheres. “Dialogar é reconhecer que a nação é maior do que cada uma das nossas razões individuais”, concluiu.
Trabalhos da 4.ª Sessão Ordinária da X Legislatura prolongam-se até ao dia 22 de Dezembro de 2026, prevendo apreciações de cariz legislativo e sessões de perguntas dirigidas ao Governo.
