O Banco de Moçambique anunciou, esta quarta-feira (28), a entrada em vigor de um regime especial de reservas obrigatórias com duração de 18 meses. A medida permitirá aos bancos comerciais beneficiar de deduções significativas nas suas reservas em função da concessão de novos créditos à economia nacional, visando impulsionar o sector produtivo. O anúncio foi feito na cidade de Tete durante a abertura do 51.º Conselho Consultivo do banco central.
Incentivos à Produção Nacional e MPME
A nova disposição tem como objectivo central incentivar a produção nacional, estimular a substituição de importações e promover a diversificação das exportações, com foco prioritário no financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPME). De acordo com o governador do Banco de Moçambique, Felisberto Dinis Navalha, a iniciativa mobiliza a liquidez disponível no sistema bancário sem comprometer a solidez das instituições financeiras nem a estabilidade macroeconómica.
Com as novas regras, para os financiamentos destinados a investimentos, os bancos comerciais poderão deduzir 110% do valor das reservas obrigatórias. No caso do crédito voltado a meios circulantes, a dedução aplicável será de 100%.
Limites de Crédito e Fundo de Garantia Mutuária
Para assegurar a plena implementação do mecanismo, o Banco de Moçambique estabeleceu limites mínimos de novas operações de crédito a conceder por cada instituição bancária em períodos de seis meses, bem como um montante global mínimo de desembolsos durante a vigência da medida.
O processo será complementado pela actuação do Fundo de Garantia Mutuária, que visa reforçar a partilha de riscos e facilitar o acesso ao financiamento para empresas elegíveis. Adicionalmente, o banco central reduziu para 30% a ponderação de risco aplicável às posições de crédito cobertas por garantias do referido Fundo, até ao limite do montante garantido, criando condições favoráveis para a expansão do crédito.
Conjuntura Macroeconómica e Modernização do Sistema
A implementação deste regime ocorre num cenário de recuperação económica moderada. Após registar uma contracção de 0,2% em 2025, a economia moçambicana cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, ritmo ainda considerado aquém do potencial nacional. Até Setembro deste ano, o crescimento económico acumulado fixou-se em 0,5%, em comparação com o período homólogo de 2025, influenciado pela dívida pública, atrasados do Estado e concentração de liquidez em títulos monetários.
Como parte das reformas para melhorar a eficiência do mercado financeiro, o Banco de Moçambique colocará em funcionamento, até Dezembro deste ano, uma plataforma centralizada para acompanhar o mercado em tempo real. No segmento de pagamentos, destacou-se o crescimento do METIX, sistema moçambicano de pagamentos instantâneos, que viu a sua média diária de transacções saltar de 3 mil, no lançamento em Março, para cerca de 12 mil em Outubro.
Para 2027, o banco central prevê uma recuperação gradual da economia, alavancada pelos sectores da agricultura, indústria extractiva e serviços. As actividades do 51.º Conselho Consultivo na província de Tete — realizadas dez anos após a última edição no local — incluiu debates sobre a avaliação institucional e uma sessão pública dedicada aos desafios e oportunidades do potencial energético da região.
