Um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), afecto à Direcção Fiscal de Nampula, foi detido esta segunda-feira no âmbito de uma investigação levada a cabo pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção daquela província. O indivíduo é indiciado pela prática do crime de simulação de competências para a prossecução de actos ilícitos e obtenção de vantagens patrimoniais.
Esquema de pagamentos electrónicas e apreensão de viatura
A detenção ocorreu fora de flagrante delito, na sequência de indícios que apontam para a solicitação e recepção de um montante total de 100.000,00 Meticais. A quantia visava garantir a viabilização indevida do levantamento de uma viatura apreendida pelas Alfândegas, procedimento para o qual o visado não possuía qualquer competência funcional.
Durante a fase de instrução preparatória, foram reunidos comprovativos que atestam duas transferências electrónicas no valor de 50.000,00 MT cada, efectuadas directamente a favor do arguido. Informações oficiais da Delegação da Autoridade Tributária de Nampula e dos Serviços Provinciais das Alfândegas confirmaram a ausência de atribuições legais do funcionário para intervir na gestão ou libertação do referido automóvel.
Impacto na Administração Pública e trâmites legais
A conduta praticada pelo agente público representa uma grave ameaça à integridade da Administração Pública, comprometendo a credibilidade das instituições do Estado e alimentando a percepção ilícita de que os trâmites aduaneiros podem ser contornados mediante pagamentos informais a servidores públicos.
A utilização indevida da qualidade de servidor público para a obtenção de ganhos pessoais prejudica a prestação de serviços baseada na transparência, igualdade e legalidade. O arguido será submetido ao Juiz de Instrução Criminal para o primeiro interrogatório judicial, momento em que serão aplicadas as medidas de coacção proporcionais ao caso.
