A participação massiva dos partidos políticos na composição e no funcionamento dos órgãos eleitorais representa um dos maiores obstáculos à realização de sufrágios livres, justos e credíveis em Moçambique. A posição foi defendida esta quinta-feira (05), em Maputo, pelo partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), liderado por Venâncio Mondlane.
Em conferência de imprensa destinada a apresentar o posicionamento da organização sobre cinco matérias cruciais de interesse nacional — incluindo reformas eleitorais, exploração de recursos naturais, saúde pública e remuneração dos funcionários do Estado —, o porta-voz nacional do ANAMOLA, Alberto Manhique, defendeu a urgência de uma revisão integral da legislação eleitoral moçambicana.
Independência da CNE e consensos nacionais
Durante a sua intervenção, Alberto Manhique enfatizou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) precisa de se tornar uma entidade verdadeiramente independente para salvaguardar a integridade do processo democrático.
“O ANAMOLA propõe a revisão integral da lei eleitoral. Propõe que a Comissão Nacional de Eleições seja independente, porque concluímos que a participação massiva dos partidos políticos acaba por desorganizar aquilo que é o interesse nacional em ter eleições livres e justas”, declarou o porta-voz.
O dirigente sublinhou ainda que a atualização do quadro legal deve ter em conta os consensos alcançados no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, de modo a garantir a integração e o respeito pelas visões de diversas forças políticas e da sociedade civil.
Críticas à falta de vontade política e transição digital
Na mesma ocasião, o porta-voz criticou o Executivo pela falta de empenho em concretizar transformações profundas no modelo eleitoral. Como evidência dessa postura, Manhique citou a ausência da proposta de revisão da lei da CNE na agenda de trabalhos da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
“Devo dizer que a não deposição deste importante instrumento na Assembleia da República demonstra, por si, que não há vontade política do Governo”, afirmou.
Para além das reformas institucionais, o ANAMOLA defende a adoção de tecnologias digitais e sistemas biométricos no processo de votação, sustentando que o país reúne as condições necessárias para essa transição. Segundo Alberto Manhique, a experiência internacional demonstra a exequibilidade de soluções tecnológicas mesmo em regiões com infraestruturas precárias, como as zonas rurais.
O porta-voz revelou ainda que parceiros internacionais já manifestaram disponibilidade para apoiar a modernização tecnológica do sistema eleitoral moçambicano, mas que essas iniciativas não tiveram seguimento por parte das autoridades. Diante disso, o partido acusou a FRELIMO de resistir à implementação de mecanismos digitais com o intuito de preservar as atuais condições de fiscalização e controlo dos pleitos.
