O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta esta quinta-feira, no plenário da Assembleia da República (AR), a sua informação anual relativa ao período 2025-2026. O evento decorre entre as 8h30 e as 13 horas, tendo como ponto central o balanço de petições, queixas e reclamações submetidas pela população no âmbito da protecção dos seus direitos.
Fiscalização e Recomendações à Administração Pública
O documento a ser apreciado pelos deputados reúne o registo detalhado de todas as diligências promovidas pelo órgão, bem como as recomendações oficiais dirigidas às instituições estatais. As acções desenvolvidas visam assegurar o respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, além de reforçar a transparência, a legalidade e a justiça no funcionamento das entidades públicas.
Garantia de Direitos e Correção de Irregularidades
Com o papel basilar de actuar como garante da legalidade perante o Estado, o Provedor de Justiça dispõe de prerrogativas para acolher denúncias de particulares, averiguar indícios de abusos ou violações de garantias fundamentais e propor soluções concretas aos órgãos competentes para rectificar eventuais anomalias identificadas.
