A Provedoria de Justiça registou um total de 631 queixas submetidas por cidadãos entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2026, representando um aumento de 33,1% em relação ao período anterior, no qual tinham sido contabilizados 474 processos. Os dados foram apresentados na Assembleia da República pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a exposição do informe anual da instituição.
Desfecho dos Processos e Encaminhamentos
Do total de queixas submetidas, 230 processos — correspondentes a 36,45% — tiveram o seu desfecho no próprio Gabinete do Provedor de Justiça. Conforme explicou Isaque Chande, 103 queixas foram objeto de indeferimento liminar por manifesta falta de fundamento legal ou ausência dos pressupostos mínimos de admissibilidade, enquanto 127 foram declaradas improcedentes.
O relatório indica ainda que 43 processos continuam pendentes, aguardando resposta por parte das instituições visadas. Por outro lado, 92 queixas foram consideradas procedentes após a comprovação de irregularidades ou atuações administrativas contrárias aos princípios da legalidade, justiça e boa administração.
Devido à natureza das matérias apresentadas, a Provedoria de Justiça efetuou o reencaminhamento de vários processos para os respetivos órgãos de tutela: 73 foram remetidos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, 62 ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e sete ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Distribuição Geográfica e Principais Motivos de Queixa
A Cidade e a Província de Maputo continuam a concentrar o maior volume de submissões, uma tendência impulsionada pela proximidade física à sede central da Provedoria de Justiça. No entanto, o informe destaca uma evolução relevante nas restantes províncias, com especial relevo para Cabo Delgado, que passou a figurar entre as regiões com maior volume de processos após a entrada em funcionamento da sua delegação provincial.
A maioria das reclamações apresentadas pelos cidadãos incide sobre o funcionamento da Administração Pública e a prestação de serviços essenciais. Destacam-se os atos administrativos (97 casos), a falta de resposta ou respostas tardias das instituições públicas (91), os pedidos de reintegração laboral (86) e o pagamento de pensões (55 processos).
Instituições Mais Visadas
Os Ministérios lideram a lista das entidades com maior número de reclamações, somando 113 processos. As queixas incidem predominantemente sobre a gestão de recursos humanos e atos administrativos, englobando o pagamento de salários, enquadramento em carreiras, reintegração nos serviços e ausência de resposta institucional.
Em seguida surgem os Institutos Públicos, com 97 processos maioritariamente ligados ao pagamento de pensões, subsídios por morte, recálculo e atualização de valores, além da falta de canalização de contribuições por parte das entidades empregadoras. Os Tribunais registaram 84 processos, com as reclamações a concentrarem-se sobretudo na falta de celeridade processual.
