\ Chipindo – Página: 9 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane é suspenso por falta de cópias da contestação

    Primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane é suspenso por falta de cópias da contestação

    A sessão do primeiro dia do julgamento do político Venâncio Mondlane, que teve início este domingo, 17 de Novembro, foi interrompida no período da tarde. A suspensão dos trabalhos ocorreu após a equipa de defesa ter solicitado o adiamento da audiência por não dispor de cópias suficientes da contestação para distribuir aos restantes intervenientes processuais.

    Falta de cópias motiva pedido de interrupção

    Segundo a explicação prestada pela defesa ao Venerando Juiz-presidente, os advogados levaram para o tribunal apenas dois exemplares do documento — constituído por 223 páginas —, os quais eram destinados unicamente ao trabalho de leitura da própria equipa. Devido ao número reduzido, o material revelou-se insuficiente para assegurar a entrega formal aos demais sujeitos do processo.

    Perante este cenário, os mandatários do arguido solicitaram a interrupção da sessão a fim de reproduzirem os exemplares necessários. A entrega da contestação ficou reagendada para amanhã, às 10 horas, constituindo o ponto de partida para a retoma dos trabalhos. Com esta apresentação, a defesa terá a oportunidade de responder oficialmente à acusação formulada pelo Ministério Público, cuja leitura foi integralmente concluída ao longo do dia de hoje.

    Ministério Público aponta agravantes e ausência de atenuantes

    Paralelamente ao sobressalto logístico, a sessão ficou marcada pela exposição da acusação pelo Ministério Público (MP), que detalhou os elementos que considera agravar a conduta imputada a Venâncio Mondlane.

    No documento acusatório, o MP destaca a alegada premeditação das acções, o uso de plataformas digitais para a mobilização de pessoas e a associação com terceiros para a suposta prática de ilícitos penalmente relevantes. O arguido responde por um total de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O Ministério Público defende ainda que não concorrem quaisquer circunstâncias atenuantes a favor de Venâncio Mondlane.

  • Presidente Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 com Injeção de 3,5 Mil Milhões de Meticais do Gás Natural

    Presidente Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 com Injeção de 3,5 Mil Milhões de Meticais do Gás Natural

    O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que altera a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026. A medida viabiliza a integração de 3,5 mil milhões de meticais em receitas transitadas do sector do gás natural, valor que será aplicado no financiamento de investimentos públicos estratégicos.

    De acordo com informação disponibilizada pela Presidência da República esta quinta-feira, 19 de Novembro, o Chefe de Estado decidiu promulgar e ordenar a publicação da norma jurídica após verificar que o texto, aprovado pela Assembleia da República no mês de Outubro, se encontra em conformidade com a Constituição da República.

    Reconstrução de Infraestruturas e Ajuste Orçamental

    Os novos recursos financeiros serão maioritariamente destinados à recuperação de infraestruturas económicas e sociais severamente afetadas por intempéries e desastres naturais. As intervenções abrangem a reabilitação de estradas, pontes, redes de abastecimento de água, edifícios escolares, unidades de saúde, bem como infraestruturas da administração pública e do sector da justiça.

    Com a validação desta alteração orçamental, o volume de recursos internos no Orçamento do Estado regista uma subida de 442,9 mil milhões de meticais para 446,5 mil milhões de meticais, passando a representar 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

    Paralelamente, a despesa pública global sofre um incremento, subindo de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, o correspondente a 32,1% do PIB nacional.

    Votação e Posições na Assembleia da República

    A revisão retificativa do orçamento tinha sido viabilizada em definitivo pelo parlamento no passado dia 24 de Outubro, no decorrer de uma sessão extraordinária. O documento contou com o voto favorável de 164 deputados da bancada da Frelimo e registou 62 votos contra vindo dos três partidos da oposição: o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Povo Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).

    Durante a fase de debates, as bancadas da oposição apresentaram reservas quanto à oportunidade da revisão, sustentando que a proximidade do fecho do ano fiscal deixava uma margem temporal reduzida para a devida execução das despesas inscritas.

    O MDM sustentou que a proposta evidenciava lacunas ao nível do planeamento e execução das contas públicas. Por sua vez, a Renamo defendeu que as verbas deveriam priorizar a liquidação de dívidas pendentes do Estado junto de professores, fornecedores e empreiteiros. Já a bancada do Podemos questionou a urgência da tramitação e apelou a um maior reforço financeiro para as áreas da saúde, educação e cultura.

    Em resposta às críticas, a maioria parlamentar da Frelimo argumentou que a incorporação das receitas do gás natural garante a conversão direta dos recursos naturais do país em benefícios tangíveis para a população, através da reposição de serviços públicos essenciais, apoio ao sector agrícola e reconstrução de infraestruturas vitais.

  • Defesa de Venâncio Mondlane Pede Nulidade de Escutas Telefónicas Junto do Tribunal Supremo

    Defesa de Venâncio Mondlane Pede Nulidade de Escutas Telefónicas Junto do Tribunal Supremo

    A equipa de defesa de Venâncio Mondlane submeteu um requerimento formal ao Tribunal Supremo para solicitar a declaração de nulidade e a consequente exclusão probatória do relatório de intercepção telefónica, identificado como Anexo 11, e do ficheiro áudio designado por “Gravação 1”. Os advogados justificam o pedido com a ocorrência de graves irregularidades técnicas, a quebra da cadeia de custódia e a ausência de elementos fundamentais que atestem a autenticidade dos elementos juntados pelo Ministério Público.

    Na contestação apresentada, os mandatários judiciais esclareceram que a questão principal não incide sobre a existência de autorização judicial prévia para a realização das escutas. O foco da contestação reside na observância rigorosa dessa mesma ordem judicial durante a sua execução, exigindo que os autos do processo estabeleçam uma ligação transparente e segura entre a diligência autorizada, os números telefónicos visados, os registos obtidos e a figura do arguido.

    Incoerências e anomalias no relatório de tráfego de chamadas

    No que respeita ao Anexo 11, atinente ao relatório de tráfego telefónico, a defesa assinalou que o documento apresentado carece de timbre institucional, carimbo, assinatura de responsável técnico ou jurídico e numeração oficial de páginas. Consta apenas uma anotação manuscrita com os termos “e T-MCEL”, que altera o título e sugere o envolvimento da operadora Tmcel. O documento diverge dos dados fornecidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que havia indicado a escuta a uma linha da Movitel e a três da Vodacom, ao introduzir o número 86 766 6581 — que apresenta a diferença de um algarismo em relação ao registo oficial e acumula 321 chamadas.

    A defesa identificou ainda falhas temporais profundas: o relatório inclui dados anteriores à própria autorização emitida pelo juiz, reportando-se a Abril de 2024, e exibe uma sequência cronológica desordenada. Adicionalmente, são atribuídas ao arguido chamadas efectuadas a partir de Maputo entre 21 de Outubro de 2024 e 9 de Janeiro de 2025, período no qual Venâncio Mondlane se encontrava comprovadamente fora do país, segundo os registos das autoridades migratórias.

    Contestações à “Gravação 1” e violações constitucionais

    A arguição de nulidade incidiu com particular firmeza sobre a “Gravação 1”, elemento classificado pela acusação como a prova central de um suposto plano premeditado para subverter o Estado de direito. Os advogados repudiaram a autoria da comunicação por parte do arguido, sublinhando que o ficheiro não apresenta data, hora exacta, duração nem identificação dos interlocutores ou das operadoras envolvidas. Trata-se de um excerto desprovido de saudações iniciais ou finais, inviabilizando qualquer contextualização jurídica.

    Acresce que a defesa demonstrou que o conteúdo em causa já circulava publicamente em plataformas como WhatsApp, Facebook e YouTube desde 14 de Novembro de 2024, cerca de três semanas antes de o SERNIC o remeter formalmente ao Ministério Público no âmbito do segredo de instrução.

    Face a estes elementos, a defesa colocou três cenários para a origem da prova: a recolha do áudio em redes sociais para posterior rotulagem como escuta legítima; a realização de uma intercepção sem preservação dos dados de custódia, violando o artigo 65.º da Constituição da República; ou o extravio do ficheiro antes da sua junção ao processo. Perante este quadro, requereu-se a exclusão e a inadmissibilidade do Anexo 11 e da “Gravação 1”, solicitando, em alternativa, a realização de perícias informáticas, a apresentação das fitas integrais e o cabal esclarecimento da cadeia de custódia por parte do Ministério Público.

  • Tensas Expectativas em Nampula Marcam Início do Julgamento de Venâncio Mondlane

    Tensas Expectativas em Nampula Marcam Início do Julgamento de Venâncio Mondlane

    A cidade de Nampula amanheceu, esta terça-feira (17), tomada por um clima de receio, incerteza e expectativa, coincidindo com o início do julgamento de Venâncio Mondlane, político e líder do partido ANAMOLA, no Tribunal Supremo, na capital do país.

    Apesar de o ambiente ter permanecido relativamente calmo nas primeiras horas do dia em diversas zonas da urbe, a população manifesta receio quanto à possibilidade de novos protestos, impulsionada pelas experiências ocorridas durante as manifestações registadas em 2024.

    Impacto no comércio, preços e transportes

    Desde a tarde de segunda-feira, por volta das 16 horas, vários agentes económicos e comerciantes da zona do mercado do Matadouro, no bairro Mutauanha, começaram a recolher produtos e equipamentos como medida de precaução. Cenário idêntico foi observado na zona residencial do Condómino Mercado, na área de Mutava Rex, onde bancas foram fechadas antecipadamente.

    Paralelamente às restrições na circulação do transporte semicolectivo de passageiros, o vulgar “chapa-100”, registou-se uma subida acentuada nos preços de bens essenciais. O saco de milho, anteriormente vendido a cerca de 900,00Mt, passou a ser comercializado até 1.200,00Mt em algumas localidades. Por volta das 8 horas de terça-feira, as principais mercearias destas regiões mantinham as portas fechadas.

    Movimentações nos bairros e vida escolar

    No bairro de Muatala, mais especificamente na Unidade Comunal de Nthotha, foi notada a concentração de um grupo de jovens por volta das 5 horas da manhã. Contudo, até por volta das 7 horas, a aglomeração acabou por se dispersar, não havendo registo de confrontos ou tumultos generalizados. O mercado local permaneceu despovoado pela maioria dos vendedores, receosos de eventuais distúrbios, embora alguns comerciantes tenham arriscado abrir bancas na madrugada para tentar garantir vendas antes de qualquer perturbação.

    Na área da educação, as atividades escolares continuaram sob vigilância dos encarregados de educação. Na Escola Básica 7 de Setembro, foram realizadas as provas finais programadas nas salas de aula.

    Esforços comunitários de segurança em Napipine

    Nas zonas de Mukhurua, Gorongosa e Nakipiche, localizadas no bairro de Napipine, a rotina decorreu sob aparente tranquilidade, embora sob forte apreensão. Em Mukhurua, estabelecimentos habituados a abrir às 5 horas permaneceram encerrados até depois das 8 horas.

    Para salvaguardar as infraestruturas comerciais contra pilhagens, proprietários de estabelecimentos estabeleceram articulação com jovens residentes na zona. Na área de Gorongosa, muitos pais optaram por acompanhar pessoalmente os filhos no trajeto para as escolas. Jovens que se encontravam nas proximidades do mercado de Mukhurua afirmaram estar atentos para impedir atos de vandalismo perpetrados por terceiros. “Daquelas vezes, as pessoas que fizeram estragos não foram daqui da banda”, salientou um dos jovens locais, justificando a presença ostensiva nas imediações comerciais.

  • Governo Aprova Emenda ao Projecto Rovuma LNG para Reduzir Custos e Alavancar Investimento de 100 Mil Milhões de Dólares

    O Governo de Moçambique aprovou esta terça-feira (17), durante a 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a Emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG – Áreas 1 e 4. A decisão viabiliza a instalação de módulos eléctricos de processamento de gás natural liquefeito (LNG), uma medida desenhada pela ExxonMobil e pelos seus parceiros para reduzir os custos de desenvolvimento na Área 4 da Bacia do Rovuma.

    Segundo explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, além da contenção de despesas de produção, a actualização do plano visa optimizar e maximizar a utilização dos recursos de hidrocarbonetos disponíveis na região norte do país.

    Reestruturação Estratégica e Decisão Final de Investimento

    A aprovação governedamental surge logo após encontros de alto nível mantidos em Maputo entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e os principais executivos das multinacionais ExxonMobil e Eni. Nas reuniões de trabalho, as petrolíferas detalharam os progressos na reestruturação das suas participações societárias e a expansão das operações na província de Cabo Delgado.

    Com o novo arranjo comercial firmado com a Eni, a americana ExxonMobil passa a deter uma participação de 50% no projecto Rovuma LNG. O presidente da ExxonMobil Upstream, Dan Ammann, garantiu que o empreendimento tem potencial para gerar mais de 100 mil milhões de dólares para o Estado moçambicano e criar mais de 7.000 postos de trabalho directos. A empresa prevê alcançar a Decisão Final de Investimento (FID) até Dezembro de 2026, dando início à fase intensiva de implementação.

    Operações Flutuantes e Impacto Local

    Por sua vez, o director de operações da Eni, Guido Brusco, informou que a reestruturação consolida a posição de 50% da concessionária italiana nos projectos Coral Sul, Coral Norte e demais iniciativas de gás natural liquefeito flutuante (FLNG) na Área 4. O modelo visa conferir maior agilidade operacional na extracção dos recursos offshore.

    No projecto Coral Sul, actualmente em fase de produção activa, Brusco sublinhou que já foram gerados 1.400 empregos e atribuídos contratos a empresas moçambicanas num valor superior a um milhão de dólares norte-americanos. Adicionalmente, a iniciativa canalizou 19 milhões de dólares para programas de sustentabilidade comunitária, beneficiando cerca de 650 mil pessoas.

    O consórcio responsável pelo Projecto Rovuma LNG integra a ExxonMobil, a Eni, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a China National Petroleum Corporation (CNPC), a Korea Gas Corporation (KOGAS) e a XRG, representante da Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo Arranca com Tensão Entre Defesa e Ministério Público

    Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo Arranca com Tensão Entre Defesa e Ministério Público

    O arranque do julgamento do processo n.º 52/2025-P, que tem como arguido o político Venâncio Mondlane, registou acesos confrontos jurídicos entre a defesa e o Ministério Público (MP) nesta terça-feira, 17 de Novembro, na sala de sessões do Tribunal Supremo. A primeira sessão ficou assinalada por vitórias e recuos parciais de ambos os lados, destacando-se a rejeição da tentativa do MP de afastar um elemento da equipa de defesa e a subsistência da acusação às pretensões de anulação apresentadas pelos advogados do arguido.

    Disputa em Torno da Defesa do Arguido

    O nome de Shamir Mendes esteve no centro dos debates no período reservado às questões prévias. A magistrada do Ministério Público e procuradora-geral adjunta, Anabela Chuquela, requereu a exclusão de Mendes da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, sustentando que este não se encontra inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), nem como advogado estagiário, estando assim impedido de exercitar a advocacia.

    Em resposta, o líder da equipa de defesa, Mutola Escova, esclareceu que Shamir Mendes integra o colectivo na qualidade de defensor e não de advogado. Amparando-se no n.º 6 do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a defesa lembrou que a figura de defensor abrange advogados, advogados estagiários, assistentes jurídicos ou técnicos jurídicos. Acrescentou ainda que o n.º 3 do mesmo artigo estabelece apenas a preferência por licenciatura em Direito, ressaltando que Mendes é licenciado na área, exerce a docência e actua como defensor associado ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

    O Ministério Público insistiu que a figura de técnico jurídico não se confunde com a de advogado, notando o uso de toga reservada a advogados por parte de Mendes. A posição da acusação foi reforçada por Rodrigo Rocha, representante da Rede Viária de Moçambique (REVIMO), assistente no processo, que citou os estatutos da OAM para defender que a intervenção de não advogados só é admissível em zonas sem advogados suficientes, o que não se aplica à cidade de Maputo.

    Decisão do Tribunal e Pronunciamento do Arguido

    Durante o debate, o juiz conselheiro Carlos Mondlane observou que a OAM detém o monopólio da defesa para assegurar a melhor representação técnica aos arguidos. Instado a pronunciar-se, Venâncio Mondlane interveio em defesa do seu representante, afirmando que a «melhor defesa é uma questão de perspectiva» e que Shamir Mendes lhe transmitia «conforto e tranquilidade».

    Após a ponderação das partes, o juiz presidente, Luís Mondlane, deliberou pela manutenção de Shamir Mendes na equipa, invocando o respeito pelo interesse do arguido e o princípio da ampla defesa. A equipa de defesa de Mondlane é constituída por Mutola Escova, Shamir Mendes e João Matos.

    Impedimentos e Nulidades Arguidas pela Defesa

    Superada a questão inicial, a defesa solicitou a anulação da acusação, alegando que o Ministério Público reteve os autos por mais de 115 dias, privando o arguido do direito de requerer audiência preliminar. Argumentou-se também a existência de discrepâncias entre a cópia da acusação facultada pelo MP — alegadamente sem a assinatura do procurador — e a notificada pelo Tribunal Supremo.

    Em resposta, Anabela Chuquela assegurou o cumprimento de todos os requisitos legais da acusação, salientando que a defesa dispôs de tempo hábil para requerer a audiência preliminar e não o fez. O juiz presidente, Luís Mondlane, remeteu a decisão sobre a nulidade para momento próprio, alertando, contudo, que a reacção da defesa devia ter ocorrido em tempo útil, inclusive após a notificação pelo Tribunal Supremo — instância para onde o processo subiu devido ao foro privilegiado de Venâncio Mondlane como membro do Conselho de Estado. O posicionamento dominante entre os juízes conselheiros indica a provável manutenção da validade da acusação, exceptuando-se a juíza Maria Isabel Rupia, que não se pronunciou.

    Repreensão e Retoma dos Trabalhos

    A sessão ficou ainda marcada pela repreensão do juiz presidente à equipa de defesa, motivada pela falta de cópias da contestação para distribuição aos sujeitos processuais. O documento, que soma mais de 200 páginas, não pôde ser lido após a apresentação da acusação, cuja leitura durou cerca de duas horas. Luís Mondlane lamentou a ausência de comunicação prévia sobre o adiamento da leitura da contestação, mas suspendeu os trabalhos, agendando a retoma para o dia seguinte.

    O processo imputa a Venâncio Mondlane a autoria de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. Os factos remetem às manifestações pós-eleitorais ocorridas entre Outubro de 2024 e o primeiro trimestre de 2025. O Ministério Público arrolou como circunstâncias agravantes a premeditação, o pacto ou execução colectiva e a utilização de meios de comunicação para propagação do que definiu como ideias radicais, sem o registo de circunstâncias atenuantes.

  • Mediateca do BCI na Ilha de Moçambique Promove Leitura e Valorização Patrimonial com Crianças

    Mediateca do BCI na Ilha de Moçambique Promove Leitura e Valorização Patrimonial com Crianças

    A Mediateca do Banco Comercial e de Investimento (BCI) na Ilha de Moçambique, localidade situada na província de Nampula, acolheu uma atividade formativa e cultural dirigida a 60 crianças, com cerca de seis anos de idade, provenientes de quatro estabelecimentos de ensino afetos à Rede HELPO. Acompanhadas por dez educadores, as crianças participaram numa jornada vocacionada para o estímulo à leitura, consciencialização ambiental e contacto com a história local.

    Incentivo à Literatura Infantil e Educação Ambiental

    A programação teve início com uma visita guiada aos diferentes espaços da Mediateca, proporcionando aos participantes o contacto direto com os recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis no local. Em seguida, foi promovida uma Roda de Leitura em torno da obra O Kaio e o Cão Panda: Um Mergulho em Bazaruto, de autoria da escritora moçambicana Glória Patrícia Vasco.

    A escolha da obra reflete a continuidade do apoio institucional do BCI, que patrocinou o lançamento do livro em Maio de 2024, no Auditório do BCI. A sessão de leitura coletiva permitiu trabalhar a imaginação dos mais novos, abordando simultaneamente a relevância da preservação da natureza e da biodiversidade marítima.

    Para reforçar a mensagem educativa, foi exibido um curta-metragem focado na proteção do meio ambiente, na preservação das praias e no uso sustentável dos recursos naturais, complementando os tópicos abordados durante a leitura.

    Valorização Patrimonial e Compromisso Comunitário

    O evento encerrou com uma visita guiada ao Museu da Ilha de Moçambique, onde os estudantes exploraram o património histórico e cultural da região, reconhecida pelo seu elevado valor histórico nacional e internacional.

    A ação integra o plano contínuo de atividades das Mediatecas do BCI, desenhadas como espaços comunitários de acesso ao conhecimento, tecnologia e leitura para diferentes faixas etárias. No ano em que assinala o seu 30.º aniversário, a instituição financeira mantém a sua aposta em projetos focados na educação, promoção da literatura e valorização do património cultural moçambicano.

  • Defesa de Venâncio Mondlane Pede Nulidade de Interrogatórios por Ilegalidades na Instrução Preparatória

    Defesa de Venâncio Mondlane Pede Nulidade de Interrogatórios por Ilegalidades na Instrução Preparatória

    A equipa jurídica responsável pela defesa de Venâncio Mondlane solicitou formalmente a declaração de nulidade de todos os interrogatórios efetuados na fase de instrução preparatória, no âmbito do processo n.º 52/2025-P. O pedido fundamenta-se numa alegada actuação ilegal e restritiva por parte do magistrado instrutor, Paulo Sitoe, acusando-o de violar de forma sistemática as garantias constitucionais e os preceitos do Código de Processo Penal.

    Na contestação submetida às autoridades judiciais, os advogados exigem a inutilização total das declarações prestadas pelo arguido, bem como a exclusão de todo o material audiovisual exibido durante as diligências. A defesa argumenta que o procurador conduziu os trabalhos de forma unilateral, cerceando o princípio do contraditório e a igualdade de armas que deve imperar num processo penal.

    Violação de Direitos e Impedimento do Patrocínio Judiciário

    Segundo a denúncia apresentada pelos mandatários judiciais, o magistrado Paulo Sitoe recusou-se repetidamente a receber requerimentos e reclamações da defesa, impedindo a sua inclusão nos autos, o que configura uma violação direta dos artigos 108.º e 109.º do Código de Processo Penal.

    A actuação contestada inclui ainda a proibição de os advogados realizarem anotações em papel durante os trabalhos, a recusa de permitir comunicação em privado entre o arguido e a sua defesa, e a expulsão do advogado Chamir Mendes da sala de audiências. Segundo a contestação, o magistrado terá recorrido de forma abusiva ao argumento do segredo de justiça para limitar o exercício do patrocínio judiciário.

    Pedidos de Nulidade e Omissão de Decisões

    A defesa sublinha igualmente que o magistrado instrutor indeferiu o exame do auto de transcrição e negou a entrega de cópias das gravações de áudio e audiovisuais utilizadas para confrontar Venâncio Mondlane. Além disso, aponta-se que Paulo Sitoe omitiu qualquer pronunciamento em relação aos pedidos de junção integral dos suportes probatórios submetidos no dia 30 de Junho de 2025.

    Perante estas ocorrências, a equipa jurídica sustenta que tais práticas atropelam expressamente os artigos 223.º e 225.º do Código de Processo Penal, desencadeando a nulidade direta prevista no artigo 224.º do mesmo diploma. Com base neste enquadramento legal, a defesa considera juridicamente inválidas tanto as audições conduzidas pelo instrutor como todos os atos e provas que delas dependam.

  • Click Mobile Lança Aplicação de Conectividade Global com Suporte para Mais de 200 Países

    Click Mobile Lança Aplicação de Conectividade Global com Suporte para Mais de 200 Países

    A empresa tecnológica Click Mobile, de origem malauiana, lançou no mercado uma aplicação móvel destinada a facilitar o acesso a pacotes de Internet e a realização de carregamentos telefónicos em mais de 200 países. A plataforma digital garante ligação a mais de 800 redes de telecomunicações a nível global, com o objectivo de simplificar a conectividade internacional de viajantes e profissionais em deslocação.

    Integração de Tecnologia eSIM e Carregamentos Internacionais

    A nova ferramenta combina a oferta de dados móveis suportada pela tecnologia eSIM com serviços de carregamento de saldo remoto. Esta funcionalidade elimina a necessidade de adquirir cartões SIM físicos nos países de destino para ter acesso à Internet.

    A aplicação está disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, podendo ser descarregada através da Google Play Store e da Apple App Store. Após o registo de conta, o utilizador selecciona o país de destino, escolhe o pacote de dados pretendido e efectua o pagamento. A instalação do perfil eSIM é realizada directamente nas definições do telemóvel, permitindo configurar o plano antes da viagem e activá-lo assim que se chega ao destino, conforme as instruções fornecidas.

    A solução permite igualmente ao utilizador manter o seu cartão SIM principal activo para chamadas e mensagens tradicionais, enquanto utiliza o perfil eSIM para navegação na Internet durante o período de viagem, desde que o equipamento seja compatível com esta tecnologia.

    Expansão no Mercado de Telecomunicações

    Além dos pacotes de dados, a plataforma integra um serviço de recargas internacionais que permite enviar saldo para números de telemóvel distribuídos por mais de 200 países, de forma directa e sem necessidade de cartões adicionais.

    O lançamento surge num momento de aceleração na adopção da tecnologia eSIM no continente africano, onde países como Ruanda, Zâmbia, Sudão do Sul e Namíbia têm vindo a integrar gradualmente este padrão digital nas suas redes de comunicação móvel.

    Trajectória e Presença Global

    Fundada em 2010, no Maláui, a Click Mobile actua no desenvolvimento de soluções voltadas para a conectividade digital e serviços móveis transfronteiriços. Actualmente, a empresa regista operações em mais de 17 países, incluindo mercados como Maláui, Zâmbia, Quénia, Gana e Emirados Árabes Unidos.

    Com este novo lançamento, a tecnológica reforça a sua posição no sector de conectividade móvel internacional, concentrando numa única aplicação serviços de dados globais e carregamentos de saldo para utilizadores em diversas regiões do mundo.

  • Conselho Municipal da Matola Promove Primeiro Fórum de Prestação de Contas

    Conselho Municipal da Matola Promove Primeiro Fórum de Prestação de Contas

    O Conselho Municipal da Cidade da Matola agendou para o próximo dia 19 de Novembro a realização do seu primeiro Fórum Municipal de Prestação de Contas. O evento tem como finalidade expor os principais avanços, bem como os desafios enfrentados pela administração sob a liderança de Júlio José Parruque, que assumiu a presidência do município em Fevereiro de 2024.

    Transparência e Enquadramento no PQG

    A iniciativa foi tornada pública por Firmino Guambe, porta-voz do município e vereador de Obras e Infra-estruturas. Conforme explicou a liderança municipal, o balanço das actividades desenvolvidas será articulado em torno dos cinco pilares fundamentais do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029), adaptados à realidade socioeconómica da Matola.

    Mais do que um relatório expositivo, a autarquia visa estabelecer um diálogo directo com a população, abrindo espaço para a recolha de críticas, sugestões e pareceres da comunidade quanto ao desempenho da gestão local.

    “Pretendemos não apenas apresentar as actividades realizadas, mas também ouvir dos munícipes o que consideram merecer maior atenção, para podermos melhorar, corrigir aquilo que está errado e manter e consolidar o que está bem”, afirmou Firmino Guambe.

    Participação e Inscrições

    O Fórum Municipal de Prestação de Contas terá como palco o salão Carllota, localizado no espaço Folha Verde. A expectativa é reunir moradores provenientes dos três postos administrativos da Matola, além de líderes comunitários, académicos, representantes da sociedade civil organizada e demais cidadãos interessados.

    Os munícipes que desejarem participar no encontro deverão realizar uma inscrição prévia, que estará disponível por meio das plataformas digitais oficiais do Conselho Municipal da Cidade da Matola.