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Primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane é suspenso por falta de cópias da contestação

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A sessão do primeiro dia do julgamento do político Venâncio Mondlane, que teve início este domingo, 17 de Novembro, foi interrompida no período da tarde. A suspensão dos trabalhos ocorreu após a equipa de defesa ter solicitado o adiamento da audiência por não dispor de cópias suficientes da contestação para distribuir aos restantes intervenientes processuais.

Falta de cópias motiva pedido de interrupção

Segundo a explicação prestada pela defesa ao Venerando Juiz-presidente, os advogados levaram para o tribunal apenas dois exemplares do documento — constituído por 223 páginas —, os quais eram destinados unicamente ao trabalho de leitura da própria equipa. Devido ao número reduzido, o material revelou-se insuficiente para assegurar a entrega formal aos demais sujeitos do processo.

Perante este cenário, os mandatários do arguido solicitaram a interrupção da sessão a fim de reproduzirem os exemplares necessários. A entrega da contestação ficou reagendada para amanhã, às 10 horas, constituindo o ponto de partida para a retoma dos trabalhos. Com esta apresentação, a defesa terá a oportunidade de responder oficialmente à acusação formulada pelo Ministério Público, cuja leitura foi integralmente concluída ao longo do dia de hoje.

Ministério Público aponta agravantes e ausência de atenuantes

Paralelamente ao sobressalto logístico, a sessão ficou marcada pela exposição da acusação pelo Ministério Público (MP), que detalhou os elementos que considera agravar a conduta imputada a Venâncio Mondlane.

No documento acusatório, o MP destaca a alegada premeditação das acções, o uso de plataformas digitais para a mobilização de pessoas e a associação com terceiros para a suposta prática de ilícitos penalmente relevantes. O arguido responde por um total de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O Ministério Público defende ainda que não concorrem quaisquer circunstâncias atenuantes a favor de Venâncio Mondlane.

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