\ Chipindo – Página: 10 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Mercado de Petróleo Avança com Cautela Perante Possibilidade de Ação Militar no Irão

    Mercado de Petróleo Avança com Cautela Perante Possibilidade de Ação Militar no Irão

    Os mercados mundiais de energia registam ligeiros ganhos numa conjuntura marcada pela atenção e prudência dos investidores perante a possibilidade de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizar uma nova ação militar contra o Irão. A eventual escalada do conflito na região ameaça gerar novas perturbações no fluxo global de petróleo bruto, embora os operadores económicos estejam a reagir com contenção neste momento.

    Cotações dos mercados energéticos

    O petróleo Brent do Mar do Norte, que serve de referência para as importações europeias, registou uma subida de 0,13%, fixando-se nos 92,09 dólares por barril nas trocas matinais. Por seu turno, o West Texas Intermediate (WTI), indicador de referência norte-americano, manteve-se estável nos 83,26 dólares por barril. No mercado de gás natural, o contrato TTF negociado em Amesterdão subiu 1,53%, atingindo os 82,08 euros por megawatt-hora.

    Pressão geopolítica e dinâmicas de oferta

    As informações apuradas indicam que o Presidente norte-americano equaciona uma incursão militar de quatro a sete dias contra a República Islâmica do Irão, na sequência de solicitações apresentadas pelo Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apesar de ainda não existir uma decisão final tomada sobre o assunto.

    Ao longo do presente mês, o barril de Brent já acumulou uma desvalorização de aproximadamente um quinto do seu valor. Paralelamente, e apesar dos constrangimentos contínuos no Estreito de Ormuz — via por onde circula um quinto de todo o petróleo e gás natural consumido no planeta —, a oferta de crude no mercado voltou a superar a procura pela primeira vez desde Fevereiro. Contudo, o clima de incerteza geopolítica continua a condicionar fortemente a negociação de commodities.

    Especialistas do sector financeiro, como Florence Schmit, estrategista sénior de energia do Rabobank, sublinham que a melhoria no lado da oferta ainda não se revelou suficiente para neutralizar o impacto dos episódios de violência na região. Embora os fluxos através do Estreito de Ormuz apresentem melhorias, os ataques a embarcações persistem, mantendo os mercados em alerta reforçado quanto a novos desenvolvimentos no plano militar.

  • Defesa de Venâncio Mondlane Exige Exclusão de Acusações de Terrorismo no Processo n.º 52/2025-P

    Defesa de Venâncio Mondlane Exige Exclusão de Acusações de Terrorismo no Processo n.º 52/2025-P

    A defesa jurídica de Venâncio Mondlane requereu a exclusão imediata das acusações de terrorismo formuladas no âmbito do processo n.º 52/2025-P. O pedido fundamenta-se na inaplicabilidade da Lei n.º 15/2023 a contextos de protesto político e de salvaguarda de direitos fundamentais em Moçambique.

    Salvaguarda Legal e Direitos Constitucionais

    Na contestação apresentada às instâncias judiciais, os advogados sustentam que o artigo 5.º da referida legislação afasta categoricamente a sua incidência sobre condutas de cidadãos integrados em manifestações e movimentos sociais com propósitos reivindicativos.

    A equipa jurídica sublinha que o n.º 1 do artigo 5.º estipula expressamente que a lei antiterrorismo não se aplica a ações que visem contestar, criticar ou protestar para defender direitos, liberdades e garantias legais e constitucionais.

    Enquadramento nos Eventos Eleitorais

    Os causídicos assinalam que a própria acusação e o despacho do Tribunal Supremo situam a totalidade dos factos num contexto eleitoral, caracterizado por marchas, paralisações e contestação política. Este enquadramento alinha-se com as irregularidades e o empolamento de dados previamente identificados pelo Conselho Constitucional no Acórdão n.º 24/CC/24.

    A contestação reforça que a oposição a resultados eleitorais considerados irregulares se traduz no exercício do direito constitucional de resistência a ilegalidades, não podendo ser configurada como promoção de atos terroristas. Perante estes elementos, a defesa solicita que o tribunal declare a incidência da cláusula de exclusão legal antes de qualquer apreciação de subsunção penal, afastando definitivamente as imputações de terrorismo.

  • Venâncio Mondlane Critica Restrição à Imprensa no Arranque do seu Julgamento no Tribunal Supremo

    Venâncio Mondlane Critica Restrição à Imprensa no Arranque do seu Julgamento no Tribunal Supremo

    O líder do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), Venâncio Mondlane, chegou às 10h00 ao Tribunal Supremo, na cidade de Maputo, para participar na primeira audiência do seu julgamento. À sua chegada, o político foi recebido por membros e simpatizantes da sua organização, além de diversos profissionais da comunicação social e representantes da sociedade civil.

    Denúncia de violação da Lei de Imprensa

    À porta da sala de audiências, Venâncio Mondlane manifestou forte indignação perante a restrição imposta ao trabalho dos jornalistas, que foram impedidos de entrar para acompanhar a sessão. O líder da ANAMOLA sublinhou que a audiência se trata de um assunto de elevado interesse público e classificou o ato como uma clara violação da Lei de Imprensa.

    Dirigindo-se aos profissionais presentes, Mondlane exortou a classe a tomar medidas legais contra o impedimento sofrido. “A imprensa devia tomar uma acção que tem eficácia jurídica. Vocês foram impedidos de exercer o vosso direito de imprensa e o direito de acesso à informação”, declarou.

    Tranquilidade e confiança na defesa

    Relativamente ao desenvolvimento do processo judicial, Venâncio Mondlane garantiu estar bastante tranquilo e demonstrou total confiança no trabalho da equipa de advogados constituída para assegurar a sua defesa perante o Tribunal Supremo.

  • Millennium bim Reúne Nomes Incontornáveis da Arte Nacional e Reforça Apoio ao Património Cultural

    Millennium bim Reúne Nomes Incontornáveis da Arte Nacional e Reforça Apoio ao Património Cultural

    A sede do Millennium bim, na Cidade de Maputo, acolheu um encontro de elevado significado cultural que juntou figuras de proa da história da arte moçambicana. Promovida pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Moisés Jorge, a iniciativa centrou-se no diálogo com os criadores e na reflexão sobre a salvaguarda do património artístico nacional.

    Valorização da Criação e Reencontro com o Acervo

    O evento esteve diretamente associado à exposição «Faces da Modernidade: Obras do Acervo Millennium bim», atualmente patente no Centro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM). Durante o encontro, os artistas convidados partilharam vivências, debateram perspetivas sobre a evolução das artes no país e percorreram parte do acervo custodiado nas instalações do banco.

    Na ocasião, o PCA do Millennium bim defendeu que o compromisso do setor bancário com a cultura deve ultrapassar a mera custódia de obras. “Ao longo de mais de três décadas, construímos um acervo que reúne obras de alguns dos mais importantes artistas moçambicanos. Este património faz parte da nossa história e traduz uma relação com a cultura moçambicana que queremos continuar a preservar e valorizar. Acreditamos que o nosso papel vai além da conservação das obras: passa também por reconhecer os artistas que ajudaram a construir este legado e incentivar as novas gerações que lhe darão continuidade”, sublinhou Moisés Jorge.

    Fomento aos Novos Talentos e Presenças de Relevo

    Um dos pontos altos abordados no diálogo foi o Prémio das Artes Mário Machungo, uma iniciativa desenvolvida pelo Millennium bim em parceria com a família do patrono. O concurso, cujo lançamento oficial está previsto para 2027, visa impulsionar a produção artística contemporânea, revelar novos talentos e conceder maior visibilidade às gerações emergentes.

    Figuras do Setor Cultural Presentes

    O momento reuniu influentes criadores do panorama nacional, designadamente Butcheca, Catarina Temporário, Ciro Pereira, Dito, Gemuce, Gilberto Cossa, Kheto, Micas Nungo e Pedro Mourana, registando-se ainda a representação de Ulisses Oviedo por Ana Margarida. Do lado da instituição financeira, estiveram presentes o PCA Moisés Jorge, o Director Coordenador da Direcção de Comunicação, Ivan Serra, e o curador Jorge Dias.

    Detentor de uma das coleções institucionais de arte mais expressivas de Moçambique, construída ao longo de mais de 30 anos, o Millennium bim reitera, com esta ação, o seu propósito de estreitar laços com a classe artística e promover a memória cultural do país.

  • União Europeia Mantém Restrições de Voo a Companhias Aéreas de 12 Países Africanos

    União Europeia Mantém Restrições de Voo a Companhias Aéreas de 12 Países Africanos

    A União Europeia (UE) oficializou a manutenção das restrições de operação no seu espaço aéreo a companhias aéreas de 12 países africanos. A medida enquadra-se na mais recente atualização da lista de segurança aérea comunitária e abrange diretamente 87 transportadoras certificadas em dez destas nações, fundamentada em preocupações associadas à fiscalização estatal e ao incumprimento de normas de segurança internacionais.

    Países Abrangidos e Exceções Operacionais

    As restrições aplicam-se a transportadoras com origem em Angola, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo (RDC), Djibouti, Guiné Equatorial, Eritreia, Libéria, Líbia, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sudão e Tanzânia. Contudo, em território angolano, a regulamentação contempla duas exceções: a TAAG Angola Airlines e a Heli Malongo continuam devidamente autorizadas a realizar voos no espaço comunitário europeu.

    O levantamento detalha a inclusão de 34 companhias da Tanzânia, 13 da RDC, 12 do Sudão e dez da Líbia. Países como a Libéria e a Serra Leoa enfrentam proibições de âmbito geral, fruto de insuficiências na capacidade de supervisão das respetivas autoridades reguladoras, apesar de não apresentarem operadoras identificadas individualmente na lista.

    Proibições Individuais e Contexto Global

    Para além das sanções aplicadas a nível nacional, a União Europeia renovou interdições individuais dirigidas à Air Express Algeria, da Argélia, e à Air Zimbabwe, do Zimbabué, elevando para 89 o número total de companhias africanas citadas formalmente no documento. A operadora argelina, integrada na revisão de Junho após auditorias técnicas detetarem desvios aos padrões de aviação civil, manifestou o compromisso de sanar as deficiências identificadas até ao final de 2026.

    A 48.ª revisão do mecanismo criado em 2006 atinge globalmente 154 companhias aéreas de 16 países, das quais 126 foram sancionadas devido a lacunas na supervisão exercida pelos respetivos organismos nacionais. A legislação prevê que as transportadoras afetadas possam reverter a interdição mediante a comprovação do cumprimento integral das exigências internacionais ou recorrer a acordos de aluguer de aeronaves com tripulação proveniente de operadores autorizados.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane: CDD Alerta para Riscos à Estabilidade Política e Pede Independência Judicial

    Julgamento de Venâncio Mondlane: CDD Alerta para Riscos à Estabilidade Política e Pede Independência Judicial

    O arranque do julgamento que envolve Venâncio Mondlane, iniciado nesta terça-feira, 17 de Novembro, em Maputo, está a suscitar intensos debates sobre a instrumentalização da justiça. O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera a acção judicial desnecessária, sublinhando que o diferendo possui contornos estritamente políticos e deveria ter sido solucionado por via do diálogo institucional.

    Solução Política Versus Via Judicial

    A posição da organização da sociedade civil foi vincada por André Mulungo, chefe da Divisão de Paz, Democracia e Direitos Humanos do CDD. Para o responsável, a transferência de divergências políticas para as salas de tribunal compromete a essência do debate democrático e afasta as soluções negociadas.

    Conforme sustentou André Mulungo, o processo tem raízes políticas evidentes, razão pela qual as respostas adequadas deveriam ser encontradas em plataformas de concertação política e não através de mecanismos de coerção judicial.

    Apelo à Independência e Reflexos na Paz Social

    Diante da manutenção do processo criminal, a organização dirigiu um apelo directo aos juízes conselheiros encarregados da condução do caso para que actuem com total isenção. O CDD defende que o veredicto seja fundamentado exclusivamente na Constituição da República, na legislação vigente e na consciência jurídica dos magistrados, rejeitando qualquer interferência ou encomenda de ordem política.

    Foi igualmente destacado que a decisão final dos magistrados terá implicações que ultrapassam a esfera pessoal de Venâncio Mondlane. De acordo com a leitura da organização, o desfecho deste julgamento poderá ter reflexos directos na convivência entre os moçambicanos, impactando a estabilidade, a paz e a harmonia social no país.

  • Infinity Power e EDM Firmam Acordo para Desenvolver 160 MW de Energia Renovável em Moçambique

    Infinity Power e EDM Firmam Acordo para Desenvolver 160 MW de Energia Renovável em Moçambique

    A Electricidade de Moçambique (EDM) e a desenvolvedora de energias renováveis Infinity Power, sediada no Egipto, formalizaram um memorando de entendimento estratégico para o desenvolvimento de projectos de energia limpa com uma capacidade combinada de até 160 megawatts (MW) no país.

    O acordo estabelece a estrutura operacional para a implementação de centrais solares, sistemas de armazenamento de energia em baterias e soluções híbridas em várias regiões de Moçambique, visando diversificar as matrizes de geração e intensificar o aproveitamento dos recursos renováveis nacionais.

    Resposta à Procura Industrial e Doméstica

    A parceria surge num momento de aceleração na procura por fornecimento eléctrico, impulsionada sobretudo pela expansão dos sectores industrial e residencial. As infra-estruturas planeadas têm como missão fundamental reforçar a estabilidade da rede e garantir a capacidade de resposta às necessidades do consumo nacional.

    A cerimónia oficial de assinatura do memorando teve lugar a 14 de Novembro em Abu Dhabi, no âmbito da Mesa Redonda de Negócios de Alto Nível EAU-Moçambique. O acto contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, e do Ministro do Comércio Externo dos Emirados Árabes Unidos, Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, evidenciando o alcance institucional da cooperação bilateral.

    O documento foi chancelado por Ahmed Mulla, Vice-Presidente Executivo da Infinity Power, e por Joaquim Ou-Chim, Presidente do Conselho de Administração da EDM.

    Consolidação da Transição Energética

    Esta nova etapa consolida o relacionamento entre a empresa egípcia e as autoridades moçambicanas, dando sequência ao acordo prévio estabelecido em Outubro de 2023 com o Governo moçambicano para acelerar a transição energética nacional.

    Além de integrar soluções de armazenamento em bateria para conferir maior flexibilidade e segurança ao sistema de distribuição, o entendimento abre caminho para identificar e implementar novos empreendimentos em localizações estratégicas pelo território moçambicano.

  • Nacala Capacita Guias Turísticos e Criadores de Instrumentos para o Festival Wamphula Noophiya

    Nacala Capacita Guias Turísticos e Criadores de Instrumentos para o Festival Wamphula Noophiya

    A Direcção Provincial da Cultura e Turismo levou a cabo uma acção de capacitação direccionada a 20 guias turísticos e 24 criadores de instrumentos musicais tradicionais na cidade de Nacala. A iniciativa surge no âmbito das preparações para o Festival Wamphula Noophiya, agendado para decorrer nos dias 20 e 21 de Novembro.

    A acção formativa, realizada entre os dias 16 e 18 de Novembro, tem como principal objectivo preparar os participantes para acolher e orientar os visitantes com elevados padrões de qualidade, além de promover a valorização e a preservação do património cultural da província.

    Nacala como ponto estratégico para o turismo

    Durante a abertura do evento, Sérgio Mualia, em representação da Directora Provincial Jamila Bica, destacou o município de Nacala como um ponto altamente estratégico para o desenvolvimento turístico, alicerçado nas suas potencialidades naturais, culturais e económicas.

    “A cultura dá-nos identidade, memória e orgulho. O turismo permite partilhar essa riqueza com o mundo e transformá-la em emprego, rendimento e dignidade para as famílias”, destacou Sérgio Mualia.

    Valorização da identidade cultural e saber ancestral

    Dirigindo-se aos formandos, Mualia enfatizou a relevância do papel desempenhado pelos guias turísticos, definindo o guia como o primeiro rosto e a primeira voz do destino. Em relação aos artesãos de instrumentos tradicionais, o responsável classificou-os como guardiões fundamentais do património imaterial.

    “Cada tambor, cada xilofone e cada instrumento que nasce das vossas mãos transporta consigo a alma, a história e a identidade do nosso povo”, reforçou.

    Por seu turno, o Secretário Permanente da Cidade de Nacala, Teófilo Feliciano Pedro, apelou aos artistas no sentido de manterem uma postura prática, comunicativa e participativa. Segundo o responsável, essa atitude é essencial para fortalecer a identidade cultural local e garantir que os saberes tradicionais sejam transmitidos com eficácia às novas gerações.

  • Defesa de Venâncio Mondlane contesta inclusão de instituições públicas e privadas como testemunhas no Tribunal Supremo

    Defesa de Venâncio Mondlane contesta inclusão de instituições públicas e privadas como testemunhas no Tribunal Supremo

    A defesa de Venâncio Mondlane impugnou formalmente a inclusão do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Fundo de Estradas e da Rede Viária de Moçambique (REVIMO) na lista de testemunhas apresentada pelo Ministério Público, no âmbito do processo n.º 52/2025-P, que tramita no Tribunal Supremo.

    Incompatibilidade legal de pessoas colectivas como testemunhas

    Na argumentação submetida aos autos, os advogados sustentam que uma pessoa colectiva não reúne os pressupostos processuais para figurar como testemunha. De acordo com o corpo jurídico, entidades institucionais ou corporativas não detêm percepção directa dos factos, estão impossibilitadas de prestar juramento legal, não respondem criminalmente pelo delito de falso testemunho e não podem ser submetidas a interrogatório em tribunal.

    Risco de prova surpresa no julgamento

    Os representantes legais de Venâncio Mondlane assinalam que, caso a intenção do Ministério Público fosse ouvir colaboradores ou agentes adstritos a essas instituições, a acusação deveria tê-los indicado de forma nominal no processo. Da mesma forma, se o propósito residisse na junção de dados institucionais e relatórios, os elementos deveriam ter sido arrolados sob a forma de prova documental.

    A equipa jurídica sublinha ainda que a comparência não especificada de funcionários apenas no momento da audiência de discussão e julgamento configuraria uma clara violação do princípio do contraditório, consubstanciando uma prova surpresa inadmissível no ordenamento jurídico vigente.

    Dupla posição processual da REVIMO

    Por fim, a defesa chama a atenção para a posição específica da REVIMO, entidade que já figura no processo n.º 52/2025-P com o estatuto de assistente. Para os mandatários de Mondlane, essa condição suscita sérias dúvidas sobre a admissibilidade de cumulação entre a qualidade de assistente da acusação e a posição de testemunha no mesmo processo judicial.

  • Gueta Chapo apela ao reforço do acompanhamento comunitário a bebés prematuros após alta hospitalar

    Gueta Chapo apela ao reforço do acompanhamento comunitário a bebés prematuros após alta hospitalar

    A Primeira-Dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, apelou, nesta terça-feira (17), em Maputo, a um reforço expressivo na articulação entre os hospitais, os centros de saúde, as comunidades e as famílias. O objetivo central é assegurar a continuidade do acompanhamento de bebés prematuros após a alta das unidades hospitalares.

    A exortação foi proferida no âmbito do Dia Mundial da Prematuridade, assinalado este ano sob o lema “Prematuro: pequeno no tamanho, grande no potencial. Investir no acompanhamento pós-alta é proteger o futuro.”

    Continuidade dos cuidados após o internamento

    Durante a sua intervenção, Gueta Chapo sublinhou que cada recém-nascido prematuro representa uma vida preciosa e que a saída da maternidade assinala o início de uma etapa crucial. Segundo a Primeira-Dama, a fase pós-hospitalar exige vigilância constante, carinho e assistência médica continuada no ambiente familiar.

    A dirigente enfatizou a obrigatoriedade de consultas regulares para a avaliação do crescimento, monitoria nutricional, cumprimento do esquema vacinal e acompanhamento neurológico, auditivo e visual, com o intuito de detetar precocemente eventuais complicações.

    Além disso, defendeu o reforço dos mecanismos de comunicação entre os diferentes níveis do sistema de saúde para que a informação clínica de cada recém-nascido transite sem falhas das unidades sanitárias para os agentes comunitários.

    Promoção de práticas vitais e capacitação

    Gueta Chapo sublinhou a importância de capacitar continuamente os profissionais de saúde e valorizar o papel dos agentes comunitários na identificação de sinais de alerta e no encaminhamento atempado dos bebés aos serviços especializados.

    Foram igualmente destacadas intervenções essenciais como a aplicação do Método Mãe Canguru, a promoção do contacto pele com pele e a manutenção do aleitamento materno exclusivo. A Primeira-Dama reafirmou que as famílias não podem ser deixadas sem amparo durante este processo.

    “Nenhum bebé prematuro deve ser esquecido depois de sair do hospital. E nenhuma família deve enfrentar este percurso sozinha”, vincou, acrescentando que o investimento na infância e no capital humano é indispensável para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.

    No seu discurso, a Primeira-Dama abordou ainda o impacto das uniões prematuras e da gravidez na adolescência, apontando-as como problemáticas interligadas que exigem uma resposta multissectorial coordenada.

    Dados e desafios na Província de Maputo

    Também presente no evento, o Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, informou que a região contabilizou 488 nascimentos prematuros nos primeiros nove meses de 2026, num universo superior a 31 mil partos institucionais registados no mesmo período.

    Manuel Tule manifestou inquietação face aos índices de gravidez precoce e uniões prematuras, fatores que aumentam os riscos obstétricos e a incidência de partos pré-termo.

    No que concerne aos investimentos no setor da saúde, o governante apontou a reabilitação de maternidades, a expansão de casas de espera para grávidas e a formação de 359 profissionais de saúde com vista a elevar a qualidade do atendimento materno-infantil.

    Apesar das melhorias infraestruturais e de capacitação humana, o Governador reconheceu que a frota insuficiente de ambulâncias permanece um obstáculo crítico, dificultando o transporte rápido de pacientes e recém-nascidos em situação de emergência para as unidades de referência.