\ Chipindo – Página: 12 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • ANAMOLA Denuncia Intimidação do Ministério Público no Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo

    ANAMOLA Denuncia Intimidação do Ministério Público no Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo

    O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) denunciou publicamente a actuação do Ministério Público, acusando o órgão de intimidação contra o seu presidente, Venâncio Mondlane, durante as sessões de julgamento a decorrer no Tribunal Supremo, em Maputo. Segundo a formação política, as atitudes da acusação põem em causa o direito constitucional à defesa e a garantia de um julgamento justo.

    Alegações de intimidação e restrição da defesa

    A denúncia foi apresentada esta quinta-feira (19) pelo porta-voz da ANAMOLA, Alberto Manhique, em declarações prestadas à imprensa junto às instalações do Tribunal Supremo. O processo em causa representa o terceiro (3º) julgamento imputado ao líder político, no âmbito dos acontecimentos relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024.

    De acordo com Alberto Manhique, embora o arranque dos trabalhos tenha decorrido sob um clima de normalidade na primeira sessão, a segunda audiência ficou marcada por manobras da acusação destinadas a condicionar o arguido e a limitar a intervenção dos seus advogados.

    “É entendimento do partido que o julgamento decorreu de forma tranquila no primeiro dia. Mas ficámos com uma enorme preocupação no segundo dia, em que notámos que há uma certa intimidação ao arguido por parte do Ministério Público”, sublinhou a fonte partidária.

    Intervenção de advogados e acesso às peças processuais

    A representação da ANAMOLA repudiou expressamente o comportamento de uma magistrada do Ministério Público que questionou a alocução de Venâncio Mondlane durante a sessão. O partido contestou ainda a interrupção e a retirada da palavra ao jurista e docente universitário Chamir Mendes, afecto ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

    O porta-voz lembrou que Chamir Mendes integra a equipa de assistência jurídica do político, tendo colaborado em momentos anteriores ao lado do falecido advogado Elvino Dias. Por essa razão, a força política considera injustificadas as restrições impostas à sua actuação em pleno tribunal.

    Paralelamente, a organização manifestou inquietação em relação ao atraso na entrega da documentação instrutória. “Lamentamos que as peças de acusação não tenham chegado tempestivamente à equipa de defesa do engenheiro Venâncio Mondlane. Logo, concluímos que há uma intenção de coarctar o justo julgamento e a justa defesa”, frisou Manhique.

    Apelo à serenidade pública

    Apesar da contestação perante o procedimento judicial, a ANAMOLA exortou os seus simpatizantes e a população moçambicana a manterem uma atitude pacífica e ordeira enquanto o julgamento prossegue.

    “Pedimos que os moçambicanos acompanhem este julgamento de forma serena e tranquila, nos pontos onde cada cidadão se encontra”, concluiu Alberto Manhique, desaconselhando aglomerações nas vias públicas que possam resultar em confrontos com as autoridades.

  • Secretário de Estado em Nampula defende erradicação da violência contra a mulher para garantir o desenvolvimento

    Secretário de Estado em Nampula defende erradicação da violência contra a mulher para garantir o desenvolvimento

    O Secretário de Estado na província de Nampula, Fernando Bemane De Sousa, defendeu um combate cerrado contra a violência dirigida à mulher, sublinhando que a sua protecção e valorização constituem uma condição indispensável para garantir o desenvolvimento sustentável da província e do país.

    A posição foi assumida esta terça-feira (17), no distrito de Mossuril, no âmbito da visita de trabalho que o governante vem realizando aos vários distritos que integram a província de Nampula.

    Valorização da mulher rural no tecido social

    Durante a sua alocução, Fernando Bemane De Sousa sublinhou que a mulher rural desempenha um papel fulcral e insubstituível na garantia da produção agrícola, na educação da infância e no sustento directo dos lares, razão pela qual deve ser preservada de todas as formas de violência, discriminação e exclusão.

    O governante destacou a relevância do respeito pela figura feminina na sociedade, frisando que a estabilidade familiar e o crescimento económico da província de Nampula e de Moçambique dependem directamente da dignidade assegurada às mulheres.

    Mobilização comunitária e combate às uniões prematuras

    Fernando Bemane De Sousa dirigiu um apelo directo às comunidades, lideranças locais e estruturas institucionais para que denunciem rigorosamente todos os episódios de violência doméstica, uniões prematuras e demais violações dos direitos humanos que afectam mulheres e raparigas.

    De acordo com o Secretário de Estado, o progresso das comunidades só se concretizará quando a mulher tiver pleno acesso à segurança, dignidade, cuidados de saúde, educação e oportunidades no meio económico. O governante acrescentou ainda que a presença de mulheres em cargos de liderança traz benefícios directos à colectividade, pela responsabilidade na gestão, promoção da união e impulso ao desenvolvimento local.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane: Permanência de Shamir Mendes no Tribunal Supremo Gera Intenso Debate Jurídico

    Julgamento de Venâncio Mondlane: Permanência de Shamir Mendes no Tribunal Supremo Gera Intenso Debate Jurídico

    O segundo dia do julgamento relativo ao Processo n.º 52/2025P, no qual o político Venâncio Mondlane responde pela alegada prática de cinco crimes, incluindo o de terrorismo, voltou a ser dominado por uma intensa discussão jurídica na Secção Criminal do Tribunal Supremo. Em causa esteve a legitimidade da presença e atuação de Shamir Mendes na sala de audiências como um dos defensores do arguido.

    Questionamentos do Ministério Público e Acusações de Exercício Ilegal

    Apesar de o assunto ter sido inicialmente abordado no primeiro dia — ocasião em que o Juiz-Presidente da Secção autorizou a permanência de Shamir Mendes a pedido de Venâncio Mondlane, que declarou sentir-se confortável com o seu patrocínio jurídico —, o Ministério Público reabriu o debate. A Procuradora-Geral Adjunta e representante do Ministério Público no tribunal, Amabélia Chuquela, solicitou a consignação em ata da qualidade da presença do técnico-jurídico, exigindo ao Juiz-Presidente da sessão, Luís Mondlane, a devida fundamentação legal para a decisão, além de registar a discordância formal do órgão ministerial.

    Amabélia Chuquela revelou ainda que corre termos na Procuradoria da Cidade de Maputo um processo-crime sob o n.º 43/11/2026 contra Shamir Mendes, fundamentado na alegada prática ilegal da profissão de advogado.

    Intervenção da Assistência e Alertas sobre Jurisprudência

    No mesmo alinhamento, o advogado Rodrigo Rocha, que atua na qualidade de Assistente do Processo em representação da Rede Viária de Moçambique (REVIMO), classificou a situação como um eventual “flagrante delito”, sustentando que Mendes estaria a realizar atos estritamente reservados à advocacia. Rocha solicitou esclarecimentos sobre se a deliberação de permissão fora tomada de forma colegial, registando que no primeiro dia apenas o Presidente da Secção, Luís Mondlane, e o Juiz Conselheiro Carlos Mondlane se haviam pronunciado, permanecendo em silêncio os restantes três juízes conselheiros que compõem a Secção Criminal.

    O causídico — que defendeu Cipriano Mutota no julgamento das “dívidas ocultas” — alertou que autorizar a permanência nesses moldes violaria o Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique e abriria um precedente perigoso. Caso a situação não seja resolvida pelo Tribunal Supremo, Rocha prometeu submeter uma participação criminal formal contra Shamir Mendes por exercício ilegal da profissão.

    A Defesa de Shamir Mendes e a Invocação do Código do Processo Penal

    Em sua defesa perante o plenário, Shamir Mendes afirmou ter conhecimento da existência do processo contra si, ressalvando contudo que tal facto não constitui “corpo formado” e que jamais fora notificado da respetiva acusação, tendo tomado conhecimento dos detalhes precisamente naquela sala de audiências.

    Mendes rejeitou a acusação de exercício ilícito, argumentando que o Estatuto da Ordem dos Advogados se destina a regular efeitos internos da organização e não pode ser usado para derrogar as disposições do Código do Processo Penal. O professor universitário invocou o artigo 70 do Código do Processo Penal (referente à figura do Defensor), especificamente o número seis, que estabelece que “é defensor, nos termos legais do presente Código, o advogado e advogado estagiário, o defensor público, o técnico e assistente jurídico, regularmente constituído por mandato forense”.

    Sustentando que o Código do Processo Penal não limita a litigação exclusivamente a advogados encartados nem exige expressamente formação em Direito para a função, Shamir Mendes solicitou ao Tribunal Supremo a fixação de jurisprudência para esclarecer o alcance exato e a definição de cada uma das qualidades elencadas no referido dispositivo legal.

    Deliberação Provisória da Instância Judicial

    Em resposta às objeções suscitadas pelas partes, o Tribunal Supremo informou que emitirá uma pronúncia formal oportunamente. Para já, determinou-se que Shamir Mendes poderá continuar presente na sala de audiências, contudo sem direito ao uso da palavra e impedido de trajar a toga, vestimenta de uso exclusivo dos advogados.

  • Trump, Xi e Putin Reúnem-se em Cimeira Histórica em Shenzhen para Discutir Desarmamento Nuclear e Conflitos Globais

    Trump, Xi e Putin Reúnem-se em Cimeira Histórica em Shenzhen para Discutir Desarmamento Nuclear e Conflitos Globais

    Os Presidentes dos Estados Unidos da América, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, protagonizaram uma cimeira trilateral de elevado impacto geopolítico na cidade chinesa de Shenzhen. O encontro, realizado à margem da cimeira do fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), colocou no centro dos debates o desarmamento nuclear e as tensões internacionais, com foco na Ucrânia e no Irão.

    Desarmamento Nuclear em Foco Pós-Novo START

    A agenda sobre o controlo de armamento ganha especial relevância após a expiração, em Fevereiro, do tratado Novo START, o último instrumento bilateral de desarmamento nuclear que vigorava entre Washington e Moscovo. Donald Trump defende a negociação de um novo acordo abrangente que inclua a China, cujo potencial nuclear é substancialmente menor em comparação com as duas outras potências.

    Estimativas do sector indicam que a China dispõe de mais de 600 ogivas nucleares, enquanto os Estados Unidos e a Rússia possuem mais de 5000 cada. Contudo, analistas em segurança e diplomacia consideram pouco provável que uma única reunião trilateral produza resultados imediatos de grande alcance no controlo de armas.

    Tensões Geopolíticas e Guerras na Ucrânia e no Irão

    A situação de conflito na Ucrânia e a crise no Irão dominaram igualmente as conversações. Apesar de Trump manifestar interesse em avançar na resolução de ambas as guerras, a ausência de representantes da Ucrânia e dos aliados europeus levanta reservas sobre a viabilidade de alcançar acordos duradouros sem a presença directa de todas as partes envolvidas.

    Diplomacia Bilateral e Questões Comerciais

    Paralelamente aos trabalhos globais, decorreram importantes contactos bilaterais. Trump e Xi reuniram-se para avaliar a cooperação económica e tecnológica, abordando as restrições norte-americanas à exportação de semicondutores avançados, o fornecimento chinês de terras raras e os termos da trégua comercial em vigor, que expira em Janeiro de 2027. Xi Jinping destacou que a relação bilateral atravessa uma fase positiva assente no respeito e na reciprocidade, enquanto Trump ressaltou a amizade pessoal e a vontade de colaborar na estabilização mundial.

    Por sua vez, Xi Jinping e Vladimir Putin reafirmaram a solidez das relações estratégicas entre Pequim e Moscovo, consolidadas no plano comercial desde 2022, num contexto marcado pelas sanções ocidentais decorrentes do conflito ucraniano.

    Num diálogo directo de 35 a 40 minutos, Trump e Putin acertaram detalhes para a cimeira trilateral e abordaram pontualmente a crise ucraniana. Segundo o conselheiro presidencial russo Yuri Ushakov, este contacto preliminar decorreu num clima positivo, refletindo o esforço das potências em alinhar posições num cenário global complexo.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane: Sistema de Transcrição Automática Gera Atrasos na Entrega das Actas no Tribunal Supremo

    Julgamento de Venâncio Mondlane: Sistema de Transcrição Automática Gera Atrasos na Entrega das Actas no Tribunal Supremo

    O julgamento de Venâncio Mondlane, que decorre desde terça-feira no Tribunal Supremo, está a ser marcado pela estreia de um sistema tecnológico de captação e transcrição automática das intervenções. No entanto, a implementação da nova ferramenta está a gerar sobressaltos operacionais: ao terceiro dia de sessões, as actas oficiais dos trabalhos ainda não foram facultadas aos diferentes sujeitos processuais.

    Ministério Público cobra celeridade

    Diante da ausência dos registos escritos, o Ministério Público e o assistente questionaram formalmente a mesa do Tribunal Supremo, na manhã desta quinta-feira, 19 de Novembro, exigindo esclarecimentos sobre a demora injustificada na disponibilização dos documentos essenciais ao acompanhamento do caso.

    Esclarecimento da Secretaria do Tribunal

    Em resposta aos questionamentos levantados pelas partes, a secretária do Tribunal Supremo assegurou que as actas seriam entregues em breve aos intervenientes. A responsável explicou que os relatórios gerados pela plataforma automática se encontram na fase final de revisão e correcções antes da sua distribuição oficial.

  • CFM e Líderes Empresariais Defendem Ética e Integridade no 8.º Fórum de Gestão de Pessoas

    CFM e Líderes Empresariais Defendem Ética e Integridade no 8.º Fórum de Gestão de Pessoas

    A ética, a integridade e o cumprimento escrupuloso da lei devem orientar a tomada de decisões e a liderança nas organizações, independentemente das pressões por resultados operacionais ou financeiros. A posição foi defendida na última quinta-feira, 19 de Novembro, em Maputo, pela administradora executiva dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Selma Dixon, durante a sua intervenção na 8.ª edição do Fórum de Gestão de Pessoas de Moçambique.

    Ética e Exemplo na Liderança

    Ao integrar o painel dedicado ao tema ‘Liderança Transformacional: Pessoas, Cultura e Resultados’, Selma Dixon sustentou que a qualidade da liderança não pode ser avaliada exclusivamente pelos objectivos alcançados, mas igualmente pela forma como esses resultados são atingidos, respeitando os princípios éticos e a legalidade institucional.

    Numa organização que conta com cerca de 5 200 colaboradores, como é o caso do CFM, a responsável sublinhou que a transmissão de valores exige consistência e exemplaridade por parte dos quadros de direcção. Segundo a administradora, a exigência de condutas éticas aos trabalhadores perde a validade se a própria liderança não demonstrar esses princípios nas suas decisões diárias.

    Selma Dixon salientou também que o cumprimento da lei deve ser assumido como uma responsabilidade transversal a toda a organização, devendo evitar-se a ideia de que o tema diz respeito apenas aos departamentos jurídicos ou administrativos. Na sua perspectiva, a celeridade nos processos decisórios ou a busca por metas operacionais não justificam a violação de normas legais ou éticas.

    Comunicação e Gestão da Resistência à Mudança

    O painel de debate abordou igualmente os desafios associados à resistência dos colaboradores perante processos de transformação nas empresas.

    Sobre esta matéria, o director-geral da LASO Moçambique, Miguel Matos Pinto, defendeu que os gestores devem saber distinguir entre a resistência legítima — motivada frequentemente pela falta de informação ou incerteza — e os comportamentos que visam deliberadamente obstruir o progresso organizacional.

    O responsável destacou o papel determinante da comunicação transparente, garantindo que as equipas compreendam as razões das mudanças, os benefícios previstos e os eventuais impactos no quotidiano laboral. Como exemplo, apontou a introdução de ferramentas tecnológicas e a digitalização nos sectores de recursos humanos, processos que alteram rotinas manuais e exigem adaptação por parte dos profissionais.

    Miguel Matos Pinto salientou ainda que a capacidade de ouvir os colaboradores deve ser acompanhada de firmeza decisória, uma vez que nem todas as transformações estratégicas podem ficar condicionadas à busca de um consenso alargado.

    Reflexão Sobre o Futuro do Trabalho

    A 8.ª edição do Fórum de Gestão de Pessoas de Moçambique decorre nos dias 19 e 20 de Novembro, na cidade de Maputo, sob o lema ‘Liderança, Talento e Desempenho’.

    O encontro reúne gestores, especialistas e representantes de diversos sectores para debater os principais desafios na gestão de capital humano, com foco no impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho e no papel dos líderes na melhoria do desempenho organizacional.

  • ANAMOLA Denuncia Onda de Perseguição Política Contra Membros em Zavala

    ANAMOLA Denuncia Onda de Perseguição Política Contra Membros em Zavala

    O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) denunciou, na manhã desta quinta-feira (19), a existência de uma crescente vaga de perseguição política direccionada aos seus membros no distrito de Zavala, província de Inhambane. Segundo a agremiação política, a gravidade dos episódios já forçou diversos militantes a abandonar as suas próprias residências devido ao receio constante pela sua integridade física.

    Clima de intimidação e pedidos de intervenção

    A denúncia foi apresentada pelo porta-voz do ANAMOLA, Alberto Manhique, no decorrer de uma conferência de imprensa dedicada a tornar pública a posição da força política relativamente ao julgamento do seu presidente, Venâncio Mondlane, processo que decorre no Tribunal Supremo, na cidade de Maputo.

    De acordo com o porta-voz, o cenário em Zavala tem vindo a deteriorar-se progressivamente. A direcção central do partido tem sido confrontada com frequentes chamadas de socorro enviadas pelos seus quadros locais, que relatam um ambiente de intimidação permanente.

    “Neste momento, temos nossos colegas a serem perseguidos na província de Inhambane, concretamente no distrito de Zavala. A cada dia que passa, recebemos solicitações de intervenção ao mais alto nível, porque naquele distrito as perseguições decorrem noite e dia e temos pessoas que, neste momento, não estão a viver dentro das suas próprias casas por conta desta perseguição política”, declarou Alberto Manhique.

    Exigência de acção às autoridades

    Esta constitui a quarta vez que o ANAMOLA expõe publicamente o problema, criticando o que considera ser uma postura passiva por parte das autoridades governamentais diante da gravidade dos factos relatados no terreno.

    Alberto Manhique reiterou a necessidade de garantir as liberdades fundamentais previstas na lei, apelando a que se ponha fim às acções de intimidação contra os cidadãos em função das suas escolhas partidárias. “Já é a quarta vez que fazemos esta denúncia ao nível da comunicação social, para que os dirigentes e o Governo ponham a mão na consciência. Os cidadãos são livres de escolher o partido que lhes vai na alma”, concluiu o representante do partido.

  • Novo sistema de abastecimento de água em Quiluvane beneficia mais de 3 mil pessoas em Mossuril

    Novo sistema de abastecimento de água em Quiluvane beneficia mais de 3 mil pessoas em Mossuril

    O governador da província de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, procedeu, nesta quarta-feira (18), à inauguração oficial do novo sistema de abastecimento de água na comunidade de Quiluvane, localizada no distrito de Mossuril.

    A nova infraestrutura foi projetada para beneficiar cerca de 3.200 pessoas que residem naquela circunscrição do posto administrativo de aluga. Com a entrada em funcionamento do sistema, o nível de cobertura de água potável no distrito de Mossuril regista um avanço significativo, subindo dos anteriores 29,2% para 32,9%.

    Compromisso cumprido e expansão projetada

    Durante a cerimónia de inauguração, o governador recordou o cumprimento do prazo estabelecido com a população local. “Esta água que hoje entregamos prometemos em julho deste ano, menos de seis meses já temos água”, assinalou Eduardo Mariamo Abdula, garantindo que o governo continuará empenhado em ampliar a rede de distribuição.

    A visão do executivo provincial inclui a extensão do serviço a mais zonas habitacionais no próximo ciclo de infraestruturas. “No próximo ano vamos construir mais [fontes] água, vamos expandir o sistema para ali na zona do cruzamento”, assegurou o governante.

    Investimento financeiro e apelo à preservação

    As obras de construção do sistema de abastecimento de água em Quiluvane foram financiadas pelo Banco Mundial, no âmbito do programa governamental “Água para Vilas e Zonas Rurais”. Na sua intervenção, o governador expressou o seu reconhecimento à instituição financeira pelos investimentos mobilizados com vista ao melhoramento direto das condições de vida da população.

    Para garantir a sustentabilidade do empreendimento, Eduardo Mariamo Abdula fez um apelo direto aos residentes para que zelem pelo património público recém-entregue. “Precisamos estar todos juntos. Só assim vamos vencer. Tudo o que está sendo construído aqui na comunidade é da população. Essa água que hoje inauguramos é da população, vocês, minha população, precisamos ser vigilantes para ninguém não destruir”, concluiu.

  • Eni projecta decisão final de investimento para terceira unidade flutuante de GNL no Rovuma em 2027

    Eni projecta decisão final de investimento para terceira unidade flutuante de GNL no Rovuma em 2027

    A multinacional italiana Eni prevê tomar, em 2027, a Decisão Final de Investimento para a terceira unidade flutuante de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL), localizada na Área 4 da bacia do Rovuma, no norte da província de Cabo Delgado. A informação foi prestada pelo Director de Operações da Eni, Guido Brusco, durante uma reunião de trabalho realizada esta segunda-feira com o Presidente da República, Daniel Chapo.

    Expansão da capacidade produtiva na Bacia do Rovuma

    Denominada Mamba East, a terceira unidade flutuante integrará o complexo de exploração ao lado dos projectos Coral Sul e Coral Norte. Com a incorporação desta infra-estrutura, a capacidade total de produção da concessionária deverá atingir três milhões de toneladas de gás por ano.

    No domínio da infra-estrutura energética complementar, o Director de Operações da Eni revelou que a empresa prevê tomar, no segundo trimestre de 2027, a decisão de investimento para a construção de uma central eléctrica, cujo início operacional está projectado para o ano de 2029.

    Investimento social e transição energética

    Paralelamente ao sector extractivo, a petrolífera contabiliza já um montante de 60 milhões de dólares investidos na transição energética em Moçambique. O plano de expansão contempla a aplicação adicional de 200 milhões de dólares em iniciativas voltadas ao agro-negócio, soluções de cozinha limpa, reflorestamento e agricultura sustentável. O objectivo do programa é beneficiar 100 mil agricultores até 2030 e garantir o acesso a tecnologias de cozinha limpa a dois milhões de pessoas.

    Quanto ao desenvolvimento do projecto Coral Norte, a Eni confirmou que o empreendimento regista um nível de execução física de 70 por cento, mantendo-se a previsão do arranque das operações para 2028. Ao longo do seu ciclo operacional, prevê-se que a unidade viabilize adjudicações superiores a três mil milhões de dólares a empresas nacionais e mobilize 60 milhões de dólares para acções de sustentabilidade comunitária, impactando cerca de um milhão de pessoas.

    Impacto do projecto Coral Sul e presença histórica

    Em relação à plataforma Coral Sul, que se encontra em fase activa de produção, os dados indicam a geração de 1.400 postos de trabalho e a adjudicação de mais de mil milhões de dólares norte-americanos a empresas moçambicanas. O projecto canalizou ainda 19 milhões de dólares para iniciativas sustentáveis com impacto directo em aproximadamente 650 mil pessoas.

    A liderança da multinacional reiterou o compromisso contínuo em gerar valor duradouro e promover o crescimento de uma economia sustentável em benefício do país. A Eni actua em território moçambicano desde 2006, tendo assinalado oficialmente duas décadas de presença operacional em Setembro de 2026.

  • Governo prevê mobilizar 4,5 mil milhões de dólares para reforçar a segurança hídrica em Moçambique

    O Governo prevê mobilizar cerca de 4,5 mil milhões de dólares para implementar a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, um plano abrangente que contempla a construção e reabilitação de quatro barragens, a instalação de mil pequenas barragens e reservatórios e a edificação de 312 quilómetros de diques de protecção contra cheias. O programa pretende elevar o acesso à água potável e ao saneamento, reforçar a gestão dos recursos hídricos e aumentar a capacidade de resposta do país aos impactos das alterações climáticas.

    Aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução n.º 93/2026, a estratégia estabelece as prioridades de investimento e as reformas estruturais necessárias para modernizar o abastecimento de água, o saneamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos a nível nacional.

    Metas de expansão do abastecimento e saneamento

    Designado Compacto Nacional de Segurança Hídrica (ProÁguaS) 2026-2036, o programa estabelece como meta elevar a cobertura nacional de abastecimento de água dos actuais 62,6% para 75% até 2036, representando um crescimento de 12,4 pontos percentuais. Nas zonas rurais, a meta almeja passar de 50,2% para 65%, enquanto nas áreas urbanas a cobertura deverá ascender de 86,2% para 92%.

    No sector do saneamento, o Executivo projecta expandir a cobertura nacional dos actuais 38,2% para 60%, uma melhoria de 21,8 pontos percentuais, visando igualmente erradicar a prática do fecalismo a céu aberto. Dados oficiais integrados na estratégia indicam que esta prática afecta actualmente 24,3% da população moçambicana, valor que atinge 33,6% no meio rural.

    Investimentos em grandes infra-estruturas e protecção contra cheias

    No conjunto dos investimentos programados até 2036, destaca-se a construção e reabilitação de quatro barragens multipropósito estratégicas: Locumuè, no Niassa; Muera, em Cabo Delgado; Macuje, em Nampula; e Moamba Maior, na província de Maputo. Estas infra-estruturas terão como missão reforçar o abastecimento de água, potenciar a irrigação agrícola, viabilizar a produção de energia eléctrica e mitigar o impacto de cheias, de acordo com as especificidades de cada empreendimento.

    Paralelamente, o plano determina a criação de 300 pequenas barragens e reservatórios até 2029, número que deverá alcançar as mil unidades até 2036, incrementando a capacidade de armazenamento hídrico nas regiões com maior vulnerabilidade à seca.

    No âmbito da gestão de riscos de inundações, prevê-se a construção de 97 quilómetros de diques numa fase inicial, expandindo a rede de protecção para um total de 312 quilómetros até ao término do programa. A estratégia inclui também a modernização da rede nacional de monitorização hidrometeorológica, que passará a contar com 333 estações, bem como o alargamento da antecedência dos avisos de eventos hidrológicos extremos de quatro para sete dias.

    Ações focadas nos meios urbano e rural

    Para o ambiente urbano, estão previstos 51 milhões de dólares focados na redução de perdas nas redes de distribuição e no aumento da disponibilidade média diária de água. Até 2029, a meta urbana contempla a instalação de 311 278 ligações domiciliárias e 611 fontanários.

    Já para os espaços rurais, o investimento estimado cifra-se em 706 milhões de dólares, montante destinado à edificação de 25 773 ligações domiciliárias, 1 289 fontanários e 6 873 fontes dispersas de abastecimento de água, procurando atenuar as assimetrias regionais e assegurar a regularidade do fornecimento às comunidades.

    Mecanismos de financiamento e parcerias

    Para assegurar a viabilidade financeira da estratégia, o Executivo planeia captar entre 400 milhões e 600 milhões de dólares através de instrumentos internacionais de financiamento climático. Adicionalmente, prevê-se a concretização de pelo menos cinco parcerias público-privadas (PPP) e fixa-se que 20% do volume global de investimentos no sector seja provido por fontes não públicas até 2036.

    A concretização destas parcerias e a angariação de recursos externos serão determinantes para suprir o défice de financiamento do sector, articulando a modernização hídrica com a redução da vulnerabilidade nacional perante secas e cheias extremas.