\ Chipindo – Página: 14 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Fátima Mimbire Critica Julgamento de Venâncio Mondlane e Exige Responsabilização de Órgãos Eleitorais

    Fátima Mimbire Critica Julgamento de Venâncio Mondlane e Exige Responsabilização de Órgãos Eleitorais

    O arranque do julgamento do político Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo (TS), esta quinta-feira (17), desencadeou severas críticas da sociedade civil. A activista social Fátima Mimbire posicionou-se publicamente sobre o processo, sustentando que a acção judicial não reflecte a verdadeira justiça enquanto outros intervenientes do processo eleitoral de 2024 permanecerem isentos de responsabilização.

    Exigência de Abrangência Judicial

    Na sua reacção ao início das sessões no Tribunal Supremo, Mimbire sublinhou que a acção da justiça moçambicana deveria estender-se aos quadros e dirigentes das instituições que conduziram o pleito eleitoral. A activista apontou directamente os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), bem como os directores-gerais e o director-geral adjunto do processo.

    “Enquanto os directores-gerais e o director-geral adjunto não estiverem no banco dos réus, enquanto os membros da CNE que facilitaram todo o processo da fraude eleitoral não estiverem no banco dos réus e não houver processo contra eles, não há justiça”, declarou a activista social.

    Críticas ao Conselho Constitucional e à Actuação Policial

    A análise de Fátima Mimbire incidiu também sobre o papel do Conselho Constitucional (CC), órgão a quem acusa de ter instrumentalizado a sua autoridade e legitimidade institucional em prol de interesses partidários, em detrimento da garantia de imparcialidade e equidade no processo eleitoral.

    No âmbito da segurança e das manifestações pós-eleitorais, a activista assinalou a responsabilidade do antigo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. Segundo Mimbire, o ex-lider policial instruiu as forças da ordem a utilizar força letal contra os cidadãos durante a vaga de protestos que se seguiu ao pleito de 2024.

    Contexto das Manifestações e Disparidade de Tratamento

    Para a activista, as movimentações de rua não podem ser reduzidas ou analisadas exclusivamente com base na figura de Venâncio Mondlane. A reacção popular traduziu o descontentamento generalizado perante os resultados anunciados e a continuidade de um regime que, na sua perspectiva, deixou de corresponder à vontade expressa pelos cidadãos nas urnas.

    Mimbire questionou ainda a dualidade de critérios na actuação do sistema judiciário, estabelecendo um paralelo entre a situação actual e o histórico da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo). A activista lembrou que a formação política contestou pleitos eleitorais ao longo de vários anos e recorreu à capacidade armada sem ter enfrentado uma responsabilização judicial equivalente.

    “Estamos a julgar um indivíduo que não tem armas, mas que tem o povo. Parece que Venâncio Mondlane, que não tem armas, é mais perigoso do que a Renamo armada”, concluiu.

  • Grandes Moagens de Angola Inicia Exportação de Farinha de Trigo para a RDC pelo Corredor do Lobito

    Grandes Moagens de Angola Inicia Exportação de Farinha de Trigo para a RDC pelo Corredor do Lobito

    A empresa agroindustrial Grandes Moagens de Angola (GMA) concretizou a sua primeira operação de exportação de farinha de trigo para a República Democrática do Congo (RDC), enviando uma remessa inicial composta por 220 toneladas do produto. A iniciativa assinala um avanço relevante na estratégia de expansão comercial e integração regional da indústria angolana.

    Operação logística através do Corredor do Lobito

    A carga, distribuída por dez contentores, partiu no passado dia 14 de Novembro com destino a Kolwezi, capital da província de Lualaba, na RDC. Todo o processo de transporte foi gerido pela Lobito Atlantic Railway (LAR), concessionária responsável pela operação do Corredor do Lobito, eixo ferroviário e logístico estratégico que conecta Angola à RDC e à República da Zâmbia.

    Esta operação demonstra que o investimento na capacidade industrial interna não só reduz a dependência em relação às importações, como também abre caminho para a consolidação de novos mercados na região sul e central do continente.

    Fortalecimento do mercado regional

    A GMA manifestou a intenção de estabelecer uma relação comercial contínua e estável com a RDC, visando criar um mercado sustentável e de longo prazo para a farinha de trigo angolana no país vizinho.

    O director-geral da empresa, César Rasgado, destacou que a organização tem trabalhado desde o início das suas operações para fortalecer a produção doméstica e diminuir a necessidade de importação de matéria-prima processada.

    Capacidade industrial e infra-estrutura

    Fundada em 2017 no âmbito do programa de diversificação económica de Angola, a GMA opera no sector de moagem e detém a maior unidade fabril de farinha de trigo do país. Localizada na área do Porto de Luanda, a fábrica dispõe de equipamentos tecnológicos avançados e posiciona-se como a única instalação na África Subsaariana com capacidade para processar 1 200 toneladas de trigo por dia.

  • Arranque do julgamento de Venâncio Mondlane gera clima de apreensão e paralisa comércio em Nampula

    Arranque do julgamento de Venâncio Mondlane gera clima de apreensão e paralisa comércio em Nampula

    A cidade de Nampula registou, na manhã desta terça-feira (17), um clima marcado por receio, incerteza e expetativa popular, num cenário diretamente associado ao início do julgamento do político e líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, a decorrer no Tribunal Supremo, na capital do país.

    Apesar de o ambiente ter permanecido relativamente calmo nos primeiros momentos da manhã em diversos bairros, os cidadãos locais demonstram apreensão quanto a uma eventual eclosão de manifestações, impulsionados pela memória dos episódios vividos durante as paralisações de 2024.

    Encerramento preventivo e subida de preços no comércio

    Desde a tarde de segunda-feira, vários agentes económicos e comerciantes da urbe iniciaram o recolhimento das suas mercadorias e o fecho antecipado das bancas, prevenindo potenciais atos de violência ou vandalismo. Esta situação foi visível na zona residencial do Condómino Mercado, em Mutava Rex, bem como no mercado do Matadouro, situado no bairro Mutauanha, onde os vendedores retiraram produtos e bens até às 16 horas do dia anterior.

    Paralelamente, a população enfrenta limitações na circulação devido à fraca disponibilidade do transporte público semicolectivo de passageiros, conhecido como “chapa-100”, além do encarecimento de bens essenciais. Na zona de Mutava Rex, por exemplo, o preço de um saco de milho subiu de 900,00Mt para 1.200,00Mt, registando-se o encerramento generalizado das principais mercearias até por volta das 8h da manhã.

    Movimentações nos bairros e funcionamento das escolas

    No bairro de Muatala, especificamente na Unidade Comunal de Nthotha, foi observada a concentração de um grupo de jovens por volta das 5 horas da manhã, com a intenção manifesta de realizar protestos até às 9 horas. Contudo, cerca das 7 horas, o grupo havia já desmobilizado do local, não existindo registo de confrontos. O mercado local de Nthotha permaneceu praticamente deserto por prevenção dos comerciantes.

    Em contrapartida, no setor da educação, o ambiente letivo manteve a operacionalidade possível. Na Escola Básica 7 de Setembro, o processo de avaliação decorreu dentro do previsto, com a realização de provas finais nas salas de aulas.

    Vigilância comunitária no bairro de Napipine

    Nas zonas de Mukhurua, Gorongosa e Nakipiche, pertencentes ao bairro de Napipine, a rotina foi de aparente tranquilidade, embora sob forte prudência. Em Mukhurua, diversos estabelecimentos comerciais que habitualmente iniciam atividade às 5 horas permaneceram de portas fechadas até depois das 8h.

    Diante do cenário, proprietários de lojas em Mukhurua estabeleceram contactos com jovens residentes locais para garantir a proteção das infraestruturas e impedir atos de destruição por parte de elementos estranhos aos bairros. A mesma postura de cautela observou-se na zona de Gorongosa, onde, para assegurar a integridade física dos estudantes, vários pais e encarregados de educação optaram por acompanhar pessoalmente as crianças até aos estabelecimentos de ensino.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane: Defesa Pede Nulidade do Processo Após Divergências nos Autos

    Julgamento de Venâncio Mondlane: Defesa Pede Nulidade do Processo Após Divergências nos Autos

    O arranque do julgamento do político Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo, iniciado esta terça-feira, 17 de Novembro, ficou marcado por forte contestação jurídica. A defesa do réu apontou disparidades graves entre as acusações apresentadas em sessão pelo Ministério Público (MP) e o conteúdo dos autos facultados previamente à equipa de advogados.

    Entre as irregularidades suscitadas durante os trabalhos, sobressai o facto de os documentos entregues antecipadamente ao político não conterem qualquer assinatura formal. Adicionalmente, pesam críticas quanto à retenção, por parte do Ministério Público, de peças processuais fulcrais que permitiriam à defesa acionar os devidos mecanismos de recurso, situação que coloca em causa as garantias constitucionais do contraditório.

    Defesa exige anulação imediata das instâncias

    Diante das incongruências expostas na sala de audiências, a equipa jurídica do político continua a fundamentar a necessidade imperiosa de anulação ou declaração formal de nulidade de todo o processo judicial, alegando vícios formais que afetam a transparência do julgamento.

    Apesar do posicionamento firme da defesa em contestar a validade dos elementos probatórios e processuais, a deliberação dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo determinou o prosseguimento normal dos trabalhos judiciais, mantendo o calendário da sessão sem interrupções.

  • Moçambique Reforça Estratégia Contra Ataques Informáticos perante Registo de 40 Mil Incidentes

    Moçambique Reforça Estratégia Contra Ataques Informáticos perante Registo de 40 Mil Incidentes

    O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) defendeu a transição de uma abordagem predominantemente reativa para um modelo focado na prevenção, monitorização contínua e identificação precoce de ameaças no espaço digital moçambicano.

    Mudança de Paradigma na Proteção Digital

    A posição foi apresentada pelo presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, na abertura da 2.ª edição da Semana Internacional de Cibersegurança de Moçambique, que arrancou numa segunda-feira (16) em Maputo e prossegue até sexta-feira (20). O evento reúne cerca de 250 participantes, incluindo representantes de instituições públicas, empresas privadas, especialistas técnicos e parceiros internacionais.

    Lourino Chemane argumentou que a evolução constante dos riscos no ambiente virtual exige uma alteração fundamental no modo como as organizações gerem a segurança informática, priorizando a mitigação preventiva em detrimento do combate restrito a incidentes já consumados.

    A estratégia proposta assenta na monitorização ininterrupta dos sistemas, deteção atempada de riscos e resposta articulada entre entidades, visando reduzir vulnerabilidades nas plataformas de serviços digitais do país.

    Crescimento das Fraudes e Resposta Institucional

    As orientações da autoridade reguladora surgem num contexto em que Moçambique registou cerca de 40.000 incidentes cibernéticos em 2025, com elevado impacto em fraudes digitais e burlas associadas a sistemas de pagamentos eletrónicos. Estes números evidenciam os desafios inerentes à expansão dos serviços financeiros e das infraestruturas tecnológicas.

    Para mitigar estas ameaças, Chemane sublinhou a necessidade de operacionalizar a Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT), além de promover a capacitação técnica e o aprimoramento da coordenação entre o setor público e privado. O objetivo consiste em criar capacidades integradas para proteger redes governamentais, infraestruturas críticas e sistemas empresariais.

    Cibersegurança como Soberania Nacional

    Na mesma ocasião, o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enfatizou que a segurança cibernética ultrapassa a vertente técnica, constituindo um pilar fundamental da segurança do Estado e da proteção dos interesses coletivos.

    “A cibersegurança deve ser entendida como uma questão de soberania nacional, segurança do Estado e proteção dos interesses coletivos”, afirmou Américo Muchanga.

    O governante destacou o progresso de Moçambique no Índice Global de Cibersegurança da União Internacional das Telecomunicações (UIT), no qual a pontuação do país subiu de 24,8 pontos em 2020 para 66,1 pontos em 2024, permitindo a transição do quinto para o terceiro nível de classificação.

    Apesar destes avanços, Muchanga alertou que o investimento continuado na proteção dos ecossistemas digitais permanece crucial perante a crescente digitalização da economia e a circulação intensiva de dados.

    Novo Enquadramento Legal e Estratégico 2026–2030

    A consolidação da capacidade preventiva nacional está alinhada com a recente atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança para o período 2026–2030, anunciada em outubro, que fixa metas para o reforço dos centros de operações de segurança e a proteção de infraestruturas críticas.

    O novo ciclo assenta igualmente no quadro regulatório reforçado, após a entrada em vigor, a 29 de setembro, da Lei n.º 13/2026 sobre Cibersegurança e da Lei n.º 14/2026 sobre Cibercrime, ambas datadas de 1 de julho. Os diplomas legais estabelecem regras para a proteção de redes de informação e definem a responsabilização penal para infrações cometidas por meios virtuais.

    Desenvolvida sob o tema “Cyber Trust”, a Semana Internacional de Cibersegurança aposta ainda na formação profissional contínua e na consciencialização do público quanto aos riscos associados à utilização da internet e de serviços eletrónicos.

  • Venâncio Mondlane Chega ao Tribunal Supremo Confiante e sob Forte Aparato de Segurança

    Venâncio Mondlane Chega ao Tribunal Supremo Confiante e sob Forte Aparato de Segurança

    O político Venâncio Mondlane afirmou estar “muito tranquilo e confiante” no trabalho da sua equipa de defesa à chegada ao Tribunal Supremo, local onde arrancou formalmente o julgamento relativo ao processo n.º 52/2025P. A comparência ficou marcada por uma forte mobilização de simpatizantes e um ambiente de intensa expetativa pública.

    Aparato de Segurança e Pressão da Imprensa

    À saída da viatura que o transportou até à sede da mais alta instância judicial, registou-se um momento de grande aperto provocado pela tentativa de jornalistas e operadores de câmara de registarem as primeiras imagens e palavras do político. O perímetro envolvente ao tribunal encontrava-se rigidamente controlado pelas forças de segurança, visando conter a moldura humana e manter a ordem durante a chegada.

    Sessão Inaugural e Contestações ao Acesso

    A audiência inicial decorre na Secção Criminal do Tribunal Supremo perante um coletivo de juízes encarregue de julgar as acusações imputadas pelo Ministério Público. O arranque dos trabalhos ficou igualmente marcado por forte contestação por parte de organizações da classe jornalística, devido à imposição de um modelo de acesso restrito às instalações onde decorre a sessão.

  • Segurança cibernética é prioridade estratégica para o desenvolvimento de Moçambique

    Segurança cibernética é prioridade estratégica para o desenvolvimento de Moçambique

    O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou, esta segunda-feira (16), na cidade de Maputo, que a segurança cibernética se posiciona como uma prioridade estratégica fundamental para a salvaguarda das instituições e para o crescimento sustentável de Moçambique.

    A declaração foi prestada durante a cerimónia de lançamento da Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique (SISCIM 2026), um evento promovido sob o lema “Ciberconfiança”. Na ocasião, o governante sublinhou que, embora o avanço digital seja indispensável ao progresso socioeconómico, a dependência acrescida das tecnologias expõe a nação a ameaças cibernéticas cada vez mais complexas.

    Ameaças crescentes e os riscos da Inteligência Artificial

    Durante a sua intervenção, Américo Muchanga destacou que acções maliciosas como ataques virtuais, fraudes digitais, roubo de dados e interrupção intencional de serviços essenciais representam riscos sérios capazes de comprometer a estabilidade operacional do Estado e do sector privado.

    O ministro fez igualmente uma chamada de atenção para os perigos associados ao avanço da inteligência artificial. Segundo o responsável pela pasta, este recurso tecnológico tem sido frequentemente desviado para aperfeiçoar esquemas de fraude, automatizar ofensivas cibernéticas e amplificar a disseminação de informações falsas ou enganosas.

    Evolução nos indicadores e enquadramento legislativo

    Apesar dos desafios vigentes, os dados apresentados revelam progressos assinaláveis: Moçambique subiu de 24,18 pontos, em 2020, para 66,1 pontos, em 2024, no Índice Global de Segurança Cibernética. Contudo, o governante salientou que estes números exigem uma capacidade de resposta e preparação ainda mais robusta por parte das autoridades e da sociedade.

    No plano normativo, destacou-se a entrada em vigor, no passado dia 1 de Julho, da Lei de Segurança Cibernética (Lei n.º 13/2026) e da Lei de Crimes Cibernéticos (Lei n.º 14/2026). Muchanga sustentou que o foco actual deve incidir na divulgação ampla e execução efectiva destes instrumentos legais, a par da revisão e actualização da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o quinquénio 2026–2030.

    Protecção de infra-estruturas críticas e cooperação

    Para assegurar a resiliência do ecossistema digital, o ministro defendeu o reforço urgente na protecção das infra-estruturas críticas de informação, abarcando áreas estratégicas como energia, telecomunicações, transportes, saúde e finanças. O plano de acção prevê a consolidação da rede nacional de Equipas de Resposta a Incidentes (CSIRTs) e a operacionalização de Centros de Operações de Segurança (SOC).

    Por fim, Américo Muchanga exortou ao investimento contínuo na formação de capital humano qualificado e ao envolvimento activo do sector privado e da academia, reiterando que a preservação do espaço digital moçambicano constitui uma responsabilidade colectiva.

  • Governo Paga Um Terço das Dívidas de Horas Extraordinárias dos Professores Até Dezembro

    Governo Paga Um Terço das Dívidas de Horas Extraordinárias dos Professores Até Dezembro

    O Governo moçambicano anunciou o compromisso de pagar, até ao próximo mês de Dezembro, um terço da dívida de horas extraordinárias acumulada com os professores até ao ano de 2023. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, durante uma reunião de trabalho mantida com a direcção da Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).

    Segundo Edson Macuácua, a regularização das pendências financeiras relativas a horas extraordinárias e turno e meio constitui uma prioridade para o Executivo. O governante detalhou que os desembolsos já tiveram início e que decorre um trabalho coordenado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério das Finanças e as direcções provinciais para acelerar o canal de pagamentos aos docentes.

    A percentagem a ser desembolsada até Dezembro corresponde a 33% do valor total acumulado até 2023. Na prática, um professor com um montante de 100 mil Meticais a receber referente a esse período passará a receber 33.333,33 Meticais nesta fase, ficando um remanescente de 66.666,67 Meticais. O ministro apelou à colaboração da ANAPRO na fiscalização da distribuição dos fundos, sublinhando a importância de garantir justiça, igualdade e equidade para que os recursos cheguem a todos os distritos e escolas sem exclusões.

    Reacção da ANAPRO e Exigência de Titularização

    Apesar de reconhecer o pagamento parcial como um avanço, a Associação Nacional dos Professores advertiu que a medida não resolve a situação global da classe, uma vez que permanece a incerteza quanto aos valores devidos nos anos de 2024, 2025 e 2026.

    Diante desse cenário, a organização exigiu ao Governo o reconhecimento e a titularização formal das dívidas. Segundo a ANAPRO, a emissão de documentos comprovativos permitiria aos docentes recorrer a instituições bancárias para antecipar o acesso aos fundos, além de assegurar a protecção dos direitos de professores que se reformam ou falecem sem receber as compensações devidas pelo trabalho extraordinário prestado.

    Agenda Conjunta e Próximos Passos

    Durante o encontro, o Presidente da ANAPRO, Isac Marrengula, defendeu que a valorização do docente deve integrar a agenda prioritária do sector educativo. Marrengula propôs a criação de uma plataforma de diálogo permanente, bem como a resolução célere dos atrasos na mudança de carreira e de salários em dívida que se arrastam há vários anos.

    Em resposta às preocupações apresentadas, o Ministro da Educação e Cultura propôs a constituição de uma equipa de trabalho conjunta para monitorar a evolução dos processos de mudança de carreira, partilhar informações financeiras e identificar falhas administrativas. Edson Macuácua manifestou abertura para aprofundar o debate sobre a titularização das dívidas e reiterou que a motivação da classe docente é indispensável para a melhoria da qualidade do ensino no país.

    As duas partes concordaram em manter os canais de consulta abertos e agendaram um novo encontro para o mês de Dezembro, ocasião em que será feita a avaliação dos progressos alcançados na execução dos pagamentos e na resolução das pendências do sector.

  • Namíbia e União Europeia Reforçam Parceria Comercial e Apontam para Crescimento das Exportações

    Namíbia e União Europeia Reforçam Parceria Comercial e Apontam para Crescimento das Exportações

    A Namíbia e a União Europeia (UE) avaliaram, nesta segunda-feira (16 de Novembro), o desempenho das suas relações comerciais bilaterais em Windhoek, identificando novas oportunidades para alavancar o investimento, criar postos de trabalho e promover o valor acrescentado aos produtos locais.

    O encontro técnico reuniu parlamentares, altos funcionários governamentais, empresários e representantes dos Estados-membros da UE, numa iniciativa conjunta do Ministério das Relações Internacionais e Comércio (MIRT), do Conselho de Promoção do Investimento e Desenvolvimento da Namíbia (NIPDB) e da Delegação da União Europeia no país.

    Impacto Económico e Crescimento das Exportações

    Durante as discussões, esteve em análise o relatório independente “EU-Namibia Trade: A Partnership That Works”, elaborado pelo economista Robin Sherbourne com base em dados da Agência de Estatística da Namíbia referentes ao período 2024-25. O documento revela que a União Europeia se consolida como o terceiro maior destino das exportações namibianas, absorvendo 19,4% do total nacional.

    Em 2025, as vendas externas da Namíbia para o bloco europeu atingiram 941,9 milhões de euros, contra 802,8 milhões de dólares registados em 2024, o que representa um crescimento superior a 17%. Além disso, as exportações para o mercado europeu mais do que duplicaram na última década, permitindo ao país registar um excedente comercial em 2025. Estima-se que esta relação comercial sustente cerca de 40 mil postos de trabalho directos na economia namibiana.

    Sectores Chave e Valor Acrescentado

    A pauta de exportações namibiana para o mercado europeu inclui produtos de elevado valor, como peixe, urânio, carne, uvas de mesa, mirtilos, carvão vegetal, diamantes, pedras ornamentais e metais de base. O mercado europeu absorve mais de metade das exportações de peixe, frutas, vegetais e carvão vegetal da Namíbia, bem como mais de quatro quintos das vendas externas de carne.

    O director-executivo do MIRT, embaixador Jerobeam Shaanika, defendeu a necessidade de transformar o perfil produtivo do país. “A nossa ambição deve ser garantir que a Namíbia não seja apenas uma fonte de matérias-primas para os mercados internacionais, mas que se torne, cada vez mais, produtora de bens com valor acrescentado, destino de investimento produtivo e participante competitiva no comércio mundial”, sublinhou.

    Por sua vez, a embaixadora da UE na Namíbia, Ana Beatriz Martins, destacou o impacto humano e económico da parceria comercial. “Quarenta mil empregos: por detrás deste número estão trabalhadores, famílias, empresas e comunidades namibianas cujos meios de subsistência dependem, directa ou indirectamente, do acesso ao mercado europeu”, declarou.

    Integração Regional e Acordo da SADC

    O comércio bilateral é sustentado pelo Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que assinala este ano o seu 10.º aniversário. O mecanismo concede aos produtos namibianos elegíveis acesso ao mercado europeu sem direitos aduaneiros nem restrições quantitativas.

    O evento contou ainda com painéis focados na agricultura e mineração, onde foram traçadas estratégias para reforçar a capacidade das empresas locais em cumprir exigências internacionais, ampliar a transformação interna de recursos e integrar o tecido empresarial nacional nas cadeias globais de valor.

  • Daniel Chapo Felicita José Maria Neves Pela Reeleição e Defende Reforço da Cooperação Entre Moçambique e Cabo Verde

    Daniel Chapo Felicita José Maria Neves Pela Reeleição e Defende Reforço da Cooperação Entre Moçambique e Cabo Verde

    O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de felicitações ao seu homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves, pela sua reeleição para um segundo mandato de cinco anos. Na comunicação emitida esta terça-feira, o chefe de Estado moçambicano apelou ao aprofundamento da cooperação bilateral e a uma maior coordenação entre os dois países no âmbito das organizações internacionais.

    Reforço dos Laços Diplomáticos e Cooperação Bilateral

    Na sua mensagem oficial, Daniel Chapo sublinhou a relevância de consolidar as ligações históricas, culturais e diplomáticas que unem Maputo e Praia, defendendo também o avanço de posições conjuntas em matérias de interesse regional e global.

    Em nome do Governo, do povo moçambicano e em seu próprio nome, Chapo expressou satisfação pela renovação do mandato de Neves, destacando que o resultado eleitoral reflete a confiança dos cidadãos na liderança do Presidente cabo-verdiano e no seu compromisso com o desenvolvimento socioeconómico do país.

    O estadista moçambicano reiterou a prontidão em continuar a trabalhar para fortalecer os laços de amizade, fraternidade, solidariedade e cooperação, enfatizando a importância de manter um diálogo político regular e de reforçar os mecanismos de articulação entre os dois Estados.

    Alinhamento nos Fóruns Multilaterais

    A Presidência moçambicana deu especial destaque à necessidade de alinhamento de posições em instâncias internacionais, nomeadamente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no agrupamento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), na União Africana e na Organização das Nações Unidas.

    Segundo sustentou Daniel Chapo, a continuidade do diálogo entre Maputo e Praia contribuirá para valorizar o património histórico e cultural comum, bem como para identificar áreas de convergência na agenda internacional. A mensagem não incluiu, contudo, o anúncio de novos acordos económicos, compromissos financeiros ou projetos específicos de investimento entre as duas nações.

    Resultados Eleitorais e Reação da CPLP

    A reeleição de José Maria Neves ocorreu no pleito presidencial realizado no passado domingo, no qual o chefe de Estado garantiu a vitória logo na primeira volta com 63,9% dos votos (aproximadamente 64%), com base nos dados provisórios das autoridades eleitorais de Cabo Verde. A sua principal adversária, Joana Rosa, apoiada pelo Movimento para a Democracia (MpD), obteve cerca de 31% dos sufrágios.

    A eleição envolveu cerca de 419.400 eleitores inscritos, incluindo a comunidade residente no estrangeiro. Os dados preliminares apontaram para uma taxa de abstenção de aproximadamente 68%, valor superior aos cerca de 52% registados no pleito presidencial de 2021.

    José Maria Neves, que assumiu a presidência cabo-verdiana em 2021 após ter exercido anteriormente o cargo de primeiro-ministro, inicia agora o seu segundo mandato. A sua vitória foi igualmente saudada pela CPLP, tendo a Secretária Executiva da organização, Maria de Fátima Jardim, manifestado na segunda-feira a disponibilidade para dar continuidade à promoção da cooperação e ao fortalecimento das relações institucionais em prol da democracia, paz e desenvolvimento na comunidade de países lusófonos.