O arranque do julgamento do político Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo, iniciado esta terça-feira, 17 de Novembro, ficou marcado por forte contestação jurídica. A defesa do réu apontou disparidades graves entre as acusações apresentadas em sessão pelo Ministério Público (MP) e o conteúdo dos autos facultados previamente à equipa de advogados.
Entre as irregularidades suscitadas durante os trabalhos, sobressai o facto de os documentos entregues antecipadamente ao político não conterem qualquer assinatura formal. Adicionalmente, pesam críticas quanto à retenção, por parte do Ministério Público, de peças processuais fulcrais que permitiriam à defesa acionar os devidos mecanismos de recurso, situação que coloca em causa as garantias constitucionais do contraditório.
Defesa exige anulação imediata das instâncias
Diante das incongruências expostas na sala de audiências, a equipa jurídica do político continua a fundamentar a necessidade imperiosa de anulação ou declaração formal de nulidade de todo o processo judicial, alegando vícios formais que afetam a transparência do julgamento.
Apesar do posicionamento firme da defesa em contestar a validade dos elementos probatórios e processuais, a deliberação dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo determinou o prosseguimento normal dos trabalhos judiciais, mantendo o calendário da sessão sem interrupções.

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