O Tribunal Supremo (TS) dá início, nesta terça-feira, 17 de Novembro, na cidade de Maputo, ao julgamento do político Venâncio Mondlane. O processo-crime está estritamente ligado às manifestações pós-eleitorais que movimentaram o país entre Outubro de 2024 e Março de 2025.
As audiências de julgamento decorrerão diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 10h00 e as 15h30. A garantia de que todas as condições logísticas e processuais estão devidamente criadas foi prestada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima.
As acusações e a estrutura do julgamento
No centro da acção penal intentada pelo Ministério Público estão cinco acusações formais contra Venâncio Mondlane: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
A apreciação do caso cabe ao Tribunal Supremo devido ao estatuto do réu enquanto membro do Conselho de Estado, órgão cuja imunidade de que gozava foi levantada para viabilizar o seguimento do processo judicial. Esta perda de imunidade foi anteriormente contestada por Mondlane, que considerou a decisão nula e colocou em causa a competência do órgão para deliberate sobre a suspensão do seu estatuto protetivo.
A composição do julgamento integra cinco juízes conselheiros, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados encarregues da defesa. O calendário do processo prevê a audição de 36 testemunhas, sendo 12 arroladas pela acusação, 20 indicadas pela defesa e quatro pelo assistente. O tribunal contará ainda com a intervenção técnica de dois peritos das operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel.
Inovação tecnológica inédita nos tribunais moçambicanos
Uma das grandes novidades deste processo é a implementação de um sistema audiovisual avançado, equipado com gravação de áudio e vídeo e transcrição automática das audiências. Trata-se da primeira experiência deste género aplicada num julgamento em Moçambique, concebida para otimizar a tramitação do processo e reduzir significativamente a morosidade habitual associada à redação e revisão de actas manuais.
A duração total das sessões permanece em aberto, dependendo da extensão dos depoimentos, do ritmo de audição das testemunhas e da dinâmica dos debates em plenário.
Enquadramento dos acontecimentos pós-eleitorais
A origem da acção criminal remonta às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, após a divulgação dos resultados oficiais que atribuíram a vitória presencial ao candidato da Frelimo, Daniel Chapo. Não reconhecendo os pleitos, Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos, contestou os dados divulgados e convocou paralisações e protestos em massa ao longo de vários meses.
A crise de contestação resultou em confrontos violentos, detenções, destruição de património público e privado, bem como actos de vandalismo. Diversas organizações de monitorização reportaram a perda de mais de 400 vidas humanas no decorrer da agitação social, embora os números e as circunstâncias permaneçam sob aceso debate público. Cabe agora ao Tribunal Supremo analisar o acervo probatório e determinar as devidas responsabilidades criminais do arguido.









