\ Chipindo – Página: 15 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Tribunal Supremo Inicia Julgamento de Venâncio Mondlane em Maputo

    Tribunal Supremo Inicia Julgamento de Venâncio Mondlane em Maputo

    O Tribunal Supremo (TS) dá início, nesta terça-feira, 17 de Novembro, na cidade de Maputo, ao julgamento do político Venâncio Mondlane. O processo-crime está estritamente ligado às manifestações pós-eleitorais que movimentaram o país entre Outubro de 2024 e Março de 2025.

    As audiências de julgamento decorrerão diariamente, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 10h00 e as 15h30. A garantia de que todas as condições logísticas e processuais estão devidamente criadas foi prestada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima.

    As acusações e a estrutura do julgamento

    No centro da acção penal intentada pelo Ministério Público estão cinco acusações formais contra Venâncio Mondlane: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

    A apreciação do caso cabe ao Tribunal Supremo devido ao estatuto do réu enquanto membro do Conselho de Estado, órgão cuja imunidade de que gozava foi levantada para viabilizar o seguimento do processo judicial. Esta perda de imunidade foi anteriormente contestada por Mondlane, que considerou a decisão nula e colocou em causa a competência do órgão para deliberate sobre a suspensão do seu estatuto protetivo.

    A composição do julgamento integra cinco juízes conselheiros, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados encarregues da defesa. O calendário do processo prevê a audição de 36 testemunhas, sendo 12 arroladas pela acusação, 20 indicadas pela defesa e quatro pelo assistente. O tribunal contará ainda com a intervenção técnica de dois peritos das operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel.

    Inovação tecnológica inédita nos tribunais moçambicanos

    Uma das grandes novidades deste processo é a implementação de um sistema audiovisual avançado, equipado com gravação de áudio e vídeo e transcrição automática das audiências. Trata-se da primeira experiência deste género aplicada num julgamento em Moçambique, concebida para otimizar a tramitação do processo e reduzir significativamente a morosidade habitual associada à redação e revisão de actas manuais.

    A duração total das sessões permanece em aberto, dependendo da extensão dos depoimentos, do ritmo de audição das testemunhas e da dinâmica dos debates em plenário.

    Enquadramento dos acontecimentos pós-eleitorais

    A origem da acção criminal remonta às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, após a divulgação dos resultados oficiais que atribuíram a vitória presencial ao candidato da Frelimo, Daniel Chapo. Não reconhecendo os pleitos, Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos, contestou os dados divulgados e convocou paralisações e protestos em massa ao longo de vários meses.

    A crise de contestação resultou em confrontos violentos, detenções, destruição de património público e privado, bem como actos de vandalismo. Diversas organizações de monitorização reportaram a perda de mais de 400 vidas humanas no decorrer da agitação social, embora os números e as circunstâncias permaneçam sob aceso debate público. Cabe agora ao Tribunal Supremo analisar o acervo probatório e determinar as devidas responsabilidades criminais do arguido.

  • Daniel Chapo Reúne-se com Líderes da ExxonMobil e Eni para Impulsionar Projectos de Gás na Bacia do Rovuma

    Daniel Chapo Reúne-se com Líderes da ExxonMobil e Eni para Impulsionar Projectos de Gás na Bacia do Rovuma

    O Presidente da República, Daniel Chapo, manteve encontros de trabalho, em Maputo, com executivos séniores das multinacionais ExxonMobil e Eni. As audiências, realizadas separadamente no Gabinete do Chefe do Estado, serviram para analisar detalhadamente o desenvolvimento dos projectos de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, com especial incidência no Rovuma LNG, cuja decisão final de investimento poderá ser alcançada até ao final deste ano.

    Reorganização Estratégica e projeções para o Rovuma LNG

    Durante as reuniões, as concessionárias apresentaram os progressos relativos à reorganização das suas participações nos empreendimentos da Área 4, bem como os planos estratégicos de expansão. O Presidente para o Segmento Upstream da ExxonMobil, Dan Ammann, explicou que a recente transacção firmada com a Eni permitiu à empresa norte-americana elevar para 50% a sua participação no projecto Rovuma LNG, reforçando a presença no país.

    Dan Ammann destacou que o empreendimento tem potencial para gerar mais de 100 mil milhões de dólares norte-americanos em valor para Moçambique e criar mais de sete mil postos de trabalho. A petrolífera prevê alcançar a decisão final de investimento até Dezembro de 2026, momento crucial para iniciar a fase de execução das infra-estruturas.

    Avanços no Coral Sul, Coral Norte e Mamba East

    Por seu lado, o Director de Operações da Eni, Guido Brusco, detalhou que a reestruturação garante à petrolífera italiana uma quota de 50% nos projectos Coral Sul, Coral Norte e em futuras unidades flutuantes de produção de gás natural liquefeito (FLNG). O objectivo é dinamizar as operações e otimizar a extração dos recursos existentes.

    Em relação ao Coral Sul, actualmente em fase operacional, Brusco indicou que a iniciativa gerou 1.400 empregos, viabilizou a contratação de empresas moçambicanas num valor superior a mil milhões de dólares e aplicou 19 milhões de dólares em programas de sustentabilidade, alcançando cerca de 650 mil pessoas.

    No que concerne ao Coral Norte, o empreendimento apresenta já um nível de execução de 70%, prevendo-se o arranque de operações para 2028. Ao longo do seu ciclo de vida, deverá injector mais de três mil milhões de dólares em contratos com fornecedores nacionais e destinar 60 milhões de dólares a acções sociais e ambientais, com impacto positivo directo em um milhão de cidadãos.

    A Eni revelou ainda a intenção de tomar, em 2027, a decisão de investimento para a terceira plataforma flutuante, designada Mamba East. O conjunto composto por Coral Sul, Coral Norte e Mamba East permitirá atingir uma capacidade total de produção de três milhões de toneladas por ano.

    Investimentos em Energia Eléctrica e Sustentabilidade

    No domínio energético, a Eni projecta tomar, no segundo trimestre de 2027, a decisão final para a construção de uma central eléctrica, estimando-se o início de funcionamento para 2029. Adicionalmente, a empresa já aplicou 60 milhões de dólares em iniciativas de transição energética e planeia investir mais 200 milhões de dólares em projectos de agronegócio, cozinha limpa, reflorestamento e agricultura sustentável, que deverão beneficiar 100 mil agricultores até 2030 e facultar soluções de cozinha limpa a dois milhões de pessoas.

    Tanto a ExxonMobil como a Eni reiteraram a vontade de manter uma parceria sólida com o Governo moçambicano, focada na criação de valor a longo prazo e no desenvolvimento de uma economia sustentável para a população.

  • OAM Acompanha no Tribunal Supremo Julgamento de Venâncio Mondlane

    OAM Acompanha no Tribunal Supremo Julgamento de Venâncio Mondlane

    A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) designou uma equipa de causídicos para acompanhar presencialmente o julgamento do político Venâncio Mondlane, que teve início nesta terça-feira (17), no Tribunal Supremo, sediado em Maputo. O objetivo central da missão é observar o cumprimento estrito das garantias constitucionais de defesa, a observância do princípio da presunção de inocência e a salvaguarda do direito a um processo justo e equitativo, no âmbito do processo associado às manifestações subsequentes às eleições gerais de Outubro de 2024.

    A deliberação foi formalizada através de um comunicado emitido na segunda-feira (16) pelo Conselho Nacional da OAM. A organização justifica a intervenção com base na elevada relevância pública e institucional da causa, além do impacto das questões jurídicas em debate. A atuação da equipa decorre mediante um mandato específico e termos de referência definidos, centrando-se exclusivamente no acompanhamento dos atos processuais e no respeito pela legalidade.

    Acompanhamento Institucional e Garantias Legais

    A OAM esclarece que o enquadramento desta iniciativa assenta nas suas competências estatutárias de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, proteção dos direitos e liberdades fundamentais e promoção da boa administração da Justiça, conforme estipulado na Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro.

    A presença dos observadores tem caráter estritamente técnico e independente. A instituição sublinhou que esta presença não constitui integração na equipa de defesa de Venâncio Mondlane, nem interferência direta na condução da ação penal. Do mesmo modo, a missão de observação não expressa qualquer tomada de posição relativamente aos atos imputados pelo Ministério Público ou à eventual responsabilidade criminal do réu.

    Ao reafirmar o pleno respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pela prerrogativa do exercício da defesa, a OAM salientou que a monitoria de processos de grande impacto social visa consolidar a transparência da justiça e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

    Acusações e Provas em Análise

    O julgamento em curso no Tribunal Supremo coloca o antigo candidato presidencial perante a justiça para responder por cinco crimes alegadamente praticados no decurso dos acontecimentos pós-eleitorais de 2024. O Ministério Público imputa a Mondlane os crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

    Segundo a tese da acusação, o arguido terá recorrido às plataformas digitais e redes sociais para convocar manifestações, paralisações e greves, ações que, no entender do órgão acusador, resultaram em atos de violência e perturbação da ordem pública. O acervo probatório apresentado inclui registos de tráfego telefónico, gravações de áudio, dados bancários, vídeos e relatórios sobre deslocações do acusado.

    Em sua defesa, Venâncio Mondlane rejeita integralmente as acusações, argumentando que a sua conduta durante o período pós-eleitoral esteve enquadrada no exercício legítimo de direitos políticos e na contestação dos resultados do pleito. O político deu entrada nas instalações do Tribunal Supremo por volta das 10h00, onde era aguardado por dezenas de simpatizantes, tendo declarado à imprensa apresentar-se com tranquilidade e confiança na sua equipa jurídica.

    Logística e Organização das Sessões

    O julgamento está a ser conduzido por um coletivo constituído por cinco juízes-conselheiros, estando a acusação a cargo de dois procuradores-gerais adjuntos. O rol de testemunhas contempla 12 indicações do Ministério Público, 20 da defesa, quatro do assistente e a audição de dois peritos afetos às operadoras de telecomunicações Vodacom e Tmcel.

    As audiências estão agendadas para decorrer diariamente entre as 10h00 e as 15h30, numa sala com capacidade fixada em 45 lugares. Face à limitação de espaço, o Tribunal Supremo reservou assentos específicos para a Ordem dos Advogados, comunicação social, partes processuais e público em geral.

    A gestão do espaço e a limitação da lotação da sala geraram reparos por parte do arguido relativamente às restrições no acesso de jornalistas e público, tendo o Tribunal Supremo fundamentado as medidas com base nas restrições físicas da infraestrutura. A OAM relembrou que a consolidação da credibilidade das instâncias judiciais assenta na aplicação rigorosa das disposições legais e constitucionais.

  • Inhambane: Arsénia Massingue empossa novos directores do Gabinete do Governo e do Hospital Provincial

    Inhambane: Arsénia Massingue empossa novos directores do Gabinete do Governo e do Hospital Provincial

    A Secretária de Estado na província de Inhambane, Arsénia Massingue, conferiu posse a António Viegas Taula como novo director do Gabinete do Secretário de Estado, e a Victorino Alige Candrinho para o cargo de director do Hospital Provincial de Inhambane. Durante a cerimónia oficial, a governante instou os recém-empossados ao trabalho articulado em equipa, exigindo elevado sentido de responsabilidade, transparência e profissionalismo na gestão pública.

    Valorização da integridade e do trabalho em equipa

    Na sua intervenção, Arsénia Massingue enfatizou que o fortalecimento da Administração Pública assenta essencialmente na integridade dos seus quadros e na eficácia dos serviços prestados à população. A dirigente advertiu que o sucesso institucional não se alcança de forma isolada, sendo indispensável cultivar um ambiente de respeito, cooperação e rigor no cumprimento das metas governamentais.

    A governante ressaltou igualmente que a assunção de cargos de direcção e confiança constitui um compromisso primordial perante o Estado, exigindo dos novos titulares capacidade de decisão, resiliência e entrega contínua para superar as adversidades operacionais.

    Directrizes de gestão para as novas chefias

    Para o Gabinete do Secretário de Estado, o novo director, António Viegas Taula, recebeu a missão de assegurar a coordenação e controlo rigoroso da planificação, execução orçamental e programas institucionais, além de garantir o acompanhamento célere do expediente administrativo e das decisões dos órgãos competentes.

    Por sua vez, ao novo director do Hospital Provincial de Inhambane, Victorino Alige Candrinho, foi recomendado o reforço da eficiência operacional da unidade sanitária, o cumprimento estrito das normas do sector da saúde e a busca constante pela excelência no atendimento aos utentes. A Secretária de Estado sublinhou ainda a relevância de se garantirem condições ideais para a formação e capacitação técnica dos profissionais de saúde.

    Combate à corrupção e foco nos resultados

    Arsénia Massingue exortou os dirigentes a transformar eventuais constrangimentos em soluções concretas, recordando que as funções públicas devem traduzir-se em respostas céleres para a sociedade. A governante concluiu reiterando que haverá intransigência total relativamente a actos de corrupção, nepotismo ou qualquer conduta que prejudique o interesse público e fragilize as instituições do Estado.

  • Jensen Huang pondera regresso ao comando da Nvidia após pressão do sector tecnológico e escrutínio dos EUA

    Jensen Huang pondera regresso ao comando da Nvidia após pressão do sector tecnológico e escrutínio dos EUA

    O cofundador da Nvidia, Jensen Huang, está a avaliar a possibilidade de regressar ao cargo de executivo-principal da gigante tecnológica norte-americana, escassos dias após ter renunciado às suas funções no âmbito de uma controvérsia pessoal e de preocupações crescentes relativas à exportação de semicondutores para a China.

    Apoio massivo do sector tecnológico

    A iniciativa para reconduzir Huang ao topo da multinacional ganha força entre executivos e investidores de Silicon Valley. Aliados no sector tecnológico articulam uma campanha para sensibilizar o conselho de administração da Nvidia e obter o aval da Casa Branca.

    A mobilização surge na sequência do anúncio feito a 12 de Novembro, que confirmou a saída de Huang após 33 anos à frente da empresa fundada por si em 1993. Com a sua resignação, a anterior directora financeira, Colette Kress, assumiu temporariamente a liderança executiva, enquanto o conselho deu início ao processo de selecção de um sucessor permanente.

    O movimento a favor do regresso de Huang reuniu grande apoio interno e externo. Uma carta aberta em defesa da sua reinstalação contabilizou mais de 165 mil assinaturas até segunda-feira, 16 de Novembro, contando com a adesão expressiva de Elon Musk, líder da Tesla e da SpaceX, a par de outros proeminentes empresários do ramo tecnológico.

    Oposição em Washington e investigações de exportação

    Apesar da forte onda de solidariedade no sector privado, a recondução de Huang enfrenta rigorosa contenção política em Washington. O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, defendeu publicamente no domingo, 15 de Novembro, uma reestruturação profunda na liderança da Nvidia, sustentando que a empresa deve recrutar um novo executivo-principal fora da sua estrutura interna.

    As reservas do Governo norte-americano incidem sobre o cumprimento rigoroso das restrições de exportação de semicondutores de última geração para o mercado chinês. Bessent questionou a transparência das relações comerciais da Nvidia com entidades suspeitas de canalizar equipamento avançado para a China, enfatizando a necessidade premente de apurar se a empresa manteve uma cultura efectiva de conformidade regulatória.

    Investigações paralelas e resultados financeiros

    A controvérsia envolve igualmente Alice Huang, ex-executiva da empresa Megaspeed International, com sede em Singapura, actualmente sob investigação por alegado comércio ilegal de semicondutores sujeitos ao embargo dos EUA. Relatos apontam a existência de uma suposta ligação pessoal entre a antiga executiva e Jensen Huang, além de suspeitas governamentais sobre eventuais contactos com serviços de inteligência chineses — acusações que ainda não foram formalmente comprovadas.

    Por seu turno, a Megaspeed negou qualquer envolvimento em transferências ilícitas de tecnologia e assegurou estar a colaborar plenamente com as autoridades competentes. Paralelamente, o conselho de administração da Nvidia é pressionado a esclarecer os procedimentos internos de conformidade.

    Esta turbulência na gestão ocorre num momento crucial para a empresa, líder global no fornecimento de processadores destinados a sistemas de inteligência artificial. A Nvidia prepara-se para divulgar os seus resultados financeiros trimestrais nesta terça-feira, 17 de Novembro, sob forte expectativa dos mercados financeiros quanto à resiliência do negócio e ao desfecho do processo de sucessão liderado por Colette Kress.

  • Anúncio do Novo Concessionário da Estrada Nacional Nº 4 Agendado para Março de 2027

    Anúncio do Novo Concessionário da Estrada Nacional Nº 4 Agendado para Março de 2027

    O anúncio oficial da empresa vencedora do concurso para a gestão e exploração da Estrada Nacional Nº 4 (EN4) terá lugar em Março de 2027, enquadrado no primeiro trimestre do referido ano. O processo de selecção internacional conta actualmente com uma lista restrita composta por três empresas concorrentes.

    Entre as entidades na disputa figura a Trans African Concession (TRAC), de capitais sul-africanos, que pretende renovar a concessão da infra-estrutura após três décadas de exploração. A TRAC manifestou publicamente a intenção de continuar a gerir a rodovia para além de Fevereiro de 2028, na sequência da publicação do anúncio do concurso público lançado pelo Governo em Abril passado.

    Na eventualidade de vitória no certame, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TRAC, Alex Van Niekerk, adiantou a existência de planos para a construção de faixas de rodagem adicionais no troço entre a fronteira de Ressano Garcia e a Cidade de Maputo, com o objectivo de eliminar os pontos de estrangulamento do tráfego urbano e otimizar o acesso ao porto comercial.

    Dimensão do Contrato e Histórico de Investimento

    O contrato de concessão em vigor contempla a construção, financiamento, operação e manutenção da EN4 numa extensão total de 600 quilómetros, ligando o cruzamento de Solomon, na província sul-africana de Gauteng, ao Porto de Maputo. Desta extensão sob regime de parceria público-privada, 97 quilómetros situam-se em solo moçambicano, compreendidos entre a capital e a zona fronteiriça de Ressano Garcia.

    Dados oficiais indicam que o investimento inicial mobilizado pela TRAC ascendeu a 6.5 biliões de Rands, dos quais 40% foram aplicados directamente em território moçambicano. Na fase final da actual gestão, a concessionária tem executado trabalhos de beneficiação na via que conecta Maputo a Ressano Garcia.

    Requisitos de Inclusão Nacional e Expansão da Rede Vial

    O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, sublinhou que a nova estrutura de gestão terá obrigatoriamente de integrar empresas moçambicanas, tanto do sector público como privado, recorrendo ao mecanismo da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). A nova orientação estratégica visa impulsionar o desenvolvimento socioeconómico do lado moçambicano do Corredor de Maputo, equilibrando os benefícios acumulados nas últimas três décadas.

    Uma avaliação multissectorial concluída em 2025 determinou de forma consensual que a concessão cumpriu os objectivos estabelecidos, gerando dividendos e impulsionando o desenvolvimento do corredor estratégico. No entanto, o Governo optou por não realizar a renovação directa do contrato, avançando para um Concurso Público Internacional ao abrigo da Lei das Parcerias Público-Privadas.

    O modelo de participação empresarial pretendido espelha iniciativas anteriores, como a concessão do Porto Seco do Dondo, onde o empresariado da província de Sofala foi integrado na estrutura de gestão. A intenção governamental foca-se no adensamento das zonas económicas nacionais, de modo a potenciar investimentos semelhantes aos registados em Nelspruit, do lado sul-africano.

    Paralelamente, o novo escopo de concessão passará a integrar a EN2, estrada que estabelece a ligação entre o município da Matola e a Namaacha, bem como a via de Impaputo. Com este redimensionamento, as fronteiras de Goba e Namaacha passam a fazer parte do ecossistema de infra-estruturas da EN4. Neste momento, decorrem trabalhos conjuntos com as autoridades da Namaacha para a elaboração de planos directores destinados à identificação de zonas industriais, logísticas e residenciais.

  • Daniel Chapo Felicita José Maria Neves Pela Reeleição e Defende Reforço da Cooperação Bilateral

    Daniel Chapo Felicita José Maria Neves Pela Reeleição e Defende Reforço da Cooperação Bilateral

    O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, felicitou o seu homólogo de Cabo Verde, José Maria Neves, pela reeleição para um segundo mandato de cinco anos à frente dos destinos daquele país insular. Na sua intervenção, o estadista moçambicano sustentou a premência de aprofundar as relações de cooperação bilateral e consolidar a articulação entre Maputo e Praia nas plataformas internacionais.

    A mensagem oficial de felicitações surge na sequência do escrutínio presidencial realizado no domingo (15) em Cabo Verde, no qual José Maria Neves assegurou a vitória logo à primeira volta. Daniel Chapo expressou, em representação do Governo e do povo moçambicanos, bem como a título pessoal, satisfação pelo desfecho eleitoral, sublinhando que a renovação do mandato reflecte a confiança depositada pelos cidadãos na sua liderança e na agenda de desenvolvimento socio-económico nacional.

    Alinhamento diplomático e fóruns multilaterais

    No quadro do estreitamento das relações bilaterais, o chefe de Estado moçambicano reiterou a total disponibilidade para prosseguir o trabalho conjunto em prol dos laços históricos, de fraternidade e de solidariedade que unem os dois países. Daniel Chapo colocou particular ênfase na manutenção de um diálogo político regular e na melhoria dos canais de coordenação institucional.

    O estadista destacou ainda a pertinência da convergência de posições nos fóruns multilaterais, com destaque para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a União Africana e as Nações Unidas. Embora a comunicação presidencial valorize a proximidade diplomática e a identificação de prioridades comuns na agenda global, o documento não formaliza novos acordos económicos, compromissos financeiros ou projectos concretos de investimento entre os dois Estados.

    Resultados eleitorais e reacções da comunidade lusófona

    A confirmação do segundo mandato de José Maria Neves, que lidera o país desde 2021 após ter desempenhado anteriormente as funções de primeiro-ministro, reuniu igualmente o reconhecimento da CPLP. Na segunda-feira (16), a secretária-executiva da organização, Maria de Fátima Jardim, salientou o compromisso com a continuidade da cooperação institucional em torno de valores como a paz, a democracia e o progresso social entre os nove países-membros.

    Conforme os dados provisórios apurados pelas autoridades eleitorais cabo-verdianas, José Maria Neves arrecadou cerca de 63,9% dos votos (aproximadamente 64%), suplantando a candidata Joana Rosa, apoiada pelo Movimento para a Democracia (MpD), que obteve cerca de 31% da preferência do eleitorado.

    O processo eleitoral mobilizou um universo de cerca de 419 400 eleitores registados, incluindo as comunidades na diáspora. O escrutínio ficou marcado por um nível expressivo de abstenção, na ordem dos 68%, número substancialmente superior aos cerca de 52% verificados nas presidenciais de 2021, tornando a baixa afluência às urnas um dos elementos mais debatidos do processo.

  • INS expande capacidade técnico-científica e vigilância epidemiológica em todo o país

    INS expande capacidade técnico-científica e vigilância epidemiológica em todo o país

    O Instituto Nacional de Saúde (INS) está a consolidar a sua implantação técnica e científica em todo o território moçambicano, assegurando uma rede de laboratórios de saúde pública vocacionada para a vigilância epidemiológica, a investigação avançada e a resposta pronta a eventuais surtos e epidemias, não obstante possuir delegações administrativas estruturadas em apenas seis províncias.

    O posicionamento foi tornado público esta segunda-feira, 16 de Novembro, pelo director-geral do INS, Eduardo Samo Gudo, durante a cerimónia de inauguração das novas instalações da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Saúde, localizada na cidade de Maputo.

    Presença técnica para lá das estruturas administrativas

    Na sua intervenção, Eduardo Samo Gudo esclareceu a distinção entre a representação formal e a capacidade de intervenção no terreno. Atualmente, o INS conta com delegações administrativas operacionais na cidade de Maputo e nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Tete. Nas regiões restantes, a instituição mantém em pleno funcionamento infra-estruturas laboratoriais robustas dedicadas a suportar os programas técnico-científicos.

    O responsável salientou que a ausência de uma delegação formal não compromete a capacidade de intervenção do INS, uma vez que as unidades laboratoriais distribuídas pelo território realizam análises e testes de elevada complexidade, cruciais para a monitorização de doenças. A província de Gaza foi apontada como exemplo prático deste modelo funcional, operando laboratórios de saúde pública que executam atividades de idêntico rigor e escala aos centros sediados em províncias com delegações formais.

    A existência de delegações provinciais confere fundamentalmente autonomia na administração de recursos humanos, financeiros e logísticos, sem que a inexistência desses gabinetes limite o alcance operacional da ciência médica desenvolvida nas restantes parcelas do território nacional.

    Impacto na investigação e inovação biomédica

    Eduardo Samo Gudo enfatizou o papel basilar do INS na produção de evidências empíricas capazes de direcionar políticas sanitárias sustentadas em dados científicos concretos. As delegações e os laboratórios integrados têm conduzido avaliações rigorosas e ensaios clínicos direcionados para novos medicamentos, vacinas e ferramentas de diagnóstico precoce.

    Entre as contribuições mais proeminentes constam as investigações em torno da vacina contra a poliomielite. O estudo comprovou que a administração de um quinto da dose habitual assegura plena eficácia imunológica durante cenários de surto, permitindo otimizar e maximizar a cobertura vacinal com base nos stocks disponíveis. As conclusões deste ensaio científico conduzido no país influenciaram a reformulação das recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    A instituição tem igualmente desenvolvido trabalhos de relevo no domínio da tuberculose, introduzindo soluções de diagnóstico que simplificam procedimentos laboratoriais e diminuem os prazos de confirmação clínica da enfermidade.

    Vigilância preditiva através de águas residuais

    Como parte do fortalecimento da resposta sanitária, o Instituto Nacional de Saúde implementa atualmente um sistema pioneiro de vigilância epidemiológica baseado na triagem e análise de águas residuais. Esta ferramenta científica possibilita detetar a presença ativa e a circulação de agentes patogénicos, entre vírus e bactérias, até duas semanas antes de os sintomas se manifestarem em massa e originarem um fluxo anormal de doentes nas unidades de saúde locais.

  • Governo Aprova Alteração ao Plano do Rovuma LNG para Reduzir Custos de Desenvolvimento

    Governo Aprova Alteração ao Plano do Rovuma LNG para Reduzir Custos de Desenvolvimento

    O Governo moçambicano aprovou uma alteração ao Plano de Desenvolvimento do projecto Rovuma LNG, referente às Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. A medida introduz módulos eléctricos de processamento de gás natural, com a finalidade de reduzir os custos de desenvolvimento e optimizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.

    Reconfiguração Técnica no Sector dos Hidrocarbonetos

    A deliberação foi tomada na terça-feira, 17 de Novembro, durante a 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, inserida na revisão geral dos instrumentos associados ao desenvolvimento do sector extractivo e energético no país.

    Conforme o comunicado do Conselho de Ministros, a alteração ao plano visa especificamente "optimizar a maximização do uso dos recursos disponíveis, bem como reduzir custos de desenvolvimento, através da instalação de módulos eléctricos de processamento de gás natural".

    A modificação estabelece um ajuste técnico na estrutura inicialmente prevista para o desenvolvimento do empreendimento, integrando unidades eléctricas no ciclo de processamento do gás natural. No entanto, o comunicado oficial não divulga a estimativa de poupança, o montante total de investimento necessário nem os prazos previstos para a implementação dos novos módulos.

    Apreciação de Outras Matérias Nacionais

    Além da revisão relacionada com o projecto na Bacia do Rovuma, a reunião do Gabinete serviu também para analisar assuntos ligados ao acesso e expansão do ensino superior, reforço dos mecanismos de protecção social e actualização do quadro regulatório para os serviços de abastecimento de água e saneamento no país.

  • Tribunal Supremo Rejeita Pedido de Anulação do Processo Contra Venâncio Mondlane

    Tribunal Supremo Rejeita Pedido de Anulação do Processo Contra Venâncio Mondlane

    O Tribunal Supremo rejeitou o pedido de anulação do processo apresentado pela defesa de Venâncio Mondlane. A pretensão dos advogados assentava na alegação de alegadas irregularidades na tramitação processual e na formalização da acusação. Com o chumbo desta questão prévia, a mais alta instância judicial do país afastou as pretensões da defesa e determinou a prossecução normal do julgamento.

    Argumentos da defesa e alegação de irregularidades

    A defesa de Venâncio Mondlane fundamentou o pedido de anulação sustentando que existiram violações dos direitos ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o corpo de advogados, o processo transitou diretamente do Ministério Público para o Tribunal Supremo sem passar pela fase de instrução no Tribunal de Instrução, impedindo o arguido de requerer uma audiência preliminar para contestar a acusação e solicitar diligências necessárias.

    Adicionalmente, os causídicos alegaram que diligências requeridas durante a fase de investigação não foram levadas a cabo, o que teria limitado a preparação da contestação. A defesa apontou ainda vício de forma na acusação facultada ao arguido, argumentando que a cópia entregue carecia da identificação do responsável pela sua elaboração e da respetiva assinatura, devendo o documento do arguido corresponder integralmente aos autos.

    Contraponto do Ministério Público

    Em resposta às pretensões da defesa, o Ministério Público, representado pela procuradora-geral adjunta Amabélia Chuquela, refutou a existência de fundamentação para a anulação. A magistrada defendeu que as matérias invocadas não constituíam questões prévias por não terem sido apresentadas no momento processual adequado.

    Quanto aos requisitos formais, Amabélia Chuquela assegurou que as exigências legais foram cumpridas, sublinhando que o processo foi submetido ao devido saneamento quando deu entrada no Tribunal Supremo. O Ministério Público reiterou que a existência de data e assinatura do acusador na peça constante dos autos afastava qualquer nulidade.

    A defesa voltou a intervir para insistir que a falta de identificação expressa do elaborador constituía nulidade insanável e que a retenção do processo pelo Ministério Público impossibilitou o recurso à audiência preliminar, requerendo auditorias às secções de instrução para apurar o percurso dos autos.

    Entendimento dos Juízes Conselheiros

    Na apreciação das matérias, os juízes conselheiros questionaram a oportunidade da reação da defesa. O juiz conselheiro João Beirão demonstrou dúvidas quanto ao fundamento da reclamação, questionando os motivos pelos quais a defesa não reagiu previamente às alegadas anomalias após ser notificada.

    Na mesma linha, o juiz conselheiro António Namburete recordou que a defesa foi devidamente notificada aquando da receção do processo no Tribunal Supremo, mantendo-se em silêncio até à atual fase de julgamento. Por sua vez, o juiz conselheiro Carlos Mondlane sublinhou que não se verifica denegação do direito de defesa quando a omissão é imputável aos próprios mandatários, sublinhando tratar-se de irregularidades sanáveis cujo prazo de impugnação já havia expirado.

    Ao proferir a decisão, o juiz presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, esclareceu a evolução processual: numa primeira fase, antes da atribuição de foro especial, os autos tramitaram no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo; subsequentemente, com a prerrogativa do foro, o processo subiu ao Tribunal Supremo, onde o juiz conselheiro de instrução notificou o arguido.

    Segundo Luís Mondlane, a defesa dispôs da oportunidade legal para suscitar as matérias junto do juiz de instrução no momento oportuno. Face a este enquadramento jurídico, o Tribunal Supremo negou provimento ao recurso de anulação, validando os atos praticados e ordenando o prosseguimento do julgamento.