\ Chipindo – Página: 8 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Venâncio Mondlane Acusa Serviços de Segurança de Orquestrarem Violência nas Manifestações Pós-Eleitorais

    Venâncio Mondlane Acusa Serviços de Segurança de Orquestrarem Violência nas Manifestações Pós-Eleitorais

    Durante a jornada de produção de prova no Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane apontou diretamente o dedo aos serviços de segurança do Estado, sustentando que estas forças foram mobilizadas de forma deliberada para desvirtuar o sentido pacífico das manifestações pós-eleitorais. O ex-candidato presidencial defendeu que a escalada de violência e os graves desacatos verificados ao longo da contestação não derivaram do comportamento dos manifestantes, mas sim de operações estruturadas para comprometer a natureza pacífica do protesto cívico.

    Alegadas manobras na zona do Benfica e na prisão da BO

    Para fundamentar a sua tese perante os magistrados, Mondlane detalhou episódios concretos ocorridos durante o período conturbado. Em zonas como o Benfica, o político relatou que a própria polícia terá arrombado armazéns e induzido populares a entrar para realizar saques, trancando de seguida as instalações e ateando fogo, ação que culminou em vítimas mortais.

    Paralelamente, Mondlane denunciou cenários semelhantes em estabelecimentos prisionais, destacando a libertação e a subsequente eliminação física de reclusos na conhecida prisão da “BO”. Segundo sustentou, a ausência de relatórios transparentes sobre os acontecimentos nessa instituição prisional visa ocultar a autoria real das manobras de desestabilização.

    Estratégia de pânico e escrutínio sobre o Estado

    Na perspetiva de Venâncio Mondlane, a atuação das forças de defesa e segurança traduziu-se numa estratégia concebida para semear o terror e o pânico no seio da população, criando um cenário propício para imputar falsamente à oposição a responsabilidade pelos atos de vandalismo.

    O político concluiu que o foco central da análise judicial deve incidir sobre a forma como o Estado e os aparelhos de segurança geriram a ordem pública, pondo em causa a conduta das autoridades na proteção dos cidadãos face àquilo que classificou como ações orquestradas para desacreditar o movimento de contestação popular.

  • Casos de desmaios de alunas nas escolas de Nacala registam redução drástica

    Casos de desmaios de alunas nas escolas de Nacala registam redução drástica

    O número de episódios de desmaios entre alunas nas unidades de ensino do distrito de Nacala, na província de Nampula, registou uma queda expressiva, passando de uma média de 14 casos diários no primeiro semestre para apenas 1 a 2 casos por dia no encerramento do segundo semestre.

    Balanço e Escolas Abrangidas

    O balanço sobre o cenário epidemiológico e social foi apresentado esta terça-feira (17), na Escola Básica 7 de Abril, durante um encontro orientado pelo Director Provincial da Educação de Nampula, William Simão Tunzine.

    A redução assinalável do número de alunas afectadas abrange diversas instituições de ensino da região, nomeadamente as escolas da Cidade Alta, Nacala, 3.º Congresso, Ontupaia, 25 de Setembro, São Vicente de Paulo, 7 de Abril e Triângulo.

    Ação Conjunta e Assistência Psicológica

    Conforme explicaram as autoridades, a diminuição sustentada dos casos resulta de uma acção articulada entre as direcções escolares, pais, encarregados de educação e equipas de psicólogos de organizações parceiras, com especial relevo para a actuação do ICDP.

    Durante as acções de acompanhamento no terreno realizadas na segunda e terça-feira, apenas uma estudante foi diagnosticada com o problema na Escola Secundária da Cidade Alta, tendo sido prontamente assistida num espaço de acolhimento estruturado para esta finalidade.

    Orientações para o Período de Exames

    Durante a sua intervenção, William Tunzine exortou a comunidade escolar a manter a disciplina, a solidariedade com as colegas afectadas e o distanciamento do consumo de bebidas alcoólicas e substâncias estupefacientes. O responsável instruiu ainda a intensificação da monitoria e do apoio psicológico dirigido às famílias, garantindo a tranquilidade necessária para o decorrer das avaliações finais.

  • Maputo Regista Ambiente Pacífico no Segundo Dia do Julgamento de Venâncio Mondlane

    A cidade e a província de Maputo registaram, nesta quarta-feira (18), um clima de tranquilidade e pacificidade, marcando um contraste significativo em relação à precaução observada no dia anterior. A reabertura generalizada dos estabelecimentos comerciais e a fluidez do tráfego rodoviário assinalaram o regresso gradual às rotinas habituais, embora o julgamento de Venâncio Mondlane permaneça como o principal tema de debate na esfera pública.

    Reforço Policial em Pontos Estratégicos

    Apesar do ambiente sereno, a Polícia da República de Moçambique (PRM) mantém uma presença ostensiva ao longo das principais artérias e cruzamentos estratégicos da região metropolitana. O dispositivo de segurança incide particularmente sobre zonas classificadas como sensíveis, dado o histórico de ajuntamentos e eventuais bloqueios de vias em momentos de maior crispação social.

    Exemplo disso é a zona de Bobole, no distrito de Marracuene, onde o contingente policial permanece visível nas bermas da estrada principal. Mesmo com o trânsito a fluir sem interrupções relevantes, a posição da corporação demonstra uma atitude preventiva por parte das autoridades.

    Mudança de Comportamento na Baixa de Maputo

    Na Baixa da capital, onde na terça-feira se verificou o encerramento preventivo de diversas lojas, menor afluência de passageiros no transporte público e diminuição da actividade dos vendedores ambulantes, o cenário alterou-se substancialmente. Nesta quarta-feira, a maioria dos comerciantes reabriu as portas e a mobilidade urbana aproximou-se dos níveis habituais.

    A evolução dos acontecimentos reflecte uma alteração no comportamento dos cidadãos que, no primeiro dia do processo judicial, optaram por permanecer nas suas residências por receio de possíveis manifestações ou distúrbios. Embora a precaução inicial tenha dado lugar à retoma do quotidiano, a expetativa em torno dos desenvolvimentos do julgamento de Venâncio Mondlane continua a dominar a atenção dos munícipes de Maputo.

  • Mediateca do BCI Reúne Dezenas de Crianças para Promover Leitura e Consciência Ambiental na Ilha de Moçambique

    Mediateca do BCI Reúne Dezenas de Crianças para Promover Leitura e Consciência Ambiental na Ilha de Moçambique

    A Mediateca do Banco Comercial e de Investimento (BCI), localizada na Ilha de Moçambique, na província de Nampula, foi palco de uma jornada educativa e cultural que reuniu 60 crianças, com cerca de 6 anos de idade, oriundas de quatro escolinhas integradas na Rede HELPO. Acompanhadas por dez educadores, as crianças participaram numa programação inteiramente voltada para o fomento da leitura, aprendizagem e valorização da história local.

    Incentivo à Literatura Infantil e Preservação Ambiental

    Durante a visita aos diferentes espaços da infra-estrutura, os participantes integraram uma Roda de Leitura centrada na obra literária O Kaio e o Cão Panda: Um Mergulho em Bazaruto, de autoria da escritora moçambicana Glória Patrícia Vasco. A sessão teve como propósito central estimular a imaginação das crianças e transmitir noções fundamentais sobre a preservação da natureza e a biodiversidade marítima.

    A escolha desta obra insere-se no compromisso contínuo com a valorização da literatura infantil moçambicana. O livro foi oficialmente lançado em Maio de 2024, no Auditório do BCI, contando com o patrocínio da própria instituição bancária. Esta actividade permitiu dar continuidade a esse suporte institucional, promovendo o contacto directo e prático dos mais novos com a literatura.

    Cinema Pedagógico e Valorização Patrimonial

    A vertente ambiental do encontro foi reforçada através da exibição de uma curta-metragem focada na protecção do meio ambiente, na preservação das zonas costeiras e na conservação dos recursos naturais, complementando as temáticas abordadas na obra literária.

    Para assinalar o encerramento do programa, as crianças realizaram uma visita guiada ao Museu da Ilha de Moçambique, onde puderam explorar elementos marcantes da história e da riqueza cultural daquele território de elevado valor patrimonial.

    A iniciativa faz parte das acções dinamizadas pelas Mediatecas do BCI, criadas com o propósito de disponibilizar livros, ferramentas tecnológicas e recursos de aprendizagem às comunidades. No ano em que comemora 30 anos de existência, a instituição reforça a sua actuação na promoção da educação, literatura e valorização do património cultural moçambicano.

  • Defesa de Venâncio Mondlane Exige Nulidade da Acusação por Irregularidades no Tribunal Supremo

    Defesa de Venâncio Mondlane Exige Nulidade da Acusação por Irregularidades no Tribunal Supremo

    A equipa de defesa de Venâncio Mondlane requereu formalmente a declaração de nulidade da acusação no processo que decorre no Tribunal Supremo. O pedido fundamenta-se na existência de divergências substanciais entre os elementos apresentados pelo Ministério Público (MP) no decurso do julgamento e o conteúdo dos autos entregues previamente ao político, documentos que se constatou não conterem qualquer assinatura.

    Retenção de Autos e Limitações à Defesa

    O cenário processual tornou-se ainda mais complexo com a retenção, por parte do Ministério Público, dos autos que viabilizariam o direito de recurso da defesa. A acção gerou acesos debates sobre as condições reais em que Venâncio Mondlane e os seus advogados puderam exercer o contraditório e contestar formalmente a acusação formulada pela acusação estatal.

    Tribunal Supremo Mantém Julgamento

    Apesar das inconformidades e falhas técnicas apontadas pela defesa, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo determinaram a continuidade do julgamento no seu ritmo normal. Não obstante a deliberação da instância judicial, a defesa do político mantém a posição de exigir a anulação integral da acusação ou a sua declaração de nulidade no âmbito do processo iniciado na terça-feira, 17 de Novembro.

  • Mercados mundiais divididos após IPO histórico da Anthropic no setor da Inteligência Artificial

    Mercados mundiais divididos após IPO histórico da Anthropic no setor da Inteligência Artificial

    As principais bolsas asiáticas mantiveram-se à margem do entusiasmo gerado pela histórica oferta pública inicial (IPO) da tecnológica Anthropic, encerrando a sessão de quinta-feira divididas entre ganhos e perdas, enquanto os investidores avaliavam os impactos da estreia bolsista nos mercados financeiros globais.

    O índice de referência regional, MSCI Asia Pacific, registou uma queda de 1% numa altura em que a maioria das praças da região já se encontrava encerrada. Em Taiwan, o índice Taiex — considerado um barómetro essencial para o setor da inteligência artificial (IA) — recuou mais de 4%. Em sentido contrário, o Kospi da Coreia do Sul, fortemente influenciado por gigantes tecnológicas como a Samsung e a SK Hynix, contrariou a tendência pessimista ao valorizar cerca de 1%.

    Europa e Estados Unidos impulsionados pelo setor tecnológico

    No continente europeu, os contratos futuros sinalizaram uma abertura em alta, com o Euro Stoxx 50 a registar uma subida de 0,67%. Contudo, as atenções dos mercados mundiais permaneceram concentradas nos Estados Unidos, onde a Anthropic — empresa responsável pelo modelo de IA Claude — se preparava para efetuar a sua estreia oficial em bolsa nesta quinta-feira. As indicações pré-mercado apontavam para uma abertura da ação com uma valorização entre 20% e 26% acima do preço fixado para o IPO, um impulso projetado para levar o Nasdaq Composite a ganhos de quase 2%.

    Armina Rosenberg, gestora de carteiras e cofundadora da Minotaur Capital — uma das entidades investidoras na oferta pública da empresa —, assinalou que, no curto prazo, o IPO representa um indicador essencial do interesse dos investidores no segmento da inteligência artificial, reconhecendo a existência de um ambiente de cautela que precisará de novos passos para ser superado.

    Avaliação recorde ultrapassa fasquia da SpaceX

    Na quarta-feira, a empresa liderada por Dario Amodei fixou o preço do seu IPO em 83 dólares por ação, superando o intervalo inicialmente previsto no prospeto submetido aos reguladores. A operação financeira permitiu arrecadar 81,3 mil milhões de dólares, ultrapassando a marca da SpaceX, que tinha angariado 75 mil milhões de dólares na sua primeira fase em junho.

    Numa base totalmente diluída, a oferta pública atribui à Anthropic uma avaliação de mercado estimada em 1,5 biliões de dólares.

    Desempenho detalhado das praças internacionais

    De regresso ao mercado asiático e da Oceania, a sessão encerrou com desempenhos mistos nas restantes praças de capital:

    • China: O Hang Seng recuou 1,98%, enquanto o Shanghai Composite registou uma perda de 0,28%.
    • Japão: O índice Nikkei 225 conseguiu avançar 0,71%.
    • Austrália: O ASX 200 encerrou em terreno negativo, caindo 1,04%.
  • Defesa de Venâncio Mondlane Invoca Ilegalidade e Usurpação de Funções na Instrução do Processo-Crime

    Defesa de Venâncio Mondlane Invoca Ilegalidade e Usurpação de Funções na Instrução do Processo-Crime

    A defesa do político Venâncio Mondlane contestou esta quarta-feira (18), perante o Tribunal Supremo, em Maputo, a validade e a legalidade da instrução do processo-crime do qual é alvo. A sustentação jurídica aponta que o magistrado do Ministério Público encarregado das investigações carecia de competência material, funcional e hierárquica para conduzir os autos, situação que compromete a legitimidade da acusação deduzida.

    A contestação formal foi submetida no decorrer do segundo dia do julgamento, iniciado na terça-feira (17), enquadrado nos processos conexos às manifestações pós-eleitorais de 2024. A defesa exige esclarecimentos sobre o enquadramento legal que permitiu ao magistrado instruir o processo e levar o arguido a julgamento.

    Argumentação sobre a categoria e experiência do magistrado

    À saída da sala de audiências, Venâncio Mondlane especificou que as investigações estiveram a cargo do magistrado Paulo Armando Sitoe. Segundo o político, à data dos factos, o procurador encontrava-se afeto à Procuradoria de KaMubukwana e integrava a terceira categoria da magistratura do Ministério Público, possuindo apenas cerca de 11 meses de exercício de funções investidas.

    A defesa argumenta que a gravidade dos crimes imputados na acusação, cujas molduras penais variam entre 12 e 24 anos de prisão, impede legalmente a atuação de um procurador de terceira categoria. Sob a interpretação da equipa jurídica do arguido, as atribuições exercidas por Paulo Armando Sitoe não lhe conferiam habilitação legal para instruir um processo de tal dimensão penal.

    Alegações de usurpação de funções no crime de terrorismo

    Outro ponto fulcral submetido à análise dos juízes prende-se com o enquadramento de ilícitos de terrorismo na peça acusatória. Mondlane sublinhou que a investigação de matérias ligadas ao terrorismo e à criminalidade organizada é de competência exclusiva de um órgão especializado, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT).

    Por não pertencer à referida estrutura especializada, a atuação do magistrado instrutor constitui, segundo a defesa, uma usurpação de funções. O processo encontra-se agora sob apreciação do Tribunal Supremo, a quem caberá deliberar sobre a validade dos atos processuais praticados até ao momento.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo e Suspenso no Primeiro Dia Após Questões Prévias da Defesa

    Julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo e Suspenso no Primeiro Dia Após Questões Prévias da Defesa

    A primeira sessão do julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, realizada esta terça-feira (17) na Secção Criminal do Tribunal Supremo, foi suspensa após a leitura da acusação pelo Ministério Público e a apresentação de questões prévias pela equipa de defesa. Os trabalhos têm retoma agendada para quarta-feira (18), às 10h00.

    Iniciada às 10h25, a audiência registou um impasse inicial relativo à participação do jurista Chamir Mendes na equipa de defesa. O Ministério Público questionou a sua intervenção pelo facto de não possuir carteira profissional da Ordem dos Advogados de Moçambique. Contudo, após ouvir as partes, o juiz decidiu autorizar a permanência do jurista na equipa, invocando o direito à plena defesa assegurado ao arguido. A defesa de Mondlane é chefiada pelo advogado Mutola Leonardo Escova.

    Pedido de anulação e graves acusações penais

    Durante a sessão, a defesa do arguido requereu a anulação integral do julgamento. Os advogados sustentaram que, na qualidade de membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane não poderia ser submetido a julgamento sem o cumprimento prévio dos procedimentos legais previstos para o cargo.

    Apesar da leitura formal da acusação feita pelo Ministério Público, a defesa não apresentou a contestação nesta sessão inaugural, alegando a necessidade de partilhar antecipadamente com os restantes sujeitos processuais um documento elaborado com 223 páginas.

    Venâncio Mondlane responde por cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O crime de instigação ao terrorismo prevê uma moldura penal de 20 a 24 anos de prisão.

    Contexto processual e argumentos das partes

    A acusação do Ministério Público defende que o arguido recorreu às redes sociais para mobilizar apoiantes, incentivar o bloqueio de vias públicas e instalar um clima de medo. Por sua vez, Mondlane rejeita categoricamente todas as acusações, alegando ter prestado “um grande serviço a esta nação”.

    O processo judicial está associado às manifestações subsequentes às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, que se estenderam até Março de 2025. Dados do acompanhamento pós-eleitoral registam cerca de 7.200 detenções e 411 óbitos durante esse período, além de episódios de vandalismo e destruição de infraestruturas públicas e privadas.

    Composição do coletivo de juízes e produção de prova

    O julgamento é conduzido na Secção Criminal do Tribunal Supremo sob a presidência do juiz conselheiro Luís António Mondlane, que lidera o colectivo de cinco magistrados. Integram igualmente o painel os juízes conselheiros João António da Assunção Baptista Beirão, António Paulo Namburete (que actua como relator), Maria Isabel Bento Rupia e Pedro Carlos Mondlane.

    O Ministério Público faz-se representar por dois procuradores-gerais adjuntos, contando o processo ainda com um assistente e dois advogados de defesa. Estão arroladas 36 testemunhas — 12 da acusação, 4 do assistente e 20 da defesa —, além de dois peritos afetos às operadoras de telefonia móvel.

    Regime de funcionamento e medidas de segurança

    As sessões do julgamento dispõem de um sistema de gravação áudio e vídeo com transcrição automática, implementado com o apoio da União Europeia para conferir celeridade à elaboração das actas. A sala de audiências tem capacidade limitada a 45 lugares, destinados à imprensa e ao público, estando a captação de imagens por parte dos jornalistas restrita a 15 minutos diários. Entre as opções ponderadas para alargar o acesso do público figuram a transmissão interna e a difusão periódica dos resumos dos trabalhos.

    Na área periférica ao Tribunal Supremo, as forças policiais intensificaram o patrulhamento e condicionaram a circulação pedonal e rodoviária, apelando à serenidade dos cidadãos para salvaguarda da ordem pública. Organizações da sociedade civil expressaram reservas relativamente a algumas das restrições impostas. As audiências decorrem em dias úteis, no horário das 10h00 às 15h30, com um intervalo para almoço entre as 12h00 e as 13h00, podendo estender-se sempre que a dinâmica dos trabalhos o exija.

  • Julgamento de Venâncio Mondlane: Defesa Apresenta Contestação de 223 Páginas na Secção Criminal do Tribunal Supremo

    A Secção Criminal do Tribunal Supremo dá continuidade, esta quarta-feira, às sessões do julgamento relativo ao Processo n.º 52/2025P, no qual figura como arguido o ex-candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane. O réu responde por um total de cinco crimes, entre os quais se destaca o de incitamento ao terrorismo. Após um primeiro dia dedicado à identificação do arguido, apreciação das questões prévias e leitura formal da acusação, os trabalhos entram agora numa fase determinante.

    Defesa submete contestação de 223 páginas

    A sessão desta quarta-feira fica marcada pela apresentação da contestação elaborada pela equipa de defesa de Venâncio Mondlane, um documento denso composto por 223 páginas. O procedimento foi confirmado pelo Juiz-Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, na sequência de um requerimento apresentado pelos mandatários do arguido para a leitura pública da peça processual.

    O pedido da defesa gerou controvérsia em pleno tribunal, tendo sido contestado pelo Ministério Público, que defendeu que a peça defensiva deveria ter sido formalmente submetida por escrito ao Tribunal antes do início da audiência. Este posicionamento foi corroborado pelo juiz Luís Mondlane. Contudo, em nome da lisura e transparência do processo, o magistrado judicial deliberou aceitar a partilha e exposição do documento durante a realização da audiência de julgamento.

    Princípio da publicidade e igualdade de armas

    Na sustentação da pretensão de ler o documento perante o auditório, a equipa jurídica de Venâncio Mondlane argumentou a necessidade de garantir o princípio da igualdade de armas em relação ao Ministério Público. A defesa sublinhou que, tendo a acusação tido a oportunidade de expor publicamente os seus argumentos perante os presentes, assistiria também à defesa o direito de tornar pública a sua contestação para conhecimento dos jornalistas, observadores da sociedade civil e demais público na sala.

    Ficou assim determinado que a defesa proceda à distribuição de cópias da contestação aos cinco juízes conselheiros que integram o coletivo, aos dois representantes do Ministério Público e ao Assistente da Acusação, de modo a permitir o acompanhamento detalhado da leitura do documento.

    Calendário das sessões e restrições à captação de imagem

    De acordo com o calendário fixado pelo Tribunal Supremo e ratificado pelo juiz Luís Mondlane, as sessões de julgamento de Venâncio Mondlane decorrerão de segunda a sexta-feira. Os trabalhos têm início marcado para as 10h00 e prolongam-se até às 15h30m, prevendo-se uma interrupção diária de uma hora para intervalo, entre as 12h00 e as 13h00.

    Apesar da garantia inicial de concessão de um período de pelo menos 15 minutos para o registo de imagens na sala de sessões, a postura da Suprema Corte resultou em restrições para os profissionais de comunicação social. Os repórteres de imagem e fotógrafos foram impedidos de captar a presença do arguido, da defesa, do coletivo de juízes ou do público, tendo a autorização para captação de imagens sido limitada a um período prévio à ocupação do recinto, permitindo apenas o registo da sala vazia.

  • Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 para Injetar 3,5 Mil Milhões do Gás Natural no Orçamento

    Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 para Injetar 3,5 Mil Milhões do Gás Natural no Orçamento

    O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. A medida viabiliza a incorporação de 3,5 mil milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, destinados ao financiamento de investimentos públicos prioritários.

    Reforço Financeiro e Reconstrução de Infra-estruturas

    Segundo o comunicado emitido pela Presidência da República nesta quinta-feira, 19 de Novembro, o Chefe do Estado procedeu à promulgação e ordenou a publicação da lei após constatar que o diploma, aprovado pela Assembleia da República em Outubro, está em plena conformidade com a Constituição da República.

    Os recursos financeiros adicionais serão canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais severamente afetadas por calamidades naturais. O plano de intervenção abrange a reabilitação de estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, infra-estruturas escolares, unidades sanitárias e edifícios do sector público da administração e da justiça.

    Aumento do Volume Orçamental e Impacto no PIB

    Com a entrada em vigor desta revisão orçamental, o volume dos recursos internos do Orçamento do Estado (OE) regista um incremento de 442,9 mil milhões de meticais para 446,5 mil milhões de meticais, passando a representar 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

    Em paralelo, o teto da despesa pública global sofre igualmente uma atualização ascendente, subindo de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, fixando-se no correspondente a 32,1% do PIB nacional.

    Debate Parlamentar e Posições Políticas

    O diploma da revisão orçamental tinha sido aprovado em definitivo pelo Parlamento no passado dia 24 de Outubro, durante uma sessão extraordinária. O texto contou com 164 votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e registou 62 votos contra por parte da oposição, composta pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), pela Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).

    Durante os debates na sede parlamentar, as formações da oposição contestaram a oportunidade da revisão. O MDM considerou que a alteração traduz falhas na planificação orçamental, enquanto a Renamo defendeu que as verbas deveriam priorizar o pagamento de dívidas do Estado a professores, empreiteiros e fornecedores. Por sua vez, o Podemos questionou a urgência e solicitou maior afetação de verbas para os sectores da saúde, educação e cultura.

    Em contrapartida, a bancada parlamentar da Frelimo sustentou que a integração dos fundos do gás natural assegura a conversão direta dos recursos extrativos em benefícios tangíveis para a população, acelerando a restauração de serviços essenciais e o apoio ao sector produtivo agrícola.