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Julgamento de Venâncio Mondlane: Defesa Apresenta Contestação de 223 Páginas na Secção Criminal do Tribunal Supremo

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A Secção Criminal do Tribunal Supremo dá continuidade, esta quarta-feira, às sessões do julgamento relativo ao Processo n.º 52/2025P, no qual figura como arguido o ex-candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane. O réu responde por um total de cinco crimes, entre os quais se destaca o de incitamento ao terrorismo. Após um primeiro dia dedicado à identificação do arguido, apreciação das questões prévias e leitura formal da acusação, os trabalhos entram agora numa fase determinante.

Defesa submete contestação de 223 páginas

A sessão desta quarta-feira fica marcada pela apresentação da contestação elaborada pela equipa de defesa de Venâncio Mondlane, um documento denso composto por 223 páginas. O procedimento foi confirmado pelo Juiz-Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, na sequência de um requerimento apresentado pelos mandatários do arguido para a leitura pública da peça processual.

O pedido da defesa gerou controvérsia em pleno tribunal, tendo sido contestado pelo Ministério Público, que defendeu que a peça defensiva deveria ter sido formalmente submetida por escrito ao Tribunal antes do início da audiência. Este posicionamento foi corroborado pelo juiz Luís Mondlane. Contudo, em nome da lisura e transparência do processo, o magistrado judicial deliberou aceitar a partilha e exposição do documento durante a realização da audiência de julgamento.

Princípio da publicidade e igualdade de armas

Na sustentação da pretensão de ler o documento perante o auditório, a equipa jurídica de Venâncio Mondlane argumentou a necessidade de garantir o princípio da igualdade de armas em relação ao Ministério Público. A defesa sublinhou que, tendo a acusação tido a oportunidade de expor publicamente os seus argumentos perante os presentes, assistiria também à defesa o direito de tornar pública a sua contestação para conhecimento dos jornalistas, observadores da sociedade civil e demais público na sala.

Ficou assim determinado que a defesa proceda à distribuição de cópias da contestação aos cinco juízes conselheiros que integram o coletivo, aos dois representantes do Ministério Público e ao Assistente da Acusação, de modo a permitir o acompanhamento detalhado da leitura do documento.

Calendário das sessões e restrições à captação de imagem

De acordo com o calendário fixado pelo Tribunal Supremo e ratificado pelo juiz Luís Mondlane, as sessões de julgamento de Venâncio Mondlane decorrerão de segunda a sexta-feira. Os trabalhos têm início marcado para as 10h00 e prolongam-se até às 15h30m, prevendo-se uma interrupção diária de uma hora para intervalo, entre as 12h00 e as 13h00.

Apesar da garantia inicial de concessão de um período de pelo menos 15 minutos para o registo de imagens na sala de sessões, a postura da Suprema Corte resultou em restrições para os profissionais de comunicação social. Os repórteres de imagem e fotógrafos foram impedidos de captar a presença do arguido, da defesa, do coletivo de juízes ou do público, tendo a autorização para captação de imagens sido limitada a um período prévio à ocupação do recinto, permitindo apenas o registo da sala vazia.

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