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Defesa de Venâncio Mondlane Exige Nulidade da Acusação por Irregularidades no Tribunal Supremo

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A equipa de defesa de Venâncio Mondlane requereu formalmente a declaração de nulidade da acusação no processo que decorre no Tribunal Supremo. O pedido fundamenta-se na existência de divergências substanciais entre os elementos apresentados pelo Ministério Público (MP) no decurso do julgamento e o conteúdo dos autos entregues previamente ao político, documentos que se constatou não conterem qualquer assinatura.

Retenção de Autos e Limitações à Defesa

O cenário processual tornou-se ainda mais complexo com a retenção, por parte do Ministério Público, dos autos que viabilizariam o direito de recurso da defesa. A acção gerou acesos debates sobre as condições reais em que Venâncio Mondlane e os seus advogados puderam exercer o contraditório e contestar formalmente a acusação formulada pela acusação estatal.

Tribunal Supremo Mantém Julgamento

Apesar das inconformidades e falhas técnicas apontadas pela defesa, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo determinaram a continuidade do julgamento no seu ritmo normal. Não obstante a deliberação da instância judicial, a defesa do político mantém a posição de exigir a anulação integral da acusação ou a sua declaração de nulidade no âmbito do processo iniciado na terça-feira, 17 de Novembro.

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