AMJ aciona Ministério Público contra funcionários estatais por irregularidades na TSU

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) deu entrada a acções formais junto do Ministério Público contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública, devido a alegadas irregularidades graves no processamento de remunerações e subsídios da classe.

Em causa estão descontos salariais sem comunicação prévia e a alegada violação do princípio constitucional da irredutibilidade salarial. De acordo com a agremiação, foram submetidas duas peças jurídicas às instâncias de direito: uma queixa-crime na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, invocando crimes de abuso de cargo ou função, peculato, fraude em instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva, e uma petição dirigida à Procuradoria-Geral da República para fiscalização da legalidade.

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Entre as principais reclamações dos magistrados judiciais constam o anulação das diuturnidades especiais através da redução do subsídio de ajustamento da Tabela Salarial Única (TSU), a ausência de critérios transparentes na atribuição do subsídio de viatura e os atrasos no pagamento dos subsídios de gestão e chefia.

Apesar da adopção das medidas judiciais decorrentes de orientações da sua Assembleia Geral, a AMJ confirmou que a greve da classe permanece suspensa e reafirmou a disposição para manter um diálogo institucional com o Governo, sem abdicar da protecção jurídica dos direitos dos seus membros.