Sete escritórios de advogados no Niassa investigados por actuação irregular
O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) na província do Niassa informou que sete dos onze escritórios de advogados registados na região funcionam de forma irregular por não estarem associados a esta agremiação profissional.
Em consequência da ausência de competência legal para proceder ao encerramento imediato destas entidades, a agremiação decidiu remeter o caso às instâncias da Procuradoria da República para o devido seguimento criminal e legal.
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A informação foi tornada pública por Sarmento Bacelar, presidente do Conselho Provincial da OAM, durante uma conferência de imprensa realizada na cidade de Lichinga. Na ocasião, o responsável apresentou os resultados de uma acção de fiscalização e monitorização levada a cabo entre 19 e 28 de Agosto, sob a supervisão do combate à procuradoria ilícita.
De acordo com a liderança provincial da OAM, as inspecções foram motivadas por constantes denúncias e queixas dos cidadãos sobre a prestação de serviços por parte dessas firmas. Ao cruzar os dados com a base de informação oficial, constatou-se que os estabelecimentos visados não constam do cadastro da instituição, o que configura o exercício ilegal da profissão.
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