A execução dos projectos financiados pelas receitas do Gás Natural do Rovuma, integrados no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, continua a registar um ritmo extremamente lento. Os dados relativos ao balanço do terceiro trimestre revelam que apenas 39,25% do orçamento total disponibilizado foi aplicado, representando uma evolução tímida de 1,88% em comparação com o desempenho apurado no primeiro semestre do corrente ano.
Do montante global de 2.943,4 milhões de Meticais destinado a iniciativas estratégicas de desenvolvimento social e económico, somente 1.155,40 milhões de Meticais foram efectivamente utilizados. Das seis obras estruturantes planificadas, apenas a construção da ponte sobre o Rio Save, no distrito de Massangena, província de Gaza, teve a sua dotação orçamental de 1.000 milhões de Meticais executada na totalidade — um resultado já consolidado desde o final do primeiro semestre.
Situação dos projectos no terreno em 2026
Em sentido oposto, a construção e o apetrechamento do Hospital Distrital de Chibuto, com um orçamento global fixado em 500 milhões de Meticais, continuam sem avanços significativos. Dos fundos atribuídos, foram consumidos apenas 64,42 milhões de Meticais, permanecendo 435,58 milhões de Meticais por utilizar, tratando-se de uma das poucas rubricas que registou alguma movimentação desde Junho.
O projecto de urbanização e disponibilização de terra infra-estruturada, avaliado em 365,2 milhões de Meticais, teve uma evolução orçamental modesta, passando de 3,20 milhões de Meticais no primeiro semestre para 9,39 milhões de Meticais até ao término de Setembro. Por sua vez, a construção de postos fiscais e de cobrança para a Autoridade Tributária, orçada em 143,4 milhões de Meticais, manteve-se estagnada na execução de 3,01 milhões de Meticais reportada em Junho.
O programa de construção e apetrechamento de Escolas Básicas, com uma alocação de 800 milhões de Meticais, registou a aplicação de escassos 1,62 milhões de Meticais. Do mesmo modo, a construção da Barragem de Locomue, localizada na província do Niassa e orçada em 134,81 milhões de Meticais, não apresentou qualquer progresso, mantendo-se os mesmos 76,96 milhões de Meticais aplicados no semestre anterior. As autoridades governamentais não apresentaram justificações para o nível de desempenho verificado nestes sectores.
Falta de informação sobre os compromissos de 2025
Este é o segundo ano consecutivo em que verbas provenientes dos recursos do Rovuma são canalizadas para projectos de impacto social. Em 2025, haviam sido orçamentados 3.009,7 milhões de Meticais, mas mais de metade desse valor não foi executado. O balanço desse exercício indicou que apenas 1.333,58 milhões de Meticais (44,3% do total) foram gastos, sendo garantido na altura que as acções não concretizadas seriam reinscritas no PESOE 2026, o que acabou por não se verificar no documento actual.
Entre as acções planeadas para 2025 que não tiveram desfecho divulgado constavam a construção de dois armazéns frigoríficos nos parques industriais de Beluluane (Maputo) e Topuito (Nampula), no valor de 45,5 milhões de Meticais, a comparticipação na construção de duas fábricas de ração em Nampula e Niassa (27,5 milhões de Meticais) e a edificação de um posto de controlo de produtos importados em Maputo (8,1 milhões de Meticais).
O pacote financeiro de 2025 previa igualmente o investimento de 90,0 milhões de Meticais para a produção e distribuição de 6.674.660 mudas de cajueiros, 21,6 milhões de Meticais para sementes básicas, 416,4 milhões de Meticais para a vacinação infantil e 201,3 milhões de Meticais em meios de produção para 468.169 famílias. Na área das infra-estruturas e educação, destacavam-se a expansão da rede de abastecimento de água (679,0 milhões de Meticais), a compra de 15.080.550 livros escolares (779,5 milhões de Meticais), a construção de 12 escolas secundárias (311,6 milhões de Meticais), 214 salas de aula primárias (225,8 milhões de Meticais), aquisição de 6.000 carteiras (45 milhões de Meticais), apetrechamento de cinco Institutos Técnico-Profissionais (287,8 milhões de Meticais), a construção de 10 represas (102,1 milhões de Meticais) e a entrega de 150 kits de apoio a PME (137,3 milhões de Meticais).
Gestão das receitas petrolíferas
Importa assinalar que os rendimentos gerados pela exploração do Gás Natural do Rovuma são transitoriamente depositados numa conta sob gestão do Banco de Moçambique. Posteriormente, 60% destes recursos são transferidos para o Tesouro Nacional, enquanto os restantes 40% são alocados ao Fundo Soberano, estrutura vocacionada para a gestão e salvaguarda dos ganhos provenientes dos recursos extractivos da bacia do Rovuma.
