O Governo moçambicano encerrou definitivamente o processo de pagamento de compensações financeiras aos transportadores públicos de passageiros que operam na Região Metropolitana de Maputo, cobrindo os municípios de Maputo, Matola, Boane, Marracuene, Matola-Rio e Manhiça. A medida, concebida como um apoio de carácter temporário para amortecer o impacto da escalada dos preços dos combustíveis, culminou num forte clima de contestação por parte da Federação Moçambicana de Transportes Rodoviários (FEMATRO), que acusa o Executivo de falta de transparência e de incumprimento dos acordos estabelecidos.
Acusações de falta de transparência e exigência de nova tarifa
Segundo a posição defendida pela FEMATRO, o processo de desembolso não decorreu com a devida clareza. A organização alega ter submetido uma lista inicial com mais de dois mil transportadores elegíveis, baseada em registos prévios, mas sustenta que nem todos os operadores receberam os montantes devidos, sem que tenham sido prestadas explicações detalhadas sobre os critérios de exclusão.
A agremiação empresarial aponta igualmente a ausência de informação quanto aos valores totais desembolsados ao longo do processo. Adicionalmente, a federação critica a introdução, no terceiro mês de vigência do mecanismo, de uma verificação presencial da operacionalidade das viaturas, interpretando a medida como uma limitação técnica na capacidade de monitoria virtual da frota.
Para a estrutura representativa dos transportadores, a interrupção dos pagamentos sem o ajustamento prévio da tarifa do transporte urbano constitui um prejuízo financeiro para a classe. A entidade defende que a suspensão das compensações deveria ter sido acompanhada por um novo tarifário sustentável, considerando que a ausência desta medida deixou os operadores numa posição de vulnerabilidade económica.
Governo justifica exclusões com verificação física das viaturas
Em resposta às críticas, o director nacional dos Transportes e Segurança, Alberto Matusse, reiterou que o mecanismo de compensação teve desde o início uma duração programada de três meses, revestindo-se de carácter extraordinário. O responsável explicou que a discrepância nos números resultou de uma acção de fiscalização no terreno empreendida por equipas conjuntas do sector dos transportes, da Agência Metropolitana de Transportes (AMT) e do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações.
Segundo o dirigente, o trabalho de campo revelou que nem todas as viaturas inscritas nas listas submetidas pela FEMATRO se encontravam em operação efectiva no transporte público urbano. O Governo sublinha que a mera presença de um operador ou veículo nos registos históricos não garantia o direito ao subsídio, sendo requisito obrigatório a prestação efectiva do serviço nas rotas da região metropolitana.
Alberto Matusse remeteu para a Agência Metropolitana de Transportes (AMT), entidade executora dos pagamentos, o detalhe final sobre o número exacto de veículos excluídos e o balanço exaustivo das contas do processo.
Queda drástica no número de beneficiários no terceiro mês
O esquema de compensações foi instituído em Maio do corrente ano para conter os efeitos da alta dos combustíveis derivada do cenário geopolítico no Médio Oriente. O plano estipulava subsídios mensais de 35 mil meticais para semi-colectivos de 15 lugares, 60 mil meticais para viaturas de 35 lugares e 141 mil meticais para autocarros de maior capacidade.
Ao longo dos três meses de execução, o volume global investido atingiu 307.004.619 meticais. No primeiro mês, o mecanismo abrangeu 2.476 viaturas, totalizando um desembolso de 126.715.288,25 meticais. No segundo mês, o número de veículos contemplados subiu para 2.565, correspondendo a 122.169.275,50 meticais.
Contudo, no terceiro e último mês de vigência, registou-se uma redução acentuada na cobertura, tendo sido pagas apenas 847 viaturas, num montante de 58.120.155,25 meticais. Esta oscilação acentuada acentuou o debate entre o Governo e os operadores, com o Ministério dos Transportes a reafirmar que a responsabilidade da validação factual dos dados e da prestação de contas recai sobre a Agência Metropolitana de Transportes.
