A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou, nesta segunda-feira (9), operações de busca nas instalações do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATRO), na cidade de Maputo. A acção decorre num contexto marcado por frequentes queixas de irregularidades administrativas, atrasos na emissão de cartas de condução e suspeitas de corrupção que envolvem o organismo regulador do sector rodoviário.
Até ao momento, não foram tornados públicos os fundamentos concretos da intervenção, os sectores específicos visados nas buscas ou a eventual apreensão de documentos e equipamentos informáticos. Permanece igualmente por esclarecer se as diligências se enquadram em processos de investigação criminal em curso ou se resultam das irregularidades administrativas anteriormente diagnosticadas na instituição.
Histórico de Reestruturação e Inspecções Governamentais
Em Março do corrente ano, o Governo determinou a reestruturação integral do INATRO após auditorias levadas a cabo pela Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Logística, combinadas com uma inspecção independente realizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, terem detectado graves disfunções operacionais.
Entre os problemas identificados constavam fragilidades de gestão interna, falhas constantes nos sistemas informáticos, atrasos no atendimento e prestação de serviços à população, bem como indícios de actos de corrupção. Dados divulgados na ocasião indicavam que, em meados de Fevereiro, o instituto acumulava cerca de 40 mil cartas de condução pendentes de impressão e aproximadamente 32 mil pedidos aguardando resposta.
Para responder à crise, foi estabelecida uma reorganização interna dos serviços, a reafectação de pessoal, o reforço de quadros técnicos e a modernização da infra-estrutura tecnológica. O processo de acompanhamento por uma equipa interinstitucional está fixado até Agosto de 2026.
Acumulação de Pedidos e Ajustes de Capacidade
Antes das medidas de reestruturação decretadas pelo executivo, o INATRO já enfrentava sérios constrangimentos na emissão de cartas de condução biométricas. Em Janeiro, a instituição anunciou acções extraordinárias para acelerar o processamento dos documentos.
O plano incluía o aumento da capacidade diária de impressão de 750 para 1 500 cartas de condução, além da extensão dos horários de atendimento aos fins-de-semana. Na altura, o director-geral do INATRO, Cláudio Zunguze, reconheceu a existência de falhas na comunicação entre as plataformas de captação de dados e as unidades de impressão, o que exigia intervenção manual de técnicos e agravava as pendências, que rondavam os 35 mil pedidos acumulados.
Controvérsia Contratual com Empresa de Segurança
Em Outubro, a instituição voltou ao centro das atenções devido a um diferendo relacionado com o atraso no pagamento de ordenados aos trabalhadores de uma empresa privada encarregue da vigilância das suas dependências.
Na sequência de manifestações dos vigilantes, o instituto publicou um esclarecimento institucional no qual negou a existência de qualquer dívida para com a prestadora de serviços, a GENERAL SECURITY, declinando a responsabilidade directa pelas remunerações em atraso dos funcionários da referida firma.
