A construção de uma bomba de combustível e prestação de serviços na Avenida Eduardo Mondlane, localizada na cidade de Nampula, está a provocar forte contestação devido à presença de uma conduta principal de distribuição de água potável no terreno da obra. A Associação dos Direitos Humanos Kóxukhuro denunciou os riscos potenciais para a saúde pública e exigiu a intervenção imediata das autoridades competentes para apurar a legalidade do empreendimento. Na tarde de terça-feira (27), o director executivo da organização, Gamito dos Santos, assegurou que a entidade levará o caso às últimas instâncias judiciais por considerar a localização totalmente despropriada.
Ações Judiciais e Impasse Institucional
Diante da gravidade da situação, a Associação Kóxukhuro submeteu, no mês passado, um expediente formal à Procuradoria Provincial de Nampula, solicitando a actuação do Ministério Público para averiguar a legalidade das obras e emitir uma ordem de suspensão preventiva. Contudo, a ausência de uma resposta célere por parte do órgão provincial gerou apreensão na liderança da organização comunitária.
“Tratando-se de uma providência cautelar, acreditávamos que a Procuradoria se pronunciaria em pouco tempo e determinaria o embargo da obra, o que não aconteceu. Não fomos notificados nem informados sobre o que está efectivamente a acontecer”, afirmou Gamito dos Santos.
Sem obter respostas a nível provincial, a associação recorreu à Procuradoria-Geral da República da Região Norte para salvaguardar os direitos colectivos da população. Na sequência dessa démarche, a liderança da Kóxukhuro participou numa audiência com o procurador-chefe regional, Dr. Zimba. Durante o encontro, o magistrado explicou que, apesar da sua jurisdição regional, a Lei do Ministério Público impõe limites à sua actuação directa em matérias sob alçada das procuradorias provinciais, orientando a organização a remeter o processo aos órgãos centrais do Ministério Público em Maputo.
Risco de Contaminação e Ausência de Parecer Técnico
Informações apuradas junto da empresa Água e Saneamento de Nampula confirmam que uma conduta fulcral do sistema de abastecimento de água potável cruza precisamente o perímetro onde decorrem os trabalhos de construção. Representantes da empresa revelaram que, logo no início das escavações, solicitaram formalmente aos promotores do projecto a apresentação da planta de construção para realizar uma avaliação técnica de compatibilidade com a rede pública de água.
Até ao momento, os responsáveis pelo empreendimento não facultaram a documentação exigida. Fontes da empresa de saneamento alertam que a implantação de tanques subterrâneos e de infra-estruturas de armazenamento de combustível sobre a tubagem pública representa um perigo crítico. Caso ocorra uma fuga não detectada de combustível, o hidrocarboneto poderá infiltrar-se na rede e contaminar a água distribuída à população, gerando um grave problema ambiental e sanitário.
Licenciamento Municipal sob Contestação
De acordo com a sinalização oficial afixada no estaleiro, o empreendimento é da responsabilidade do cidadão Mohamed Ashfaki Abacassam e foi devidamente licenciado pelo Conselho Municipal da Cidade de Nampula. A placa de identificação exibe a licença n.º 741 e o alvará n.º 112/OP1/03DO/2023, atribuindo a execução da obra à empresa S.C.N., Lda., sob responsabilidade técnica do engenheiro Osvaldo Massungue.
A concessão desta autorização municipal levanta sérios questionamentos sobre os critérios de avaliação urbana e ambiental aplicados, sobretudo no tocante à ausência de pareceres das entidades gestoras de infra-estruturas públicas essenciais. A sociedade civil exige que se esclareça se todas as normas legais e ambientais foram respeitadas antes do início dos trabalhos na Avenida Eduardo Mondlane.
