O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) está a intensificar a supervisão sobre sectores económicos considerados altamente vulneráveis ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A prioridade da acção incide sobre o ramo imobiliário, os casinos, o comércio de viaturas e a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos. O objectivo principal é consolidar os progressos alcançados pelo País na prevenção de crimes financeiros e afastar o risco de uma reentrada na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
Estratégia Abrangente e Alinhamento Regional
A nova dinâmica de controlo foi assinalada esta segunda-feira (2), durante a abertura de um workshop regional focado na supervisão baseada no risco de actividades e profissões não financeiras designadas. O evento, que se prolonga por uma semana em Maputo, reúne especialistas e representantes de 22 países da África Austral e Oriental, contando com o apoio técnico de peritos do GAFI e do Banco Mundial para capacitar reguladores e fiscalizadores.
Durante os trabalhos, a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, alertou para a urgência de estreitar o controlo fora do circuito bancário tradicional. À medida que as instituições bancárias blindam a sua segurança, o crime organizado tenta explorar brechas noutras áreas produtivas. Sectores como o imobiliário, a exploração de casinos, a compra e venda de pedras e metais preciosos, bem como o apoio prestado por advogados, auditores e contabilistas, passam a figurar na linha da frente da protecção económica nacional.
Fiscalização Baseada na Avaliação de Risco
Para modernizar a actuação do Estado, o GIFiM vai abandonar a fiscalização aleatória e adoptar uma metodologia rigorosa centrada na gestão do risco. Segundo o director dos Serviços Centrais de Estudos e Cooperação do GIFiM, Alberto Cangela Júnior, o novo modelo permite identificar e monitorizar especificamente as entidades e operações que apresentam maior exposição a fluxos financeiros ilícitos, combinando formação teórica, vertente prática e partilha de boas práticas regionais.
Atualmente, o GIFiM já assume directamenta a supervisão das transacções imobiliárias e da compra e revenda de automóveis na vertente de prevenção ao branqueamento de capitais, cobrindo sectores que não possuem organismos reguladores próprios nesta matéria. A estratégia surge para salvaguardar a estabilidade financeira obtida após Outubro de 2025, altura em que Moçambique foi retirado da lista cinzenta do GAFI, na sequência de um período de três anos de monitorização reforçada.
Desafios no Imobiliário e Preparação para 2030
A necessidade de acautelar o sector imobiliário sustentou-se em auditorias recentes do GIFiM, que revelaram falhas nos mecanismos de monitorização e na comunicação de operações suspeitas. Entre Janeiro de 2021 e Novembro de 2025, foram identificadas suspeitas de circulação de fundos de origem ilícita no imobiliário avaliadas em cerca de 78,2 milhões de euros. Além disso, dados relativos a 2025 indicavam que apenas 234 das 851 empresas imobiliárias activas no País se encontravam devidamente registadas junto do organismo de controlo financeiro.
Com a perspectiva de uma nova avaliação internacional agendada para 2030 — cujo processo preparatório arranca já em 2028 —, as autoridades moçambicanas pretendem garantir que ordens profissionais, como a Ordem dos Advogados, e reguladores sectoriais estejam plenamente capacitados. Segundo Alberto Cangela Júnior, o cumprimento rigoroso destas etapas é indispensável para assegurar um elevado grau de conformidade e impedir que o País volte a sofrer restrições no sistema financeiro internacional.
