Um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique, afecto à Direcção da Área Fiscal de Nampula, foi detido fora de flagrante delito nesta segunda-feira, 2 de Novembro de 2026, pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC). O indivíduo é indiciado pela prática do crime de simulação de competência, no âmbito de uma investigação que envolveu a cobrança ilícita de 100.000,00Mt (cem mil meticais) para facilitar o levantamento de uma viatura apreendida pelas Alfândegas.
Esquema financeiro e elementos de prova
De acordo com o apurado durante o processo investigativo, o funcionário solicitou e recebeu o valor pecuniário sob a promessa de viabilizar a devolução da viatura retida. No entanto, o arguido não dispunha de qualquer competência funcional no seu quadro de atribuições para intervir ou deferir tais procedimentos aduaneiros.
Como suporte às acusações, a investigação reuniu evidências bancárias sólidas, incluindo os comprovativos de duas transferências electrónicas no valor de 50.000,00Mt (cinquenta mil meticais) cada, efectuadas directamente a favor do suspeito, para além de informações oficiais facultadas pelas estruturas da própria Autoridade Tributária.
Impacto institucional e passos legais
O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula advertiu que condutas desta natureza representam uma grave ameaça à integridade da Administração Pública. Tais práticas minam a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e alimentam a percepção errónea de que os trâmites legais e aduaneiros podem ser contornados mediante pagamentos informais.
Nos próximos dias, o arguido será submetido ao Juiz de Instrução Criminal para a realização do primeiro interrogatório judicial, onde serão decididas a legalização da detenção e a aplicação das medidas de coacção adequadas. As autoridades anticorrupção reiteram o compromisso na repressão a estes ilícitos e apelam à sociedade para que denuncie qualquer exigência de valores indevidos por parte de servidores públicos.
