O Governo moçambicano traçou a meta de inscrever 67.327 empresas no sistema de segurança social obrigatória no período compreendido entre 2026 e 2029. A medida visa alargar a base contributiva, reforçar a proteção dos trabalhadores e assegurar a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo. O plano integra a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026–2030, documento recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
A expansão da cobertura do sistema obrigatório de segurança social consolida-se como uma das prioridades centrais da ação governamental para os próximos cinco anos, prevendo-se a integração progressiva de novos empregadores e trabalhadores no regime contributivo.
Metas Anuais e Formalização da Economia
O cronograma estabelecido fixa metas anuais graduais para o registo de novas empresas: 16.234 entidades empregadoras em 2026, 16.626 em 2027, 17.028 em 2028 e 17.439 em 2029, perfazendo o total de 67.327 inscrições. Embora a estratégia global se estenda até 2030, não foi divulgada uma meta específica referente ao último ano do quinquénio.
Com este alargamento, pretende-se reforçar a capacidade financeira do sistema de proteção social, garantindo maior cobertura aos trabalhadores em situações de doença, invalidez, velhice e outras contingências previstas na legislação em vigor. A iniciativa insere-se nos esforços contínuos de formalização da atividade económica no país, garantindo que mais empregadores participem no financiamento da segurança social.
Para operacionalizar estes objetivos, estão projetadas melhorias nos procedimentos administrativos, o aprimoramento dos mecanismos de inscrição e fiscalização dos beneficiários, além do fortalecimento da articulação institucional entre os órgãos gestores da proteção social.
Integração dos Funcionários Públicos e Modernização do Estado
Entre as reformas estruturais previstas, destaca-se igualmente o plano para integrar os funcionários e agentes do Estado no sistema de segurança social obrigatória, procurando harmonizar os regimes de proteção social na administração pública. O processo de transição poderá ocorrer de forma voluntária ou obrigatória, estando ainda por detalhar as condições específicas para cada modalidade.
Esta ação faz parte de um programa abrangente de modernização do setor público, que inclui o aumento da eficiência administrativa, a digitalização dos serviços públicos, a modernização do sistema de justiça, o combate à corrupção e a consolidação da governação eletrónica no país.
