O Executivo moçambicano deixou de apresentar os resultados relativos ao cumprimento de diversas metas cruciais para o sector da saúde inscritas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. O balanço referente ao terceiro trimestre do ano omite dados vitais sobre o abastecimento de medicamentos essenciais, a ampliação da rede de infra-estruturas sanitárias e a capacitação de recursos humanos no país.
Ausência de dados sobre medicamentos e formação de profissionais
No que respeita ao fornecimento de fármacos, o documento oficial não apresenta indicadores que permitam avaliar o nível de execução da meta fixada para 2026. O compromisso assumido previa a aquisição de 90% dos medicamentos prioritários destinados ao tratamento das principais patologias que afectam a população, assegurando a sua plena disponibilidade nas unidades sanitárias a nível nacional. Toda a prestação de contas sobre este indicador foi remetida para o quarto trimestre do ano.
Cenário idêntico verifica-se na área dos recursos humanos. O PESOE 2026 estabeleceu como objectivo a formação de 96% dos profissionais abrangidos pelo indicador, além da capacitação de 1.000 novos Agentes Polivalentes de Saúde — elementos fulcrais na prestação de cuidados básicos e prevenção de doenças nas comunidades. Contudo, o relatório relativo aos primeiros nove meses não avança qualquer progresso físico sobre estas formações.
Infra-estruturas sanitárias sem confirmação de arranque
A incerteza estende-se igualmente ao plano de infra-estruturas. Para 2026, estava programado o início da construção de nove hospitais distritais distribuídos por cinco províncias: três na província do Niassa (nos distritos de Mecanhelas, Ngaúma e Chimbunila), três em Nampula (Ribáuè, Malema e Lalaua), uma unidade sanitária na Zambézia (Molumbo), uma em Manica (Vanduzi) e uma em Gaza (Limpopo). O balanço do terceiro trimestre não confirma o início de nenhuma destas obras, remetendo a informação para o relatório final de 2026.
Quanto ao projecto do armazém de medicamentos em Nacala-Porto, na província de Nampula, o relatório de actividades e contas limita-se a indicar que o processo de contratação do empreiteiro continua em curso, sem reportar a execução física do empreendimento.
Preocupações com a transparência na gestão pública
A falta de informação sobre a execução física de actividades estratégicas no sector social levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento das metas anunciadas e à transparência na governação. Esta ausência de dados no PESOE de 2026 repete um padrão já observado em 2025 em diversos sectores sociais e económicos do país.
