O Governo moçambicano veio a público desmentir a autorização para o aumento de cinco Meticais na tarifa do transporte semi-colectivo de passageiros na Região Metropolitana de Maputo. Com esta posição oficial, a nova tabela tarifária não entrará em vigor no próximo dia 07 de Novembro, data anteriormente avançada para a implementação da medida.
Negociações ainda sem desfecho formal
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou durante o briefing da 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros que o Executivo não recebeu qualquer comunicação oficial a dar conta do encerramento das conversações sobre o reajuste. “O Governo ainda não foi informado formalmente sobre o fim das negociações. Uma vez terminadas, elas certamente serão informadas. O sector específico vai informar e aí o Governo poderá dar conta”, declarou.
Embora o Executivo admita a possibilidade de ajustamentos futuros devido à incapacidade de continuar a subsidiar os operadores privados, Impissa assegurou que o transporte público estatal manterá os preços actuais de modo a garantir tarifas acessíveis à população.
Processo legal exige aprovação municipal
Para que qualquer alteração de tarifa entre em vigor na Região Metropolitana de Maputo — que abrange os municípios de Maputo, Matola, Boane, Matola-rio e Marracuene —, é indispensável a deliberação e aprovação nas respetivas Assembleias Municipais, o que ainda não ocorreu. O processo envolve articulação directa com a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT).
No último reajuste verificado em Fevereiro de 2023, o incremento de três Meticais na tarifa foi formalmente autorizado pelo Município de Maputo para toda a área metropolitana.
Impacto directo no custo de vida e na inflação
Um eventual agravamento no preço do transporte impactará directamente o Índice de Preços no Consumidor (IPC), medido mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Caso o aumento de cinco Meticais se venha a concretizar no futuro, um cidadão que utilize quatro “Chapas” diários durante 22 dias úteis verá a sua despesa mensal subir de 1.584 Meticais para 2.024 Meticais, representando um acréscimo de 440 Meticais no orçamento familiar.
Em Setembro último, o país registou uma inflação mensal de 0,16%, enquanto a variação homóloga fixou-se em 6,31%, impulsionada principalmente pelos preços dos automóveis em segunda mão, cerveja e cimento.
