Governo aprova medidas para protecção social nas Forças Armadas e projectos estratégicos
O Conselho de Ministros aprovou, durante a sua 27.ª Sessão Ordinária, um conjunto de medidas orientadas para o reforço da protecção social dos membros das Forças Armadas, a melhoria da segurança dos serviços postais e a viabilização de projectos energéticos estratégicos para o país.
Entre as deliberações destaca-se o novo Estatuto dos Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (SSFADM), que revoga a legislação anterior de 2008. O instrumento visa aproximar os serviços sociais dos beneficiários através de Delegações Provinciais, alargando também a cobertura a militares na reserva, na reforma e a funcionários do Ministério da Defesa Nacional.
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No âmbito económico e energético, o Governo aprovou a estrutura de financiamento e os termos do Acordo Directo do projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 Offshore da Bacia do Rovuma, assim como medidas de resgate do Projecto da Central Térmica de Temane para viabilizar a retoma das suas obras.
Para fazer face às mudanças climáticas, foi viabilizada a Estratégia de Desenvolvimento da Meteorologia 2026–2030 e o Plano de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, focados na segurança hídrica e sistemas de aviso prévio. A sessão aprovou ainda novas nomeações para dirigentes da Escola de Governação, ADISUL e da Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos.
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