Tribunal de Lichinga absolve presidente do município e condena chefe da UGEA
A 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga absolveu Luís Jumo, presidente do município local, num processo em que era acusado da prática de crimes de corrupção e abuso de cargo ou função. Por outro lado, a mesma sentença condenou Armindo Omar, chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) daquela autarquia, a cumprir uma pena de dois anos de prisão efectiva.
O processo, com o número 126-A/2026, foi movido pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa. Durante o julgamento, a instância judicial concluiu não haver elementos de prova suficientes para determinar a responsabilidade criminal do edil de Lichinga.
Conteúdo Relacionado:
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, a empresa Yao-Informática, vocacionada para o sector de serviços informáticos, ganhou em 2021 um concurso público avaliado em quatro milhões de meticais para o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos ao Conselho Municipal. A acusação sustentava que a referida entidade não detinha alvará para essa actividade e vinha a beneficiar de forma recorrente de adjudicações da autarquia.
Deixe um comentário